Consulta de Processos

Nº Processo: 0004666-92.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Falta Grave; Agravante: Leonardo Donizeti da Costa; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado: | Autor(es): Erik Roberto da Silva Santos, Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483, SP), Apelado | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 497466, 256752, 194163, 436978, 999999, 328878, 252118, 170483, 127147, 438683, 328515, 251976 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11