Consulta de Processos

Nº Processo: 1004458-87.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: | Advogado(s): Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691, Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogada: Izabella, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: João Leonel de | OAB: 238643, 517316, 218094, 302873, 236650, 227864, 360237, 277675, 471607, 317711, 501071, 433387, 481238, 310691, 422437, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0110259-68.2025.8.26.9061 | Autor: A - MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO MESMO DEPOIS DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA | Advogado: Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - Gisele Arcanjo de Almeida (OAB: 454105/SP) - | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 186 | OAB: 48067, 454105, 297608, 462948, 112922, 24759, 251084 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal