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0006913-82.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0006913-82.2025.5.15.0000 | Vara: (OAB/SP 155351) Assessoria de Precatórios | Advogado: - LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OAB/SP 155351) Assessoria de Precatórios | Autor(es): SINDICATO DA CAT. DOS VIGILANTES E Tribunal Pleno, A.F.D.C.O., A.P.B. Precat 0006919, 89.2025.5.15.0000, A.S. Tribunal Pleno, R.R.L., L.S.G. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, UNIÃO FEDERAL (AGU) PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE CASA BRANCA PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA Tribunal Pleno | Advogado(s): LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OAB, SP 155351) Assessoria de Precatórios, GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB, SP 295863), ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI (OAB, SP 150100) Tribunal Pleno, DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB, SP 95870) Assessoria de Precatórios, EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO Assessoria de Precatórios, PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB, SP 131921) Precat 0006921, 59.2025.5.15.0000 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, CECILIA CICOTE DE AGUIAR (OAB, SP 237996), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 139954) | OAB: SP 155351, SP 295863, SP 150100, SP 95870, SP 237996, SP 224677, SP 484844, SP 139882, SP 131921 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: SINDICATO DA CAT. DOS VIGILANTES E Tribunal PlenoRéu: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULAAdvogado: LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
10/08/2025 23:37
0006908-60.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0006908-60.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANSELMO EDUARDO BIANCO (OAB/SP 128835) | Ação: CASA - SP | Autor(es): L.D.S.B. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, A.P. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, J.A.P.F. REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, A.M.D.S. Precat 0006911, 15.2025.5.15.0000, M.E.S.X.H., M.F.D.S.R. Assessoria de Precatórios | Réu(s): MUNICIPIO DE ITUPEVA Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE ITUPEVA Precat 0006909, 45.2025.5.15.0000, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO Tribunal Pleno, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA PELLEGRINA LOCKMANN, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO REQUERENTE, D.B. | Advogado(s): ANSELMO EDUARDO BIANCO (OAB, SP 128835), POLIANA DE FATIMA MARABESI Precat 0006908, 60.2025.5.15.0000, PRISCILA SIMOES MAIA (OAB, SP 354234), VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA, MARCELO LEAL DA SILVA (OAB, SP 268285) Tribunal Pleno, MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB, SP Assessoria de Precatórios, JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERENTE, D.P., Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RPV 0006912, 97.2025.5.15.0000 | OAB: SP 128835, SP 261772, SP 432624, SP 301187, SP 354234, SP 200308, SP 248321, SP 95870, SP 268285, SP 150011 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: L.D.S.B. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTERéu: MUNICIPIO DE ITUPEVA Assessoria de PrecatóriosAdvogado: ANSELMO EDUARDO BIANCO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
10/08/2025 23:37
0011824-39.2024.5.15.0044
Nº Processo: 0011824-39.2024.5.15.0044 | Advogado: - BRUNA LOPES PAVANELLI (OAB/SP 451546) RECORRENTE - ANA BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA | Advogado(s): BRUNA LOPES PAVANELLI (OAB, SP 451546) RECORRENTE, ANA BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA, DANIELE DE OLIVEIRA (OAB, SP 324557) ADVOGADO, LUCIANO ALEX FILO (OAB, SP 214562), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB, SP ADVOGADO, RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB, SP, HELDER LUIS FORTES (OAB, SP 371937) RORSum 0011916, 97.2024.5.15.0082, SEBASTIAO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB, SP Scarabelim, 2ª Câmara, GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB, SP 243928) RECORRIDO, AMONI CANAZZA SILVA, RAFAEL ZAGATTI ALVES PEREIRA (OAB, JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO NOGUEIRA SILVA, MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB, SP 377417) RECORRIDO, MEIREZ SOARES LIMA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO ADVOGADO, RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI 280363), Desembargador Federal do Trabalho GISELA ROT 0011919, 53.2024.5.15.0017 | OAB: SP 451546, SP 324557, SP 214562, SP 371937, SP 243928, SP 444065, SP 377417, SP 377571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BRUNA LOPES PAVANELLI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar
10/08/2025 23:37
0011499-47.2024.5.15.0082
Nº Processo: 0011499-47.2024.5.15.0082 | Advogado: - MARIA HELENA PESCARINI (OAB/SP 173790) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, PR REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU, BRUNO RIBEIRO GALLUCCI (OAB, SP 189477) ROT 0011499, 47.2024.5.15.0082, JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA 8ª Câmara, PR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI, ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB, SP ADVOGADO, GILSON GARCIA JUNIOR, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO, ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI (OAB, SP 150100) Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, 5ª, DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB, SP 95870) Câmara, JARBAS VINCI JUNIOR (OAB, SP 220113) RORSum 0011516, 84.2024.5.15.0017 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO, ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RECORRIDO, OGEA SERVICOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO, SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB, SP 118302), Desembargador Federal do Trabalho MANOEL, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, SP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. | OAB: SP 173790, SP 118812, SP 189477, SP 264521, SP 95501, SP 111699, SP 116776, SP 257220, SP 118302, SP 150100, SP 95870, SP 369100, SP 255303, SP 220113 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO
10/08/2025 23:37
0010891-15.2024.5.15.0061
Nº Processo: 0010891-15.2024.5.15.0061 | Advogado: - LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB/SP | Advogado(s): JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO, VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (OAB, SP 224809), DIEGO PAIM MENDES (OAB, RS 97927) ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB, SP, PAULO RICARDO DIAS DE MORAES (OAB, RS 293003), RODRIGO LUIS SHIROMOTO (OAB, SP 221765) RECORRIDO, HENRIQUE GONCALVES DAMACENO, SP 221765) ADVOGADO, LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO, PRISCILA FERRARI (OAB, SP 294650) RECORRIDO, GILSON RODRIGUES OLIVEIRA, DEBORA PESSOA (OAB, SP 446072), ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) RECORRENTE, RAFAELA BRANDAO CORREIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 374900), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA 2ª Câmara | OAB: SP 265595, SP 224809, SP 300355, RS 97927, RS 293003, SP 221765, SP 317504, SP 361166, SP 294650, SP 446072, SP 340113, SP 388177, SP 139509, SP 104458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 374900)
10/08/2025 23:37
0012751-04.2024.5.15.0109
Nº Processo: 0012751-04.2024.5.15.0109 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - LEONARDO RIBEIRO (OAB/SP 463455) | Ação: LTDA | Advogado(s): TIAGO ROZALLEZ Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile, 1ª Câmara, TIAGO ROZALLEZ ABILE, TIAGO ROZALLEZ ADVOGADO, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB, SP, TIAGO ROZALLEZ RECORRIDO, L&M SERVICOS E ANALISES LTDA, WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB, SP 322082) MSCiv 0006279, 86.2025.5.15.0000, LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB, SP AUTORIDADE COATORA, JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO, THAIS STELA SIMOES ARTIBALE (OAB, SP (OAB, SP 188905), MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA (OAB, SP TERCEIRO INTERESSADO, MAURO CELSO DA SILVA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO IMPETRANTE, DELARONE COMERCIO, SERVICO, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY Assessoria de Precatórios | OAB: SP 463455, SP 227081, SP 322082, SP 198486, SP 188905 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: TIAGO ROZALLEZ Gabinete do Desembargador José Carlos ÁbileRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO IMPETRANTE
10/08/2025 23:27
0011504-71.2024.5.15.0049
Nº Processo: 0011504-71.2024.5.15.0049 | Advogado: - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531) | Advogado(s): JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB, SP 383308) ROT 0011504, 71.2024.5.15.0049, RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB, SP 243810) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara, EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI 9ª Câmara, DARCIO MARCELINO FILHO (OAB, SP 209151) ROT 0011514, 17.2024.5.15.0017, EDMAR PERUSSO (OAB, SP 102999) 11ª Câmara, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) ADVOGADO, WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB, SP, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP 214225), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335) ROT 0011516, 60.2024.5.15.0025 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TEREZA ADVOGADO, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA ADVOGADO, DARCIO MARCELINO FILHO (OAB, SP 209151), LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531), Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RECORRENTE, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO | OAB: SP 418531, SP 286335, SP 383308, SP 243810, SP 209151, SP 102999, SP 458816, SP 443269, SP 214225 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOAO CARLOS PERES FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA ADVOGADO
10/08/2025 23:27
0010957-63.2024.5.15.0103
Nº Processo: 0010957-63.2024.5.15.0103 | Advogado: - MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA | Advogado(s): MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB, SP 175056) RECORRENTE, DOUGLAS HENRIQUE BATISTA, PATRICIA CARDOSO CARDIM (OAB, SP 186192) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO (OAB, SP ADVOGADO, GUSTAVO LIVERO (OAB, SP 186555), THAIS MENOSSI SALOMAO (OAB, SP 438680) RECORRIDO, CASANOVA COMERCIO E SERVICOS A, LEONARDO DOS SANTOS SILVA (OAB, SP (OAB, SP 227081), RENAN DOS SANTOS SILVA (OAB, SP 479911) (OAB, ELVIS NEI VICENTIN ADVOGADO, TIAGO ROZALLEZ, HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES (OAB, WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB, SP 322082), SP RECORRENTE, FRANCIELE RODRIGUES CAROLINO, SP 479911) ADVOGADO, JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA, ELVIS NEI VICENTIN RECORRIDO, BENEDITO VANOIL DA ROCHA PEREIRA, SP RECORRIDO, LMW, HOLDING, NEGOCIOS E PARTICIPACOES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GISELA RECORRIDO, THIAGO TARDOQUE CASANOVA, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara | OAB: SP 240623, SP 175056, SP 186192, SP 186555, SP 253672, SP 438680, SP 227081, SP 479911, SP 262366, SP 322082, SP 106848, SP 242907 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RECORRIDO
10/08/2025 23:27
0010690-06.2024.5.15.0099
Nº Processo: 0010690-06.2024.5.15.0099 | Advogado: - CAROLINE SANCHES (OAB/SP 422707) | Advogado(s): CAROLINE SANCHES (OAB, SP 422707), EDMILSON ALBERTO GONCALVES (OAB, SP ROT 0010690, 06.2024.5.15.0099, FERNANDO LUIZ GOUVEIA (OAB, SP 237537) Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira, KARINA MATIOLI DE FREITAS (OAB, SP 488207) Gulla, 3ª Câmara, PEDRO GUIMARAES ZANELLI (OAB, SP 491532) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS, SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB, SP VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA, THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO, BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA (OAB, SP 292699) Gulla, CAROLINA GUIMARAES ZANELLI (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS, SP 422707) RECORRENTE, MAURA LUCIA DE OLIVEIRA, SP ADVOGADO, DEBORA REZENDE (OAB, SP 256025), SP 237537) 170930), SP 488207) ADVOGADO, ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB, SP 448788), SP 491532) RECORRIDO, ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SP, THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO 3ª Câmara, JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB, SP Gulla, MICHEL KAPASI (OAB, SP 172940) RECORRIDO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ROT 0010690, 98.2024.5.15.0133, Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS | OAB: SP 422707, SP 237537, SP 488207, SP 491532, SP 475063, SP 292699, SP 256025, SP 448788, SP 172940 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CAROLINE SANCHES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ROT 0010690
10/08/2025 23:27
0011688-70.2017.5.15.0114
Nº Processo: 0011688-70.2017.5.15.0114 | Advogado: - JOAO CARLOS PEREIRA (OAB/SP 200762) | Advogado(s): TUPA MONTEMOR PEREIRA (OAB, SP 264643) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ELENILDA MARIA MARTINS (OAB, SP 86227) 5ª Câmara, SP 86227) Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, 5ª, EMERSON BRUNELLO (OAB, SP 133921) Câmara, SP 133921) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL, CARLOS ALBERTO LOLLO ADVOGADO, ALLYSON CELESTINO ROCHA (OAB, SP 237032), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB, SP 273284), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB, SP 351542) ADVOGADO, CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB, SP 296397), LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, FATIMA SOLANGE DOS SANTOS LOPES (OAB, SP, RICARDO JEREMIAS (OAB, SP 218144) ADVOGADO, SP 218144) 342310), RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO, FLAVIO BONATTO SCAQUETTI (OAB, SP 267148) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA (OAB, SP 201296), Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE AGRAVADO, ANTONIO CARLOS ROVERO TRANSPORTES | OAB: SP 200762, MG 77167, SP 201296, SP 264643, SP 86227, SP 133921, SP 237032, SP 114525, SP 273284, SP 296397, SP 351542, SP 218144, SP 178230, SP 267148, SP 375274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: TUPA MONTEMOR PEREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO
10/08/2025 23:27