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2023492-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023492-16.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Gislene Aparecida Ferreira Cavalcante (OAB: 284509, SP), Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 114503, 49043, 81502, 153892, 355785, 120294, 211879, 36693, 261342, 121971, 140866, 157175, 177116, 284509, 211735, 188752, 206949, 463995, 426698, 162552, 240462, 104824, 428252, 119024, 183676, 427124, 424943, 149975, 512997, 439990, 377640, 274681, 290263, 191126, 438205, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
0337833-94.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337833-94.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE CAPÃO BONITO | Advogado: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP) | Autor(es): IVONE MARCELINA GARCIA, CLOVIS PINA BARAO, JOSÉ PEREIRA MANCO, TARCISIO FRANCISCO DE BAPTISTA, VAGNER DAMIÃO, JUDIT PIRES MAGDALENA, LUZIA MARCIA MEI DA SILVA ROSA, MARIA ANGELA ALFERES | Advogado(s): THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CLOVIS PINA BARAO (OAB 407880, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SHIRLEI CARDOSO (OAB 74459 | OAB: 254427, 136973, 125142, 407880, 25994, 74459 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: IVONE MARCELINA GARCIAAdvogado: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427
05/08/2025 17:54
0335889-57.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0335889-57.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA | Advogado: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP) | Autor(es): CHELSEA MARIA DE CAMPOS MARTINS, SEBASTIÃO RUIZ, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA FERRAZ, JOSE BOSCHERO, LEORIDES APARECIDA SOUZA CUNHA, ANTONIO APARECIDO APRIGIO, ROGÉRIO TORRES SEBER, AILTON JOSÉ DOS SANTOS | Advogado(s): ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911, DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO (OAB 183340, FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800 | OAB: 241418, 136973, 125142, 209323, 379006, 143911, 183340, 147800 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: CHELSEA MARIA DE CAMPOS MARTINSAdvogado: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418
05/08/2025 17:54
0335078-97.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0335078-97.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): LUIS CARLOS DIDONE, FELIPE DE ASSIS DIAS, COMELATO NASCIMBEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FELIPE VASCONCELLOS PERETTI, PAULO EDUARDO DE DOMENICO, RODRIGO MOREIRA SANCHES, MARLI APARECIDA CESTARO | Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SUÉLEN BERNARDO DOS SANTOS (OAB 56779, SC), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367, ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557 | OAB: 125142, 242123, 136973, 56779, 155367, 77557 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: LUIS CARLOS DIDONEAdvogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123
05/08/2025 17:53
0334890-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0334890-07.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO | Advogado: CARLOS ALBERTO RAMOS DA COSTA (OAB 435280/SP) | Autor(es): CARLOS ALBERTO RAMOS DA COSTA, JANDERSON LIBERA DE ALENCAR, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ROBERTO CARLOS FERRAZ, VERONICA NADIM JARDIM, GUILHERME CYRINO, KELLY CRISTINA CUNHA DOMINGUES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CARLOS ALBERTO RAMOS DA COSTA (OAB 435280, JANDERSON LIBERA DE ALENCAR (OAB 482678, NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755, VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824, CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624, WALTER DE SOUZA (OAB 145669 | OAB: 136973, 125142, 435280, 482678, 279639, 403755, 328824, 203624, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:53
0334835-56.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0334835-56.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE IBITINGA | Advogado: LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO (OAB 112654/SP) | Autor(es): JULIA REAME GUEDES, MAZAGÃO E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, LUIZ PERALTA MORAES, FERNANDO CARNEIRO DA FONTOURA, ANA CRISTINA MAIA DO AMARAL, MARCIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS, SHEILA APARECIDA MACHADO ERCOLIN | Advogado(s): LUCIANO RENATO DOS SANTOS GUEDES (OAB 248.060.038, 67), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO (OAB 112654, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190 | OAB: 125142, 248, 214355, 136973, 112654, 377529, 265190 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: JULIA REAME GUEDESAdvogado: LUCIANO RENATO DOS SANTOS GUEDES (OAB 248.060.038
05/08/2025 17:53
0332909-40.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0332909-40.2024.8.26.0500 | Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): WILTON CASSILO, WILSON VICTORINO, MAÍRA DE MORAES MODOTTI, MARIA HELENA REGES CORDEIRO SILVA, ANA PAULA SILVA DE FARIA, GILDO DELLAROLE RAMOS, FLAVIO DELLAROLE RAMOS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286, MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB 85541, DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 136973, 125142, 445905, 9237, 242123, 293286, 85541, 195511, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WILTON CASSILOAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 17:53
0327725-06.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0327725-06.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA (OAB 368252/SP) | Autor(es): LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA, NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS, EDNA RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS, ROSA MARIANO DOMINGOS DO NASCIMENTO, IVONILDE LÉA FERREIRA, SANDRA REGINA PRATA, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, AFONSO CELSO MARTINS | Advogado(s): LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA (OAB 368252, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006, LUCAS GOMES GONCALVES (OAB 112348, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552 | OAB: 368252, 136973, 125142, 237006, 112348, 97365, 191463, 11552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0327426-29.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0327426-29.2024.8.26.0500 | Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): OTÁVIO PAES LEME, LUIZ BRASÃO, FRANCISCO CARLOS DE JESUS, FRANCISCO NESTOR, ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO, REGINA MARIA NEGRÃO NOGUEIRA, MARIA ODETH RODRIGUES DELLA COLETTA | Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602 | OAB: 242123, 136973, 125142, 239384, 71602 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: OTÁVIO PAES LEMEAdvogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123
05/08/2025 17:51
0326519-54.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0326519-54.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP) | Autor(es): ROSALBA MUCCIOLO KALIL, JULIO CESAR DA SILVA, ROSELANE MOUTINHO CASSALTA, ELZA MIEKO UEHARA DE OLIVEIRA, JUACEMA MARIA DE CASTRO FONSECA, NEIDE FÁTIMA NEVES LEMES GARCIA, SILMA FRANCISCA MORAES GILAVERTI | Advogado(s): REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933, PR), MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478, RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439, LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320, JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081 | OAB: 174032, 136973, 125142, 34933, 329609, 210478, 283439, 391320, 262081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: ROSALBA MUCCIOLO KALILAdvogado: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032
05/08/2025 17:51