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0010362-09.2024.5.03.0100
Nº Processo: 0010362-09.2024.5.03.0100 | Advogado: - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB/MG | Ação: MG ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS | Advogado(s): DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, SP 209866) ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA RORSum 0010362, 09.2024.5.03.0100, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA Gabinete de Desembargador n. 26, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA Caixeta, RENATA ALEXANDRINO REIS (OAB, RJ 135381) ADVOGADO, EDSON PEREIRA DIAS (OAB, MG 135224), THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA (OAB, MG (OAB, MG 87801), GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO, DANILO CORREA DA SILVA (OAB, ES 20557), HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES REAL LTDA, IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE DE BELO HORIZONTE, URBEL, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES ADVOGADO, PATRICIA LOBATO ASSIS (OAB, MG 135337) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira RECORRIDO, AEC CENTRO DE CONTATOS S, Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE, RUBENS SANTOS BITTENCOURT NEVES, Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto | OAB: MG 131336, SP 209866, RS 25185, MG 77167, MG 100103, MG 135224, MG 87801, RJ 135381, ES 20557, MG 120920, MG 139212, MG 191603, ES 14834, MG 135337, MG 117061 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira RECORRIDO
10/08/2025 18:39
0010339-33.2024.5.03.0110
Nº Processo: 0010339-33.2024.5.03.0110 | Advogado: - CAROLINA DE PINHO TAVARES (OAB/MG 97753) 03ª Turma | Ação: S.A. | Advogado(s): CAROLINA DE PINHO TAVARES (OAB, MG 97753) 03ª Turma, IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB, SP 173886) Gabinete de Desembargador n. 7, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva, MARIA APARECIDA ALVES (OAB, SP 71743) RECORRENTE, ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO, RENATO ANTONIO DO ROSARIO PEDROSO DE MINERACAO S.A., SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA (OAB, SP 350288) ADVOGADO, ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO (OAB, MG 75628), SERGIO SHIROMA LANCAROTTE (OAB, SP ADVOGADO, DOUGLAS DE CASTRO ZILLE, VERONICA SARTORI CAETANO (OAB, SP 177903) ADVOGADO, Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues, BRUNO AFONSO CRUZ (OAB, MG 96480) ADVOGADO, CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OAB, MG 97753) ADVOGADO, SP 173886) (OAB, MG 84292), LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR, SP 71743) 06ª Turma, RENATO ANTONIO DO ROSARIO PEDROSO DE Gabinete de Desembargador n. 15, SP 350288) RECORRENTE, MATHEUS OLIVEIRA PROENCA, MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (OAB, MG, SP 177903) RECORRIDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, André Gustavo Souza Froes de Aguilar (OAB, MG (OAB, MG 100103), Felipe Grossi Dias (OAB, MG 101278) (OAB, Godofredo Menezes Mainenti Filho (OAB, MG 76647), LUCIANA GERMANO COELHO (OAB, MG 154228) ROT 0010343, 82.2024.5.03.0106, DANIELLE LOPES DA COSTA (OAB, MG 129072) Gabinete de Desembargador n. 29, RONALDO MAURILIO CHEIB (OAB, MG 38933) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO, DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, SP 209866) | OAB: MG 97753, SP 173886, MG 108176, SP 71743, SP 376250, SP 350288, MG 75628, MG 113305, SP 177903, MG 84292, MG 96480, SP 209866, MG 77167, MG 100103, MG 101278, MG 76647, MG 154228, MG 129072, MG 38933 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CAROLINA DE PINHO TAVARES (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 18:39
0010703-94.2019.5.03.0137
Nº Processo: 0010703-94.2019.5.03.0137 | Advogado: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE ADVOGADO LETICIA DE SOUZA RIBEIRO(OAB: | Ação: E TRANSMISSAO | OAB: 116893, 108176, 77618, 87253, 95178, 76811, 154942, 61127, 108317, 213014, 91046, 116638, 186400, 59262, 278584 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 18:30
0011201-93.2013.5.01.0029
Nº Processo: 0011201-93.2013.5.01.0029 | Advogado: DR. SARAH URSULA DE FREITAS - INSTITUTO ELO | OAB: 28839, 50277, 15553, 71440, 14037, 27909, 26248, 139882, 139954, 393285, 244154, 293572, 133306, 69306, 158148
10/08/2025 03:58
0002349-84.2013.5.03.0139
Nº Processo: 0002349-84.2013.5.03.0139 | Vara: do Trab.de Belo Horizonte LIMA(OAB: 29269/DF) | Autor: PP TRANSPORTES LTDA | Advogado: RAFAELLE DE SOUSA SILVA | OAB: 29218, 44613, 31599, 29269, RJ 49619, 62241, MG 101293, 81754, 147737, MG 76647, 58561, 139721, 85044, 78544, 123693 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 03:29
0010155-95.2024.5.03.0007
Nº Processo: 0010155-95.2024.5.03.0007 | Advogado: - ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB/MG 223858) | Advogado(s): MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (OAB, MG, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA 05ª Turma, DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, SP 209866) ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP, MG 247319), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) 82637), VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA, CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE 107147), ROBERTA SOARES AQUINO VELOSO (OAB, MG 138903), MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, MG ADVOGADO, BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA, FREDERICO MACHADO ALVES (OAB, MG 134649) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de ADVOGADO, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858), Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz, Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz ADVOGADO, BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA | OAB: MG 223858, MG 96706, MG 100103, SP 209866, MG 247319, MG 77167, MG 106638, MG 134649, MG 102296, MG 138903 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de ADVOGADO
10/08/2025 03:28
0011663-26.2024.5.03.0056
Nº Processo: 0011663-26.2024.5.03.0056 | Advogado: - ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO | Advogado(s): ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), MARCOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR (OAB, RJ, MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES 11ª Turma, RICARDO GROSSI ROCHA (OAB, MG 130006) RELATOR: Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, ITALO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA TORRES, RJ AGRAVADO, BM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES EPP, MG 130006) ADVOGADO, SAVIO CORRADI GABINO (OAB, MG 106078), ANA PAULA LOPES DE ALMEIDA (OAB, MG ADVOGADO, LIVIA GONCALVES TOME SANTOS (OAB, MG, PAULO ALVES PINTO (OAB, MG 24092) RECORRIDO, CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA, FRANCINE DAYANE SILVA BARBOSA (OAB, MG AGRAVANTE, ANA PAULA ALVES RODRIGUES FARIA, GUIVSON LEAL DOS SANTOS (OAB, MG 205176) ADVOGADO, JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB, JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB, MG 227574) 198775) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz LTDA., Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira RELATOR: Desembargador do Trabalho EZIO MARTINS CABRAL, Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO | OAB: MG 176495, BA 23739, MG 129455, MG 130006, MG 147705, MG 160175, MG 106078, MG 24092, SP 24902, MG 181522, MG 205176, MG 227574, MG 196662, MG 182413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz LTDA.
10/08/2025 03:28
0010798-44.2024.5.03.0107
Nº Processo: 0010798-44.2024.5.03.0107 | Advogado: - AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE RECORRENTE - PEMSE - POLO DE EVOLUCAO DE MEDIDAS | Advogado(s): AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE RECORRENTE, PEMSE, POLO DE EVOLUCAO DE MEDIDAS, ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA RECORRENTE, WASHINGTON LUIZ PEREIRA TEODORO, BRUNO FREIXO NAGEM (OAB, ES 20175) 125177), CÉLIO GONÇALVES RAMOS (OAB, MG 118371) ADVOGADO, RICHARD CAMPOS ALVES (OAB, MG 206699), LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO DE RECORRIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, LUCIANA ARRUDA SILVEIRA (OAB, MG 102937) SOCIO, EDUCATIVAS, RAFAEL BRANT COSTA (OAB, MG 171923) RECORRIDO, VERONICA MAYRINK BARBOSA (OAB, MG 120257) ADVOGADO, GUILHERME ROCHA LOURENCO (OAB, MG, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) RELATOR: Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de, JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB, SP 246709) RECORRENTE, IGOR JUNIOR DE SOUZA VIEIRA, ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (OAB, SP 220727), MG ADVOGADO, DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES, MG 206699) ADVOGADO, MOISES AUGUSTO ROCHA DI MAMBRO (OAB, MG 71066), MG 206699) RORSum 0010823, 69.2024.5.03.0006 | Relator(a): Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira RORSum 0010817, 72.2024.5.03.0132, Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI | OAB: MG 106751, MG 76842, ES 20175, MG 118371, MG 206699, MG 142150, MG 102937, MG 171923, MG 120257, PR 52997, SP 246709, SP 220727, MG 120041, MG 166986, DF 63505, MG 71066 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE RECORRENTERelator: Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira RORSum 0010817
10/08/2025 03:28
0000684-62.2023.5.05.0192
Nº Processo: 0000684-62.2023.5.05.0192 | Advogado: - MANUELA FERNANDES DE GOES | Advogado(s): MANUELA FERNANDES DE GOES, ARNALDO LUIZ MOREIRA SILVANY (OAB, BA ADVOGADO, MARIANA DIAS CAPOZOLI (OAB, SP 316859), BRUNA AMARIJO COCO (OAB, BA 34273), SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (OAB, BA AP 0000880, 15.2023.5.05.0036, NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB, BA 37929) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ROT 0000019, 97.2024.5.05.0002, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) RECORRIDO, INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA, EPP, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB, CE ADVOGADO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB, MG, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO, CONSORCIO CCINFRA, TSEA, EPC, METRO, Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB, BA, Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE OLIVEIRA | OAB: BA 26615, SP 316859, BA 34273, MG 154853, BA 19452, BA 37929, SP 128341, BA 659, BA 685, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MANUELA FERNANDES DE GOESRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO
10/08/2025 03:20
1000005-09.2025.5.00.0000
Nº Processo: 1000005-09.2025.5.00.0000 | Autor: - EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR AGRAVANTE(S) MÁRCIA DA SILVA MOURÃO | Advogado: DR. ANTÔNIO MIRANDA DE | Autor(es): MERCK S | Réu(s): UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Advogado DR. RAPHAEL RAJÃO REIS DE, LEANDRO SANTOS SOUZA | Advogado(s): ANTONIO GOMES LIRA NETO Ronaldo Eustáquio de Andrade, GLAUCILENE VITOR GORGONHA (OAB, SP BASTOS(OAB: 110416, RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, BANCO ITAUCARD S.A. | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Complemento Processo Eletrônico | OAB: 13360, CE 24897, 110416, 106383, 146062, 513, 35707, SC 15909, 307078, 357590, 100041
Autor: MERCK SRéu: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Advogado DR. RAPHAEL RAJÃO REIS DEAdvogado: ANTONIO GOMES LIRA NETO Ronaldo Eustáquio de AndradeRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 03:16