Consulta de Processos

Nº Processo: 1062986-71.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de | Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Advogado(s): Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120, SP), Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 118562, 509713, 237120, 428252, 32599, 171071, 242968, 234880, 368395, 476968, 131643, 472364, 301503, 226725, 317731, 136518, 474700, 214775, 311565, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504058-20.2020.8.26.0309 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Murilo Pompei Barbosa (OAB: 389719/ | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, SP), Agravado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, Soc. Advogados, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 389719, 369500, 197901, 450679, 431415, 254482, 411772, 88623, 100767, 415766, 533645, 173273, 65444, 11552, 428252, 32599, 147861, 228252, 254412, 20596, 76544, 277998, 480288 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211949-32.2025.8.26.0000 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP); Advogado: Enio Zaha | Assunto: Desapropriação por | Advogado(s): Paulo Marcos Resende (OAB: 216749, SP), Agravado: São Paulo Obras, Spobras, Advogado: Johnson Araujo da Silva, Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541 | OAB: 124456, 236072, 123946, 211910, 216749, 147533, 158584, 253941, 329892, 999999, 211726, 239270, 254482, 251878, 296050, 515541, 284554, 99056, 469960, 430731, 513118, 521520, 61021, 108965, 257112, 108852, 81800, 267572, 90534, 229163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211682-60.2025.8.26.0000 | Vara: 15ª Vara | Advogado: Carlos Alberto Bonora Junior (OAB: 230926/SP); Agravado: | Assunto: Pagamento Atrasado | Advogado(s): Marcelo Cabrera Chirico (OAB: 120011, SP), Agravado: Luiz Augusto Falanchi | OAB: 230926, 319584, 344769, 222363, 56632, 153331, 204541, 258423, 205984, 410034, 52052, 206989, 130824, 120813, 277998, 533295, 139012, 120011, 111891, 228132, 428446, 280270, 172926, 283439, 47452, 379173, 300912 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/ | Assunto: Averbação / Contagem | Advogado(s): Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912, SP), Interessado: Tsa Transportes Scremim, Armazenagens Ltda, Advogado, Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca | OAB: 62908, 15962, 85151, 183736, 235121, 247820, 317370, 222363, 263912, 260448, 94336, 175504, 211353, 72977, 124864, 314401, 310743, 478947, 118034, 161093, 423585, 228398, 463998, 163569, 123199, 73252, 300908, 202046, 373787, 213150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063475-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes | Autor(es): Fiorella Ornellas de Araujo, Helio de Jesus Fonseca, Sergio Nicolau Nasser Ricardi, Vania Maria Alves de Sousa Sampaio, Givaldo Carlos Santos, Marcia Aparecida Naime, Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos, Mauro Salviano Ferreira, Kristhian Lopes Pereira da Silva | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 359121, SP, Luiz Alberto Leite Gomes, 160493, Ubaldo Juveniz dos Santos Junior, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 392314, Marcio Salvador de Souza, 73348, DF, Danielle Ingrid Santos de Lima, 257147, Sandie Simone Lopes Domingues, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 247750, Lilian da Conceição Sapia, 514490, Thiago Inamori Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063497-35.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Silvana da Silva Sposito, Marco Antonio Gianella, Fernando Cesar Furlan, Gilmara de Oliveira Nascimento, Carlos Brandão Nascimento, André Canhetti dos Santos, Antonio Clarete do Nascimento, Sergio Bezerra Silva, Rogério Sousa Marques | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 236566, Fernando Faia Fernandes, 138871, Rubens Carmo Elias Filho, 282931, Jane Spinola Mendes, 535053, Sérgio da Rosa Lima, 445597, Viviane Teixeira de Souza, 471529, José Carlos dos Santos, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019041-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes | Autor(es): Sandro Marcelo de Souza Gea, Yara Caldeira Brazão Bento, Elciane Maria da Silva, Andreza da Silva Melo, Diego Roberto Teles, Ana Cristina Quaresma Correia, H.O., Alice Pereira da Silva dos Santos | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss | Advogado(s): 359121, SP, Luiz Alberto Leite Gomes, 308499, Elder Ozaki de Melo, 478730, Marcelo de Souza Almeida, 341206, Ana Flávia Holtz, 493153, Mariana Geane de Lemos, 292185, Dayane da Silva Lima de Oliveira, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 432182, Sara Teixeira de Jesus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1055936-91.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Advogado: Caio Ramos Bafero (OAB: | OAB: 107953, 364067