Consulta de Processos

Nº Processo: 1064114-29.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Apelado: Município de Dracena; Advogado: | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996, SP), Apelado: Antonio, Bryan Lima Dias dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de, Universidade de São Paulo, Usp, Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, Advogada: Elisa Franco, Maria Teresa Miranda da Silva Oliveira, Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299, Advogado, Willian Aparecido Inacio, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Renata Garcia Chicon (OAB: 255459, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Pietro Reo Donghia Rondó (OAB: 426223, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577 | OAB: 141916, 238585, 493217, 163116, 255459, 121996, 234516, 222497, 442554, 199495, 86526, 189246, 418362, 287459, 165429, 154608, 154659, 262299, 158484, 207707, 166568, 181735, 426223, 401831, 285577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005217-44.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: | Assunto: Adicional de Insalubridade; | Autor(es): Valentim Alves Rodrigues Neto, Advogada: Claudia Rosana Santos Oliveira Killian (OAB: 286065, SP), Advogado, BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675 | Advogado(s): Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110, SP), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Atos Augusto Mariano (OAB: 439339, Apelado: Municipio de Itapeva, Advogada: Helena Vasconcelos Miranda, Tiago Alves do Carmo Breguez (OAB: 178242, MG) | OAB: 286065, 248229, 258749, 277110, 199944, 236580, 336618, 281675, 168871, 383395, 164171, 183031, 171745, 229672, 253550, 242456, 7834, 8763, 21652, 21814, 21914, 22665, 199094, 439339, 220187, 467794, 414245, 257296, 178242 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1086133-29.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/ | Assunto: ITBI - Imposto | Autor(es): Vici Construtora Ltda, Advogado: Antonio Russo Neto (OAB: 28371, SP), Apelado: Município de Várzea Paulista | Réu(s): Estado de São Paulo | Advogado(s): Eliane Custódio Maffei Dardis (OAB: 192738, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada, Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169, Advogado: Eduardo Lima de Carvalho (OAB: 333584, Lilian Ferreira Cardia Haddad (OAB: 258514, RepreLeg: Francisco Antonio Ferrero, RepreLeg: Elena Bosso | OAB: 124864, 424142, 210837, 235972, 480023, 192738, 163116, 288586, 162207, 287472, 500394, 28371, 246169, 333584, 463998, 302924, 178778, 337390, 258514, 361025, 479577, 247760, 459211, 330182, 239384, 274382, 418764, 130809, 361322, 183031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501456-12.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Paulo Fernando, Apelado: Wellington Kleber, Apelado: Josefina Helena | Advogado(s): Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP) | OAB: 309519, 496591, 456958, 359753, 257296, 15164, 380250, 162496, 305732, 229163, 999999, 220753, 222047, 104964, 257117, 448105, 184472 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505823-79.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Gerson, Estado de São Paulo, Advogado: Rogério Pereira da Silva (OAB: 220437, Apelado: Renato Gomes, Advogado, Apelado: Walter | Advogado(s): Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Valeria Elzita de Almeida, Diego Menezes Vilela (OAB: 27962, GO), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelada: Michele Vaz Vieira Deiques Outros | OAB: 480286, 449714, 185819, 27962, 383002, 448826, 478411, 171101, 220437, 466658, 239384, 204414, 286915, 135034, 300388, 103579, 421845, 473100, 307859, 290219, 110337, 77673 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002276-88.2024.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado: Jose Dalino, Apelado: Miriam Carvalho, Apelado: Cleber Leandro, Apelado: Alcino Ceara, Gabriela Gomes Figueiredo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 198301, 136853, 183230, 120270, 160655, 45683, 376855, 442554, 332789, 473100, 290219, 222542, 109603, 103781 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1091838-08.2024.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Maciel Bigoni; Advogado: | Assunto: Aposentadoria; Apelante: Estado | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Lar São Vicente, Apelada: Antonio Celso, Apelado: Rodrigo Gaioto, Apelado: Luiz Silva, Apelado: Joao Batista | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 68924, 215363, 120270, 254710, 369611, 253327, 45351, 152936, 276787, 299506, 182696, 176943, 142247 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0118821-91.2006.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São | Assunto: Pensão; | Autor(es): Odila Joanico, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681, SP), Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São, Luiz Paulo Sascio, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de, Alex Sander Carrilho, Dinamar Figueira da Costa, Apelado: Instituto de Pagamentos, Via Paulista S, Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557, Advogado: Júlio Christian Laure (OAB, Luzia Martins Falcirolli, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais, Maria da Conceição Santos Rosa, outros, Apelado: Instituto, Claudia Aparecida Valerio Ribas, outro, Apelado: Instituto de, Raimunda Maria dos Santos, Unimed do Estado de São Paulo, Federação Estadual das Cooperativas Médicas, Advogada: Paula Regina Guerra de | Advogado(s): Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094, SP) | OAB: 197681, 30487, 168557, 228620, 68924, 301498, 41656, 340947, 515540, 463998, 202817, 224094, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11