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0101269-73.2019.5.01.0031
Nº Processo: 0101269-73.2019.5.01.0031 | Advogado: - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO | Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS Presidência, Admissibilidade, JOSE LUCIANO FERREIRA (OAB, MG 30628) SILVA CORRÊA DA VEIGA, LUCIANO DE CASTRO FERREIRA JUNIOR AGRAVANTE, ORLANDO PEIXOTO NETO, ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS RECORRIDO, ANA TERESA ANGELO PINHEIRO (OAB, MG DE SA LTDA, FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (OAB, RJ 125155), FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB, MG 95323), MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR (OAB, MG (OAB, RS 57360), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) AIRR 0000530, 54.2020.5.10.0016, STACE LIZ CARNEIRO (OAB, MG 170259) Presidência, TATIANA NEVES SILVA NORONHA (OAB, MG Gabinete da Presidência, CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR (OAB, MG AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167) 267325), MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) ADVOGADO, GABRIEL MORAES GARCIA FERNANDEZ, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) (OAB, MG 192508), GIANFRANCO BOSCATTO (OAB, DF 78333), LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421) (OAB, DF 21688), FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES (OAB, DF 55840) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SA LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 118629) | OAB: MG 57180, MG 67208, MG 30628, MG 183324, RJ 125155, RS 57360, MG 190656, MG 118283, MG 95323, MG 77167, MG 170259, MG 116167, MG 61160, MG 45591, MG 192508, DF 78333, DF 38143, RJ 147421, DF 21688, DF 55840, RJ 2198, SP 103250
Advogado: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SA LTDA
10/08/2025 00:05
0000049-29.2025.5.07.0007
Nº Processo: 0000049-29.2025.5.07.0007 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES (OAB/CE ADVOGADO - ROBERIO DE SOUSA MOREIRA (OAB/CE 41311) | Autor(es): CASSIO ALBERTO RODRIGUES BORGES RECLAMANTE, FRANCELIO ANDRADE DE LIMA, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FRANCISCA CLAUDINETE FIRMINO DE ADVOGADO, ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO RECLAMANTE, JOSE ANTONIO DE LIRA, BRUNO JOANAN DA COSTA PEREIRA (OAB, CE 28344) | Réu(s): MC TECH SERVICO DE TELECOMUNICACOES RECLAMANTE, ANTONIA CLEBIA DE SOUSA BARBOSA, SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. 27853), GABRIEL CAVALCANTE NETO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, GUTINHO MESSEJANA RECLAMADO, SERGIO ARAGAO E SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ATOrd 0000050, 02.2025.5.07.0011, T. N. B. FREIRE FILHO RECLAMADO, 52.382.677 ANTONIA ALDENIZA MESQUITA | Advogado(s): BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES (OAB, CE ADVOGADO, ROBERIO DE SOUSA MOREIRA (OAB, CE 41311), CAIO BINDA DE QUEIROZ GOMES (OAB, CE, RENE RAULINO SANTIAGO (OAB, CE 34715) 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO 41985), FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518) RECLAMADO, ADALGISA ARAGAO E SILVA, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA RECLAMADO, LUCIANA MARTINS DE LIRA, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO RECLAMADO, LUCIANO FREITAS DE LIMA, JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO ADVOGADO, ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB | OAB: CE 41311, CE 34715, CE 34655, CE 29245, CE 20518, CE 26153, CE 28344, CE 26009 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:02
0000004-09.2025.5.19.0260
Nº Processo: 0000004-09.2025.5.19.0260 | Vara: do Trabalho de Maceió : 11 | Autor: - MARINEIDE DA SILVA SANTOS DE OMENA | Advogado: - LUIZ CARLOS DA SILVA | Ação: DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA | Réu(s): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA | OAB: AL 17352, GO 48825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 00:01
0001139-40.2013.5.15.0017
Nº Processo: 0001139-40.2013.5.15.0017 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO 208 | Advogado: João Carlos de Lima Junior(OAB: | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 00:01
0000043-25.2025.5.07.0006
Nº Processo: 0000043-25.2025.5.07.0006 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB/CE 23545) 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Autor(es): ANA TAYNA MARQUES BESERRA CartPrecCiv 0000043, 25.2025.5.07.0006, ANA CARLA ANORATO DA SILVA EXEQUENTE, LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA, JERUSA CRISTINA VIANA LIMA RECLAMADO, WANDERLEI SOUSA LIMA, VITORIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, WESLEI SIDNEY DA SILVA FERREIRA RECLAMADO, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA, VALMIR SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO, FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR | Réu(s): J.C.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECLAMADO, PARAIPETRO COMBUSTIVEIS LTDA, MANUELA DE NOBREGA ALVES PRAXEDES, FISIOSAUDE CLINICA DE TERAPIAS LTDA ATSum 0000043, 16.2025.5.07.0009, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, NEOENERGIA S.A ADVOGADO, ANTONIO SERAFIM RAULINO NETO (OAB, CE, WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E NOVA, IMAMN, RESTAURANTE PCJ LTDA RECLAMADO, M DO SOCORRO CARNEIRO DA SILVA FARIAS, WELCH SERVICOS PARA RESTAURANTES | Advogado(s): DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) RECLAMANTE, LUCAS FREITAS CARDOSO, ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO (OAB, CE ADVOGADO, FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS, Luciano Assunção Alves (OAB, CE 8219) EXECUTADO, ESTADO DO CEARA, SANDY SILVA NASCIMENTO (OAB, CE 49802), FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR (OAB, CE 26153), ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB, CE, LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406) (OAB, CE 9988), WANINE MARCELLE DE CASTRO BEZERRA ADVOGADO, LUANA ALVES LIMA DANTAS NEPOMUCENO | OAB: CE 23545, CE 20467, CE 5255, CE 8219, CE 49802, CE 20518, CE 26153, CE 28344, CE 26949, CE 27406, CE 9988, CE 33926, CE 33590 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:52
0000040-61.2025.5.07.0009
Nº Processo: 0000040-61.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA | Ação: E SERVICOS LTDA RECLAMADO - KELVIA DUARTE DANTAS | Autor(es): JOAO GABRIEL SILVA VIANA ADVOGADO, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, ANTONIA ELIANE ARAUJO BARROS RECLAMANTE, D' TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO DE, JOSE MIGUEL DA COSTA SOARES FREIRE ATSum 0000041, 25.2025.5.07.0016, JOAO ALVES DA SILVA FILHO EIRELI, JOCELIO DE SOUZA DEOLINO RECLAMADO, Creusa Braga Melo, SIND DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA ADVOGADO, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, RJ, IASMIN SILVA ADVOGADO | Réu(s): PONTEC REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA RECLAMADO, KELVIA DUARTE DANTAS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 23317), UNIÃO FEDERAL, PARRILEIRO SERVICOS DE RESTAURANTE RECLAMANTE, ANTONIO MARCIO MOTA DE AQUINO, BRASILI SEGURANCA DE VALORES EIRELI, ME, PREMIUM BRASILI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ATSum 0000041, 19.2025.5.07.0018, WANDERLEI SOUSA LIMA RECLAMANTE, JANAINA DA SILVA OLIVEIRA, lucia maria brasil ricarte ADVOGADO, FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR, DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A AEREO S | Advogado(s): RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332) (OAB, CE 26153), FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE PANIFICACAO LTDA, EPP, THAIS MOTA AQUINO (OAB, CE 23789) 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB, CE 9378) RECLAMADO, Cristiane Clemente de Mello Salgueiro, João Manuel da Silva Venâncio Batista Filho REQUERIDO, GOL LINHAS AEREAS S.A. | OAB: CE 29332, CE 26153, CE 5569, CE 23789, CE 20518, CE 28344, CE 9378, CE 27143 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:52
0000745-25.2021.5.06.0010
Nº Processo: 0000745-25.2021.5.06.0010 | Advogado: maura virginia borba silvestre(OAB: AGRAVADO TARCISO JARDIM SIMOES | OAB: 17553, 40488, 297935, 5165, 54451, 28428, 15657, 33203, 36315, 40935, 20366, 20052, 8375, 18108 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 23:50
0000301-70.2021.5.19.0061
Nº Processo: 0000301-70.2021.5.19.0061 | Advogado: - JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA AGRAVANTE - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A | Ação: PSIQUIATRICA TEODORA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES | Advogado(s): JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA AGRAVANTE, CERVEJARIA PETROPOLIS S, THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI ADVOGADO, MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB, AL, ISLAISA DA SILVA PEREIRA (OAB, AL 9423) ADVOGADO, PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB, SP 259885), JOSE DE LIMA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB, REJANE LIMA DE ALMEIDA (OAB, AL 13232) Primeira Turma, RICARDO ALVES DE LIMA E SILVA (OAB, AL Gab Des João Leite, RICARDO VITAL DA SILVA SEABRA (OAB, AL ARRUDA ALENCAR, VALERIA PEREIRA DA SILVA (OAB, MG 159436), MG 159436) ROT 0000230, 72.2024.5.19.0058, ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Gab Des João Leite | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA AP 0000301, 70.2021.5.19.0061, Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA ADVOGADO, ELIAS DOS SANTOS SOUSA (OAB, AL 19187), Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA RECORRIDO, JOSE VICENTE FERREIRA DE LIMA | OAB: AL 4815, AL 10296, SP 60284, AL 19187, PE 23179, SP 259885, AL 9423, AL 13232, AL 4415, AL 5169, AL 8176, MG 159436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA AGRAVANTERelator: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA AP 0000301
09/08/2025 23:50
0000324-26.2023.5.21.0017
Nº Processo: 0000324-26.2023.5.21.0017 | Advogado: - JONASIO VIEIRA DE MEDEIROS (OAB/RN 12549) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE | Advogado(s): JONASIO VIEIRA DE MEDEIROS (OAB, RN 12549) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, RN 12549) ADVOGADO, VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (OAB, RN RECORRIDO, GROUPMED SERVICOS DE SAUDE LTDA, RN ADVOGADO, ANDREZA CARLA RODRIGUES DANTAS (OAB, RN, PATRESE CARVALHO DOS SANTOS, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ROT 0000283, 52.2024.5.21.0008, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA RECORRENTE, NOVA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS, JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS 4030), JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB, RN Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, MANOEL BATISTA DANTAS NETO (OAB, RN 1996) NEWTON DE SOUZA PINTO, MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA RECORRENTE, COASTAL, CONSTRUCOES E SOLUCOES | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA PERITO, BENVENUTO GONCALVES JUNIOR, Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA | OAB: RN 20370, RN 1420, RN 12549, RN 6646, RN 10741, PE 18855, RN 12736, MG 177181, RN 9798, RN 1996 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: JONASIO VIEIRA DE MEDEIROS (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS
09/08/2025 23:45
0000575-45.2024.5.06.0011
Nº Processo: 0000575-45.2024.5.06.0011 | Vara: DO TRABALHO DE RECIFE | Advogado: - CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS (OAB/PE | Advogado(s): ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO (OAB, PE Precat 0000016, 87.2025.5.06.0000, JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO (OAB, PE Gabinete da Presidência, Vice, Presidência, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) REQUERENTE, J.S.P., FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI, HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES (OAB, PE 8375), PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS (OAB, PE, RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS (OAB, PE Núcleo de Precatórios, CLAUDIO MAGALHAES (OAB, MG 160615) REQUERENTE, I.E.R.D.S., JOSE ROMILDO MENDES (OAB, PE 35201), CREODON TENORIO MACIEL (OAB, PE 18870) PEDROSO LINS DE SOUSA, DYLANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB, PE 32091) REQUERENTE, S.D.S.P., ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON 31074), Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE REQUERIDO, AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FABIO REQUERENTE, VARJAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS | OAB: SP 193025, PE 28078, PE 29475, PE 29667, PE 8375, MG 160615, PE 35201, PE 18870, PE 32091, PE 38433 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON 31074)
09/08/2025 23:40