Consulta de Processos

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023700-86.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023700- | Advogado: Fernando | Advogado(s): Cleiton Silveira Dutra (OAB: 225212, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 100068, 430735, 275199, 225212, 215363, 68924, 329163, 265807, 999999, 91166, 115989, 118577, 131351, 378744, 463998, 386075, 271201 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046867-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 137591/SP - Denise de Sousa | Autor(es): Marco Antonio Santos Bittencourt, David Luiz Jacinto, FERNANDA DE SOUSA SILVA, José Jonathas Sales de Oliveira, Luis Especiato, Lucimeire da Silva Ribeiro, Roseli Fatima dos Reis, Renato da Fonseca Neto, Fabio Luiz Quintana de Faria, Eduardo da Silva Mendes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 137591, SP, Denise de Sousa, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 343260, Claudio Gomes Rocha, 459446, Itamir Pinto Mamede, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 180467, Renato da Fonseca Neto, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 363806, Ricardo Fatore de Arruda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044605-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 421251/SP - Ricardo Fernando Costa Junior | Autor(es): Josefino Bitencourt Marques, Vera Lucia Gomes de Barros, Lucimar Ferreira dos Santos de Amorim, Aurea Teixeira da Silva dos Santos, Fauzi Abdalla, André Rodrigues de Souza Andrade, espólio de Aurelia Peres Matiolli, Lucas Feitosa Alves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Itaquera, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 421251, SP, Ricardo Fernando Costa Junior, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 214714, MG, Diarles Davi Ferraz, 24021MS, Luan Caique da Silva Palermo, 480139, Laura Deprá Martins, 77001, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, 301793, Erik Palacio Boson, 465860, Thais Bezerra de Oliveira Barros, 179603, Mario Rangel Câmara, 10564, CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 381366, Vinicius dos Santos Siqueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006042-79.2025.8.26.0161 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Creudo Manoel da Silva Filho, Mailda Leoncio Ramos, Germano Jeronimo da Silva Souza, Regina Lucia Pereira Sobral, Bruno Pimentel Rosa, Jaime de Oliveira, NICOLAS MATEUS DE CASTRO, F.H.G., E.M.P.G., Paulo Henrique da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, E.S.P., S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 137591, Denise de Sousa, 493789, Arnaldo Kaio Gomes da Costa, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 177413, Roque Gomes da Silva, 6631RO, Allison Almeida Tabalipa, 414788, Pedro Vicente Added de Oliveira, 157095, Bruno Marcelo Rennó Braga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046309-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260448/SP - Gustavo Roberto Perussi Bachega | Autor(es): Alexandre Rodrigo Maziero, Edson Luiz dos Santos Bezerra, Jose Lucio da Cruz, Maria Luiza de Souza, Reinaldo Vieira de Lima, Silvio Ferreira dos Santos | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 260448, SP, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 271981, Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 373094, Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol, 279043, Fabio Francisco Farias, 55737, PR, Sandro Pereira da Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046103-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveira | Autor(es): Evaristo Morandi Junior, Lucas Santiago Macedo, FELIPE DIAMANT SCHULHOF, Darlane Santos Bispo, R.C.J., Washington Pereira de Morais, Thiago Braga Oliveira, Eliza Maria da Cruz, Kailany Lucena Francesconi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, D.E.T.S.P.D., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 307573, SP, Fabricio Paiva de Oliveira, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 286896, Ricardo Garcia Ferreira, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 207465, Patricia Regina Vieira, 194516, Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 480806, Larissa Machado Pedrosa, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045985-39.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 412545/SP - Patricia de Paula Café | Autor(es): Claudio Norihiro Moziem, Francisco Rogerio de Santana, L.E.G., JULIANA MOLINA GIORDAN, Luis Renato dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, São Paulo Previdência, Spprev, P.M.S.P., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 412545, SP, Patricia de Paula Café, 468494, Matheus de Lucca Silva, 237006, Wellington Negri da Silva, 143578, Ligia Pereira Braga Vieira, 338448, Marcia Regina Fontes Paulussi, 32599, Mauro Del Ciello, 301470, Nelson Frederico Bertola, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014456-19.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Artur Wasserfirer, Wagner Vieira Macedo, Neusa de Lourdes Alves Pereira, ELEKTRO REDES S.A., Francyellen Cristina de Jesus Souza Pereira, Susane Cristine Batista dos Santos, Salvador Cesar Camargo, Natânia Gomes Silva, Edvaldo Bezerra Gavião | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 156119, Eliezer Sanches, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 431521, Hellen Medeiros Novicki Durães, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 312171, Alessandra Paula Monteiro, 504163, Lucas William dos Santos Julio, 344468, Gilmar de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11