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0021101-98.2022.5.04.0030
Nº Processo: 0021101-98.2022.5.04.0030 | Advogado: BENONI CANELLAS ROSSI(OAB: | Ação: DOS TRABALHADORES AUTONOMOS | OAB: 117061, 48322, 92741, 72080, 72082, 69488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020326-92.2022.5.04.0027
Nº Processo: 0020326-92.2022.5.04.0027 | Advogado: RODRIGO STERZI RIBAS(OAB: | OAB: 41731, 126834, 38626, 78417, 48186, 26977, 83837, 48656 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0021227-89.2024.5.04.0512
Nº Processo: 0021227-89.2024.5.04.0512 | Advogado: SILVANA MARTINI GOMES(OAB: ADVOGADO BRUNA STAEVIE POHLMANN(OAB: | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 44579, 96462, 118902, 31894, 44138, 70847, 66792 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020214-18.2024.5.04.0201
Nº Processo: 0020214-18.2024.5.04.0201 | Advogado: - ROGER BENTO DE SOUZA (OAB/RS 98365) ADVOGADO - LARISSA ROBERTA DE QUADROS (OAB/RS | Ação: DE NEGOCIOS EIRELI RECORRIDO - TATIANE BARBOSA DA COSTA | Advogado(s): ROGER BENTO DE SOUZA (OAB, RS 98365) ADVOGADO, LARISSA ROBERTA DE QUADROS (OAB, RS, CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES (OAB, SP, NELSON ELIAS ROMERO (OAB, RS 91560) AGRAVADO, ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB, SP 491284), BRUNO MENDES LOPES (OAB, RJ 99185) ROT 0020358, 65.2024.5.04.0791, BRUNO MIARELLI DUARTE 11ª Turma, FABIANA DINIZ ALVES (OAB, MG 98771) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB, SP 217017) FREITAS AZAMBUJA, GUSTAVO DADALT (OAB, RS 79517) RECORRENTE, CIDIMAR DEBONA, HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB, SP 23812) RECORRENTE, SIM REDE DE POSTOS LTDA, JULIANO MARTINS MANSUR (OAB, RJ 113786) ADVOGADO, ADALBERTO ALORINO DE ALMEIDA (OAB, MATEUS FERREIRA LOPES (OAB, MG 115178) 69331), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB, SP 300694) ADVOGADO, ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA AGRAVANTE, PRISCILA MARTINS DE NEGREIROS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA RECORRIDO, SIM REDE DE POSTOS LTDA | OAB: RS 98365, RS 73284, RS 14080, RS 91560, RS 26898, RS 120773, SP 491284, RJ 99185, MG 93776, MG 98771, SP 217017, RS 79517, SP 23812, RJ 113786, MG 115178, SP 300694, RS 77167, RS 47919 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ROGER BENTO DE SOUZA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA AGRAVANTE
10/08/2025 00:34
0020970-26.2022.5.04.0030
Nº Processo: 0020970-26.2022.5.04.0030 | Advogado: - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto | Advogado(s): MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB, RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB, RS 49007) CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) RECORRENTE, GUILHERME DA CHARY ANTUNES, ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB, SP ADVOGADO, NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB, RS 79690), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RECORRIDO, PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL, LUANA BREYER (OAB, RS 120355) ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, RS, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) 26977), PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB, RS 39518) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510) 11ª Turma, SP RECORRENTE, MARCIA RODRIGUES ANTONELLI, RS 73190) RECORRENTE, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE, RS PAGAMENTO S.A., RS 2190) 67060), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB, SP 95246), RS 120355) RECORRIDO, RS 65084) RECORRIDO, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., RS 39518) RECORRIDO, RS 39510) 67060) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE, VINICIUS SILVA DE MELO | OAB: RS 49007, RS 81290, RS 79690, RS 73190, RS 2190, RS 120355, RS 65084, RS 39518, RS 39510, SP 95246 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE
10/08/2025 00:34
0020004-46.2025.5.04.0131
Nº Processo: 0020004-46.2025.5.04.0131 | Vara: DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE RECLAMADO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE | Autor: - DIRCEU LUIZ BERGONCI | Advogado: - DIRCEU ANDRE SEBBEN (OAB/RS 32966) | Ação: LTDA AUTOR - DIRCEU LUIZ BERGONCI | Autor(es): LAYZA COPETI PEDROZA, UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECLAMANTE, LUCINE OLIVEIRA SEBEM, NICOLE SILVEIRA DOS SANTOS VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS, ANA PAULA GUINDANI DA SILVA RECLAMADO, WILLIAN LOCATELLI LTDA, INACIA IVANIR DICETI DA SILVA, CHRISTIAN NORBERTO MARTINS ADVOGADO, JAYME MARTINS XAVIER, CHRISTIAN NORBERTO MARTINS (OAB, RS 108785) | Réu(s): FERRATUR TURISMO LTDA ADVOGADO, DIRCEU ANDRE SEBBEN (OAB, RS 32966), JOAO VICENTE FERRARI EIRELI, ME ADVOGADO, TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVO LTDA ADVOGADO, MARCOS VINICIUS DAL RI (OAB, RS 79832), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA AUTOR, DIRCEU LUIZ BERGONCI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTES, MADEIREIRA BELTRAMI LTDA, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO, MARILIA NARDINO (OAB, RS 108328), GUILHERME DALLA LANA PORTO ADVOGADO, JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA, GUILHERME DALLA LANA PORTO, ME (OAB, RS 106998), BIOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO, ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB, RS 115514), JAISSON LOCATELLI, COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO | Advogado(s): MARCOS VINICIUS DAL RI (OAB, RS 79832), ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) CartOrdCiv 0020007, 58.2025.5.04.0791, MARINA FERNANDES (OAB, RS 77220), LUIZA CLAVIJO TORINO (OAB, RS 114663) HTE 0020008, 43.2025.5.04.0791, RS 114663) VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO, MARIANA COZEN CHAVES (OAB, RS 123524) REQUERENTES, WILLIAN CIMAROSTI, RS 123524) ADVOGADO, EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB, RS 111917), NADINE TUANE HENN (OAB, RS 113705) RECLAMANTE, LUIS FELIPE MORAES RIBEIRO, ANDRE MARTINEZ FETT (OAB, RS 68581), RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB, RS 83931) ATOrd 0020009, 05.2025.5.04.0831 | OAB: RS 32966, RS 79832, RS 82200, RS 77220, RS 114663, RS 123524, RS 111917, RS 108328, RS 106998, RS 113705, RS 115514, RS 68581, RS 83931, RS 108785 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0020388-14.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020388-14.2025.5.04.0000 | Advogado: - DANIEL BERGER DUARTE (OAB/RS 61087) REQUERENTE - J.L.P. | Ação: S/A | Autor(es): G.M.M. HOSTYN GRALHA, UNIÃO FEDERAL (PGF) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, M.D.S. Precat 0020395, 06.2025.5.04.0000, J.D.S.R.G. (OAB, RS 36540), R.C.F.H. HOSTYN GRALHA | Réu(s): MUNICIPIO DE CANOAS ADVOGADO, LEONORA POSTAL WAIHRICH (OAB, RS 21046), UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CANOAS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO ADVOGADO, GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA (OAB, RS, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Advogado(s): DANIEL BERGER DUARTE (OAB, RS 61087) REQUERENTE, J.L.P., JOANA FERREIRA (OAB, RS 78159) Juízo Auxiliar de Precatórios, RODOLFO ASSIS BORDINHAO (OAB, RS 85811) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, LETICIA GATELLI BAZANA (OAB, RS 75385) ADVOGADO, GIOVANA ALBO HESS (OAB, RS 45847), AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERENTE, M.D.F.C.O. | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, RS CAROLINA Precat 0020394, 21.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS CAROLINA CIRCULACAO S | OAB: RS 61087, RS 21046, RS 18781, RS 24060, RS 72949, RS 78159, RS 85811, RS 73298, RS 36540, RS 75385, RS 45847, RS 81133 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: G.M.M. HOSTYN GRALHARéu: MUNICIPIO DE CANOAS ADVOGADOAdvogado: DANIEL BERGER DUARTE (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0020335-33.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020335-33.2025.5.04.0000 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): CAYE, NEME, NAKADA & SILVA ADVOGADOS ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, R.S.G. REQUERENTE, V.A.D.S., P.V. 17006), S.H.L.C. 17006) | Réu(s): FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE Precat 0020338, 85.2025.5.04.0000 | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, RS, PEDRO MOACIR BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, JULIANO LAUER (OAB, RS 90479) REQUERIDO, LEANDRO COMARU JACHETTI (OAB, RS 118161) GRANDE DO SUL, LEONARDO TORRES FERREIRA (OAB, RS 103125) | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA HOSTYN GRALHA, RS CAROLINA RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA REQUERENTE, R.D.A.C., R.C.B. | OAB: RS 90479, RS 118161, RS 103125 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: CAYERéu: FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERIDOAdvogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0020862-44.2022.5.04.0661
Nº Processo: 0020862-44.2022.5.04.0661 | Advogado: - ALEXANDRE LEITE FAVERO (OAB/RS 33945) RECORRENTE - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO | Advogado(s): ALEXANDRE LEITE FAVERO (OAB, RS 33945) RECORRENTE, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO, ANDREIA GOMES (OAB, RS 86571) RECORRENTE, CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI &, IGOR HENDRICK DE MORAES (OAB, RS 5939) ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSIELI FILIPPI ZAVISTANOVICZ RECORRENTE, PATRICIA FREITAS TEIXEIRA, JULIANE SCHONS DA FONSECA (OAB, RS 88922) 14433), MARCELO MENDES (OAB, RS 49369) ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), TANIA MARA MIOTTO (OAB, RS 47482) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), RS 33945) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS 86571) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 5939), JOSIELI FILIPPI ZAVISTANOVICZ RORSum 0020986, 19.2022.5.04.0017, RS 88922) Gabinete Wilson Carvalho Dias, RS 49369) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON, RS 47482) CARVALHO DIAS, DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ANTONIO CASSOU BARBOSA, FERNANDA VARELA PAESI (OAB, RS 117824) RECORRENTE, GABRIEL DA LUZ DE OLIVEIRA, JEFERSON CRISTIAN MELLO DE AGUIAR ADVOGADO, FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434), RS 36556) FAGUNDES SALOMAO, VANDERSON RAMOS CARDOSO, CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER (OAB, RS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO 8ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA | OAB: RS 122487, RS 33945, RS 86571, RS 5939, RS 94963, RS 88922, RS 49369, RS 42024, RS 47482, RS 15540, RS 51857, RS 102264, RS 36556, RS 117824, RS 60434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALEXANDRE LEITE FAVERO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO 8ª Turma
10/08/2025 00:33
0020761-67.2020.5.04.0017
Nº Processo: 0020761-67.2020.5.04.0017 | Advogado: - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ROT 0020761-67.2020.5.04.0017 | Ação: E PARTICIPACOES | Advogado(s): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ROT 0020761, 67.2020.5.04.0017, SHEILA MARA RODRIGUES BELLO (OAB, RS 1ª Turma, FERNANDO SCARPELLINI MATTOS (OAB, RS, VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN Seção Especializada em Execução, RS AGRAVANTE, MARIA JULIA DE ARAUJO MATOS, VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN 29216), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB, RS 29216), EMERSON BITTENCOURT LOVATTO (OAB, RS AP 0020012, 86.2022.5.04.0241, HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO (OAB, RS Gabinete Carlos Alberto May, LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB, RS ALBERTO MAY, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES (OAB, RS ADVOGADO, GIOVANNI TRINDADE DE MORAES (OAB, MARCIO TARTA (OAB, RS 41731) ADVOGADO, ALINE MACHADO EILERT (OAB, RS 55267), RODRIGO STERZI RIBAS (OAB, RS 54259) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA 26088), Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO 77481) | OAB: RS 33819, RS 21823, RS 29216, RS 41731, RS 55267, RS 54259 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: RENATA PEREIRA ZANARDI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
10/08/2025 00:33