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1065664-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065664-25.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Hiromi Matsuda Aoki, Luciano Aparecido Martins, David Costa Lima, Gabriel Kallas, Linda Carla da Silva, Edico Carvalho, Maria Rosinéia Ramos Vieira Borges, Sílvia Cavalcante de Alburquerque, Marina Therezinha Porto Zanetti, Marlene Vieira dos Santos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 222648, Rogério da Silva, 245189, Edreson Freires Medeiros, 54953, Jose Rozendo dos Santos, 154644, Renata Ribeiro Linard, 56214, PR, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 85559, Paulo Marcos Perrelli, 289431, Thiago Nogueira Russo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:47
1009257-98.2025.8.26.0020
Nº Processo: 1009257-98.2025.8.26.0020 | Classe: :USUCAPIÃO | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260062/SP - Willian Nogueira da Silva | Autor(es): João Antunes Soares, Igor Ferreira Mateus, C.M.U., Antônio Mariosa Martins Sociedade de Advogados, William de Almeida Pereira, Marcos Tadeu da Silva, E.V., Vanderlei Noveli Castellani, Maria Eumara Medeiros de Lucena | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, S.P.P.S., Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp | Advogado(s): 260062, SP, Willian Nogueira da Silva, 252499, Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda, 63916, Marcia Duschitz Segato, 421693, Francisco de Assis dos Santos, 199564, Francisco da Silva, 72269, MG, Antonio Mariosa Martins, 220534, Fabiano Sobrinho, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 238643, Flavio Antonio Mendes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 119049, RS, Luma Souza Henriquez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:47
1065495-38.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065495-38.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 319115/SP - Igor José da Silva Oliveira | Autor(es): BANCO DO BRASIL S, Evandi da Silva Barbosa, Alexandre Ferreira Nunes, Vitor Cruz Emmerich, Jackson Chery, Leandro Alexandre de Roco, Eliezer Costa Vieira, Johnny Cesar Suri Chino, Claudio Emilio de Oliveira Costa | Réu(s): PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo | Advogado(s): 319115, SP, Igor José da Silva Oliveira, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 336462, Flavio Bellussi, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 24821, ES, Tiago de Souza Carioca, 453505, Danilo Costa Santos, 33329, MT, Remi José Carniel Júnior, 525870, Arthur Paulo Sedlmaier, 230057, Andrea Conde, 470363, Adbeel Pregentino Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1000725-85.2025.8.26.0069
Nº Processo: 1000725-85.2025.8.26.0069 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes, Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, com motivação declarada, acerca | OAB: 422302, 327526, 482492, 507355, 506494, 357043, 305038, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494
03/08/2025 06:44
1065147-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/ | OAB: 411864, 392160, 489628, 358260, 133066, 476030, 453231, 434695, 116304, 245090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1083166-11.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1083166-11.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458, SP), Recorrida: Katarine Arissa Terasaka, Advogada: Heloisa Saori Danno | OAB: 82212, 260448, 343910, 381536, 47984, 449263, 186458, 490446, 231762, 185163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1015138-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015138-54.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862, SP), Advogado: Alvaro Henrique El, takach de Souza Sanches (OAB: 291391, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Recorrido: Bruno Henrique Alves de Oliveira, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho | OAB: 145669, 487835, 444899, 86474, 368147, 446316, 236862, 291391, 14826, 243083, 515355, 431733, 257659, 160180, 509090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862
03/08/2025 06:43
1005493-44.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005493-44.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005493-44.2021.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Recorrente: Sueli de Oliveira Gomes Vieira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Maria Bernadete Silva, Recorrente: FATIMA ROSANA ANNUNZIATA TREVISAN, Advogado: Mauro Del Ciello, Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, com motivação declarada, Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400, Recorrido: José Carlos Cordeiro, Advogado: Mateus Alves dos Santos (OAB | OAB: 32599, 428252, 339539, 225578, 403471, 376513, 147102, 489400, 107487, 329563, 391140 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
03/08/2025 06:43
0001681-26.2025.8.26.0132
Nº Processo: 0001681-26.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de | Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/ | Advogado(s): Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 405919, 484448, 280566, 228530, 277406, 437092, 270803, 381135, 307525, 274637, 506494, 225180, 229093 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135
03/08/2025 06:43
1009289-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1009289-04.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP); Advogado: Rafael Rodrigues | Advogado(s): Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140, acerca, Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103 | OAB: 301187, 455024, 486132, 381135, 403757, 391140, 392160, 411864, 378273, 217103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132
03/08/2025 06:43