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Nº Processo: 0004016-27.2025.8.26.0032 | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): J.D.V.F.S.C.A.S., Carlos Alberto Abrão Spinola Junior, C.A.P., Luis Venancio, A.J.P.L., Devani Mariano Pinheiro, João Serapião Filho, Viviane Aparecida Batista Brandão, Carmen Solange Scalambra Botão | Réu(s): ARIVALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, E.A.M., Mario Sergio Roveda Alonso, S.S., BANCO BMG S | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 416545, Cristiano Alexandre Souza, 472153, Lucas Stringhetta Zuliani, 312638, Juliana Ferreira Bezerra Araujo, 454227, Larissa de Souza Gregorio, 489833, Raul Lira Rodrigues, 262480, Thiago Rodrigues dos Santos, 219479, Alexandre Pedroso Nunes, 308761, Eliana Martins Juncal Verdi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11