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1062697-07.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062697-07.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327526/SP - Fernando Luis Rossini | Autor(es): Jose Eduardo Ferraz, Diego Alexandre dos Santos, Adair Pinto da Silva, Raul Fernando de Melo Rocha, Aguinaldo Soares dos Santos, Ednaldo Dias de Almeida, Adauto Simeão do Nascimento, Gilvan Almeida Santos, Igor Juan Aparecido dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 327526, SP, Fernando Luis Rossini, 388873, Jose Sigehisa Carreira Yamaguti, 490288, Vanessa da Silva Costa, 74017, Regina Quercetti Colerato, 477857, Luiz Fernando Gomes, 453505, Danilo Costa Santos, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 491793, Jorge de Almeida Santos, 437092, Gisele Gaspar Garcia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1019060-06.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1019060-06.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517189/SP - Wellyngton Rodrigues de Souza | Autor(es): Cristiane de Souza, Renata Caballero Alvarenga, EUDIVAN BARBOSA ALVES, Arnaldo Goudinho Imbiriba, Valplast Locação de Bens Móveis Ltda., Claudilene Estanislau Moreira, Luis Paulo Miranda Bueno, Welsi Rubens Francisco, Rafael Perestrelo Trogillo, Ivanito Marques de Oliveira, Selene Lopes Marin Cattel | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 517189, SP, Wellyngton Rodrigues de Souza, 465429, Wellington de Oliveira, 53780, CE, Révio Mayk de Carvalho, 20823, PA, VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO, 340095, Julio Cesar Valim Campos, 143911, Carlos Alberto Branco, 415983, Bianca Borgatto Nunes, 453505, Danilo Costa Santos, 521507, Denilson Soares Machado, 19683, MS, Claiton Alves Francisco, 86721, Wagner Luis Souza Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1062642-56.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062642-56.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 476291/SP - Célia de Lourdes Leite Gabrielli | Autor(es): Pedro Henrique Pereira, Vagner Mesquita Fernandes, Manoel Joaquim Clayton Costa, Maria Juliana Alves Passos, Luiz Fernando Tosi Marques, Andreia Brito Xavier, Damião Silva de Siqueira, Eleonor Amaro Narvas, Adilson de Almeida, Daniel da Silva Lisboa | Réu(s): Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente, Fundação Casa, sp, ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 476291, SP, Célia de Lourdes Leite Gabrielli, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 101399, Raul Antunes Soares Ferreira, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 87257, Vanderci Vande Carreri, 143911, Carlos Alberto Branco, 489667, Daniel da Silva Lisboa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1060583-95.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza | Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:45
1059006-82.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059006-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 477400/SP - Bruno Andrade Peirão | Autor(es): Jameia Sousa Andrade de Morais, Juliane da Cruz Jacubiski, Melina Fernanda de Paiva Moreira Castro, Carlos Eduardo Peres Amancio, Elisete da Silva, Jefeson Luiz Viana de Matos, Fransuilton Moraes Mateus, Daniel Press, Gilberto Alexandre Bispo, Marina Santos de Melo | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Iurhy Luhan Dalla Gasparina, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 477400, SP, Bruno Andrade Peirão, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 50017, SC, Emanuelle Linck Ferrari, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 147431, Murilo Cid Vargas, 484426, Ana Júlia de Oliveira Menck Vieira, 519317, Samuel Alves dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Jameia Sousa Andrade de MoraisRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 477400
02/08/2025 04:45
1085094-94.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085094-94.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Fabiana Sakamoto (OAB: 294235, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas | OAB: 391320, 308499, 368139, 473439, 477814, 392160, 520036, 437036, 424420, 350725, 411864, 294235 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1004257-87.2018.8.26.0562
Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634
02/08/2025 04:43
1022557-30.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1022557-30.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira | Advogado(s): Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865, SP), Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860, Ficam as | OAB: 307045, 307035, 391078, 398392, 357043, 506494, 327865, 522860, 149922, 266436, 528644, 370521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865
02/08/2025 04:42
1036362-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1036362-48.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: | Advogado(s): Ruy Santana Brochado (OAB: 358501, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725 | OAB: 482492, 327526, 358501, 277971, 309909, 314712, 364796, 391916, 467532, 455114, 424420, 437036, 350725, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ruy Santana Brochado (OAB: 358501
02/08/2025 04:42
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41