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0002015-95.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0002015-95.2024.5.07.0028 | Advogado: - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397) ADVOGADO - CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) ADVOGADO, CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB, CE, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JOSE VILSON DOS SANTOS (OAB, CE 37749), CE 12397) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, MIGUEL REIS MENEZES (OAB, PI 10627) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, TAISA SILVA CAVALCANTE (OAB, PI 14871) RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), PACELLI DA ROCHA MARTINS (OAB, PB 11047) RORSum 0002125, 61.2024.5.07.0039, vito leal petrucci (OAB, PB 18041) 1ª Turma, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, RS 22821) 3ª Turma, HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, CARLOS LEANDRO CASTRO BARRETO | OAB: CE 12397, CE 38144, CE 37749, CE 38890, PI 10627, PI 14871, RS 22821, CE 48024, CE 47238, PB 11047, PB 18041, CE 17314, CE 52397 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I
10/08/2025 19:35
0000981-63.2024.5.07.0003
Nº Processo: 0000981-63.2024.5.07.0003 | Advogado: - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: DE ENERGIA S.A ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Advogado(s): ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA RORSum 0000981, 63.2024.5.07.0003, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA RECORRENTE, COMPARE KIDS TEENS LTDA, NIVEA BARROS DE MOURA (OAB, CE 16483), JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA (OAB, PB TEOFILO FURTADO, JOAO CARLOS FERREIRA (OAB, CE 43834) RECORRENTE, THAIS PAMELLA FELIX DOS SANTOS, LAIS MONARI (OAB, SP 513001), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) RECORRIDO, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) ADVOGADO, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE SAUDE NO EST CEARA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ROT 0000986, 70.2024.5.07.0008, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO LTDA., Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho | OAB: CE 19976, CE 27662, PR 20830, CE 36393, CE 27526, CE 16483, CE 24803, CE 43834, SP 513001, CE 31478, SP 256863, CE 23545, CE 20467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA RORSum 0000981Relator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ROT 0000986
10/08/2025 19:35
0074300-22.2005.5.07.0006
Nº Processo: 0074300-22.2005.5.07.0006 | Advogado: - Alder Grego Oliveira (OAB/CE 7033) | Ação: E | Advogado(s): Alder Grego Oliveira (OAB, CE 7033), JORGE LUIZ COSTA TAVARES (OAB, CE 9670) AP 0124800, 27.2007.5.07.0005, JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, CE Seção Especializada II, GIOVANE MARCUSSI 17322) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO E SERVICOS LTDA | OAB: CE 7033, CE 15359, CE 9670, SP 165003 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: Alder Grego Oliveira (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO E SERVICOS LTDA
10/08/2025 19:35
0000203-51.2025.5.07.0038
Nº Processo: 0000203-51.2025.5.07.0038 | Vara: do Trabalho de Sobral | Advogado: - LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA (OAB/CE 35423) | Ação: DE CONDUTORES | Autor(es): EDIGEUDO GOMES SIQUEIRA, JOAO LUCAS LOPES DE MESQUITA RECLAMADO, M. C. J ., MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM, IGOR MARCILIO REBOUCAS MELO, DENILSON FRANCISCO DA SILVA SANTOS RECLAMADO, SOLAR ACARAU SPE LTDA, ANTONIO GILVALDO OLIVEIRA AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA, ME, J.C.A.D.S. RECLAMADO, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, MARIA JAKEANE COSTA DE SOUSA, JOSE IVANILTON MARQUES DE SOUZA, JOSE JEUDES NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB, CE 25092) | Réu(s): DANIEL LIMA GONCALVES LEITE 2ª Vara do Trabalho de Sobral, MUNICIPIO DE SOBRAL 1ª Vara do Trabalho de Sobral, GHCC CONSTRUCOES SOCIEDADE ATOrd 0000204, 36.2025.5.07.0038, MDA CONSTRUCOES LTDA, ME RECLAMANTE, HELIENIA MARIA INACIO FURTADO SOARES, COMERCIAL DIESEL TRANSPORTE E 1ª Vara do Trabalho de Sobral, I.C. ATOrd 0000205, 21.2025.5.07.0038, M.D.J.D.J. 2ª Vara do Trabalho de Sobral, CONSTRUTORA FORTRIOS LTDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE SENADOR SA | Advogado(s): FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO, PAULA NAIARA ARAUJO FERRO (OAB, CE 52554), FRANCISCO RANULFO MAGALHAES, HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA (OAB, CE, JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA (OAB, DAIVID CARVALHO GERALDO (OAB, CE 25917), FERNANDO DE LIMA ALMEIDA (OAB, CE 20786) ATOrd 0000206, 06.2025.5.07.0038, RAYANNE ANDRE VIANA (OAB, CE 48605) RECLAMADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: CE 35423, CE 40883, CE 52554, CE 21594, CE 25917, CE 20786, CE 35357, CE 25092, CE 48605 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0000123-60.2024.5.07.0026
Nº Processo: 0000123-60.2024.5.07.0026 | Advogado: MACKSWEL MESQUITA MORORO ADVOGADO Adagvan Maia Fernandes(OAB: | OAB: 25964, 17925, 7479, 10587, 21231, 16326, 24401, 9708, 41085, 24824, 46111, 26684, 209984, 17023 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0000661-85.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000661-85.2025.5.07.0000 | Advogado: - VALDECY DA COSTA ALVES (OAB/CE 10517) UCHOA DE ALBUQUERQUE | Autor(es): A.S.Q.V. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, A.M.D.O.V. Precat 0000666, 10.2025.5.07.0000, A.E.B.B. OJC Precatórios, A.E.D.O.S. OJC Precatórios, Instituto Nacional do Seguro Social, A.M.P.D.B. Pauta de Julgamento | Réu(s): MUNICIPIO DE IPAUMIRIM REQUERENTE, A.D.N.A.J., UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE IPAUMIRIM RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, UNIÃO FEDERAL (AGU) UCHOA DE ALBUQUERQUE, UNIÃO FEDERAL (AGU) A T O C O N J U N T O | Advogado(s): VALDECY DA COSTA ALVES (OAB, CE 10517) UCHOA DE ALBUQUERQUE, FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO OJC Precatórios, CE 10517) Precatórios, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO Precatórios, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, ESTADO DO CEARA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA SECRETARIA DA 2ª TURMA | OAB: CE 10517, CE 23311, CE 40141, CE 4019 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: A.S.Q.V. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIARéu: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM REQUERENTEAdvogado: VALDECY DA COSTA ALVES (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO
10/08/2025 18:33
0000547-90.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000547-90.2024.5.07.0030 | Advogado: - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) ADVOGADO - LIVIO ROCHA FERRAZ (OAB/CE 9782) | Ação: DE ENERGIA S.A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | Advogado(s): REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) ADVOGADO, LIVIO ROCHA FERRAZ (OAB, CE 9782), MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, CE ALFEU (OAB, CE 4126), PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA (OAB, CE 16599), VICTOR DINIZ PORTO (OAB, CE 50916), MARCIO MESQUITA CAVALCANTE (OAB, CE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), CE RORSum 0000564, 29.2024.5.07.0030, MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE, GISELLE ROCHA FERRAZ (OAB, CE 12970) 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A | OAB: CE 13290, CE 9782, CE 16599, CE 50916, CE 4126, CE 12970, CE 27526, CE 12397, CE 8667, CE 32928 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: REJANIA GOMES DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO
10/08/2025 18:33
0000208-28.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000208-28.2024.5.07.0032 | Advogado: - KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO (OAB/CE | Ação: E RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDO, SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB, SP 156756), GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB, CE, JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RECORRENTE, CHOINIERE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) MENDES ALENCAR, CE 6560) RECORRENTE, CICERA LOPES DO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) | OAB: CE 28488, SP 156756, RS 22821, CE 8444, CE 27170, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma
10/08/2025 18:33
0002493-49.2023.5.07.0025
Nº Processo: 0002493-49.2023.5.07.0025 | Advogado: - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA | Advogado(s): ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA 39384), JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO CARDOSO (OAB, BA 35527), LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA (OAB, CE RECORRIDO, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) 15721), FRAN HILDON ALMADA DUTRA (OAB, CE 49521) 13311), FRANCISCO CARLOS DE SOUSA (OAB, CE 27845) RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE, NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504) DO ESTADO DO CEARA, FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES (OAB, CE ADVOGADO, GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES (OAB, CE, VERANEIDE AGUIAR DE SOUZA (OAB, CE 46826) RECORRIDO, GABRIELLA MOURA DE FARIAS (OAB, CE 30534) DO ESTADO DO CEARA, ISADORA KARINE DE OLIVEIRA (OAB, CE 49339) ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 29245, BA 35527, CE 34274, CE 15487, CE 49521, CE 27845, CE 30504, CE 12397, CE 46826, CE 30534, CE 49339, CE 3538 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA 39384)Relator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
10/08/2025 18:33
0000228-51.2025.5.07.0010
Nº Processo: 0000228-51.2025.5.07.0010 | Vara: do Trabalho de Fortaleza RECLAMADO - Niedja Maria e Silva Camelo Rodrigues | Autor: - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO | Advogado: - JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB/CE 29098) 48578) | Ação: DOS SERVIDORES PUBLICOS DO | Autor(es): FRANCISCA GLAUCIANE SANTOS FROTA, GILSON PEREIRA BUCAR ACC 0000229, 76.2025.5.07.0029, JHONATAN LIMA GASPAR, FRANCISCO BEZERRA DE QUEIROZ, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO REQUERIDO, MARCEL FORTALEZA RESTAURANTE EIRELI, JOSE EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (OAB, CE 25905), LUIS HENRIQUE DE JESUS NASCIMENTO, MARIA MOZILENE MELO DA CRUZ (OAB, CE 26153) | Réu(s): F. F. MAGALHAES ADVOGADO, GABRIEL SALES DE MELO, Jessie Coutinho de Souza RECLAMANTE, RIVANALDO DOS SANTOS SOUSA, ROBERTO DE QUEIROZ CARVALHO AUTOR, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO, ROGERINHO PRODUCOES & EVENTOS LTDA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CAMOCIM UTILIDADES LTDA RECLAMANTE, IVANDA FIGUEIRA FONTENELE, I VIEIRA DA COSTA PREMOLDADOS, ME 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado(s): JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB, CE 29098) 48578), FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS (OAB, CE ATSum 0000229, 48.2025.5.07.0006, DANILLO GOMES DA SILVA (OAB, CE 28268) Única Vara do Trabalho de Tianguá, JOAO PAULO SILVA MESQUITA (OAB, CE 28304) CumPrSe 0000230, 21.2025.5.07.0010, CE 29098) 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, CE RECLAMADO, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO, CARLOS LEVIR COSTA ROCHA (OAB, CE 30938) RECLAMADO, BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA, FERNANDO JOSE FREIRE MENDES (OAB, CE | OAB: CE 29098, CE 43122, CE 27406, CE 33926, CE 28268, GO 65892, CE 28304, CE 6295, CE 25905, CE 24041, CE 20518, CE 26153, CE 30938 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: FRANCISCA GLAUCIANE SANTOS FROTARéu: F. F. MAGALHAES ADVOGADOAdvogado: JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB
10/08/2025 18:32