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1043900-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043900-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 436610/SP - Edson Onofre de Souza | Autor(es): Naor Jatoba Pedroso, Milton Bastos, Antonio Sebastião de Souza, G.M.M., Andrea Gomes de Oliveira Marques, Daniele Viana Souza, Thiago Matos Prado | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 436610, SP, Edson Onofre de Souza, 97567, Crisostomo Chagas, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 487771, Peterson Neves Almeida, 515772, Estefania Lima Maia, 401514, Jair Coelho Lemos, 154659, Mônica Danesin Zilinskas, 140667, Andre Miranda Carvalho de Freitas, 500400, Maria Jose Soares Correia, 404119, Jonatas Lucas Silvestre Pinto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043887-81.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043887-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 516724/SP - Vitor Serrano Porto D’ave | Autor(es): Fabíola Feijo Gondim Junco, THIAGO DE PONTES VENTURA, Manoel Messias Conceição, Jolan Eduardo Berquo Filho, Fernanda Rodrigues Carcassoli, Aletice Dobre da Silva, Lázara Oliveira Raymundo, FERNANDA ROBERTA DA SILVA, Marcia Figueredo Santos | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 516724, SP, Vitor Serrano Porto D’ave, 390264, João Enéas Vieira Lourenço da Silva, 32599, Mauro Del Ciello, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 74459, Shirlei Cardoso, 140091, Rita Kelch, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho, 168540, DARCIO CANDIDO BARBOSA, 108280, Adriane Miranda Saraiva, 52773, Odair Sanches da Cruz, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043018-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043018-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rene Rachel, Maria Aparecida da Silva, Carlos Menezes Evangelista, SEBASTIANA ELOISA RIBEIRO, Anderson Carlos Gonelo, Leandro Roberto dos Anjos Carvalho, Cícero Manoel de Araújo, Rodrigo Alves de Souza, Joanina Almeida da Silva, Cláudio Andrean | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 393344, Leonela Tais da Silva, 7043, SE, ROSANA NASCIMENTO SILVA, 353179, Giordana Gironi Castagna, 524430, Paulo Henrique Ferreira Silva, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043820-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043820-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 302125/SP - Alcyr Renato de Oliveira Cruz | Autor(es): José Pedro dos Reis Filho, Marcelo Dutra, Debora Brocker, Salete de Jesus Coronado Pinheiro, Daniel Guedes de Oliveira Junior, Joelma Aline Freitas da Cruz, Laviano Experience Ltda, Sara de Jesus Lima, Angelo Kolenyak, Igor Campos, Willian Jardini de Freitas | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 302125, SP, Alcyr Renato de Oliveira Cruz, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 184573, Alexandre Rohlf de Morais, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 126983, MG, Michelle Aparecida Rangel, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
0013876-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013876-86.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517152/SP - Bruna de Fatima Mendes Ortega | Autor(es): Valdir Tadeu Ramalho, Benicio Castro Lopes da Cruz, Laercio Figueira, Willian Tenorio, VINICIUS WAIDEMAN DE ALMEIDA, Diana Ribeiro Pinto, Luciano Magalhães Damasceno, Leonardo Henrique Pinto de Lima, Marcelo Muniz, Wagner Simão Perez | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 517152, SP, Bruna de Fatima Mendes Ortega, 96363, Maria de Fatima Ferreira de Freitas, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 50622SC, Joao Francisco Zanotelli, 337001, Tony Pereira Sakai, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 34814CE, Rodrigo Magalhães Nóbrega, 320118, Amanda Reny Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1013436-75.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1013436-75.2025.8.26.0602 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 300289/SP - Elisângela Pereira de Melo | Autor(es): Marcelo Pupo Nogueira, Ronaldo Luiz Braga, Roni Cleber de Lacerda, Luceny Souza Gomes, E.R.S., Cristiane Francisca de Souza, Horival Marques de Freitas, Silvania de Santana Ferreira Mendonça | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social, Município de São Paulo, M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 300289, SP, Elisângela Pereira de Melo, 389902, Felipe José Ferreira Barbosa, 419629, Dayse Reis Carvalho de Campos, 446845, Indira Fragas de Oliveira Silva, 432417, Manoela Miranda Herzog, 484770, Vinicius Mozart de Oliveira E Souza, 488335, Juliana Ribeiro Rossini, 261459, Rosemary Ferreira da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1043786-44.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043786-44.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 432375/SP - José Vilson Camillo de Lima | Autor(es): Amarildo Rosa Garcia, Simone Regina de Azevedo, João Lucio Troccoli, Julia Rahd de Mello, Vagner Desiderio dos Santos, Daniel Fidalgo Serafim, Varli Jose de Oliveira, Renata Bandeira de Mello Canto E Sousa, Jorge Luiz Teixeira, Alex Ribeiro Paulini | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Prefeitura do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 432375, SP, José Vilson Camillo de Lima, 345957, Daniela Coelho Dias, 491422, José Carlos de Freitas Junior, 505714, Tulio Rosa de Almeida, 408239, Carlos Afonso Domingues da Silva, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 354507, Eder Severo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:49
1008012-24.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1008012-24.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725 | OAB: 437036, 424420, 350725, 434670, 143911, 158291, 145669, 359112, 330352, 290535, 235905, 352777, 525532, 162321 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:47
1001728-16.2025.8.26.0024
Nº Processo: 1001728-16.2025.8.26.0024 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 432187, 215392, 251353, 457906, 487794, 480425, 518724, 343418, 392160, 517316, 238643, 381096, 153959, 399846, 445686 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643
28/07/2025 17:46
0107493-42.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107493-42.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Ricardo Narciso de Souza (OAB: 80349/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Marcelo Leandro dos Santos (OAB: 338040, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 362113, 80349, 338040, 64000, 392911, 102999, 386282, 341477, 188390 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcelo Leandro dos Santos (OAB: 338040
28/07/2025 17:45