Consulta de Processos

Nº Processo: 0020918-18.2021.5.04.0013 | Advogado: - MARCOS DA SILVA HEINAS (OAB/RS 70396) | Ação: JUDICIAL (OAB/RS 70784) | Advogado(s): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB, RS 57685), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) 29340), MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599), RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) AIRR 0021196, 13.2021.5.04.0403, JOSE PEDRO PEDRASSANI AGRAVADO, CONSTRUTORA MUNDIAL SOUZA EIRELI, ME, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185) ADVOGADO, MARIANA BARBOZA BREHM (OAB, RS 87634), DIRLEI FIGUEIRO FORTES (OAB, RS 22758) AGRAVADO, CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, IGOR ROCHA TUSSET (OAB, RS 66396) DE CAXIAS DO SUL, LARISSA BORGES FORTES (OAB, RS 79395) ADVOGADO, ALEXANDER ALMEIDA DE MELLO (OAB, RS, LIDIANE SANTOS DA SILVA (OAB, RS 87931) 92327), MARCOS DA SILVA HEINAS (OAB, RS 70396) ADVOGADO, ANDRE LUIS STEFFEN GOTTEMS (OAB, RS 22758) 75537), RS 66396) ADVOGADO, LOANA ELISA GAIO (OAB, RS 80258), NILVA MARIA CANEVESE, RS 87931) (OAB, RS 57239) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, CLEMIR JOSE CHAGAS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: RS 70396, RS 57685, RS 36556, RS 70784, RS 55599, RS 76095, RS 85303, RS 79883, RS 40907, RS 53185, RS 87634, RS 73473, RS 22758, RS 66396, RS 79395, RS 87931, RS 80258, RS 57239

Nº Processo: 0021878-02.2016.5.04.0028 | Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal | OAB: 12067, 77264, 66153, 1118 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 0100308-36.2023.5.01.0050 | Advogado: - ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (OAB/RJ | Ação: JUDICIAL 123502) | Advogado(s): MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (OAB, RJ 136277) ADVOGADO, ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (OAB, RJ, GUSTAVO BERTASSONI BARROSO (OAB, RJ Gabinete da Presidência, MICHEL NOBREGA DA SILVA (OAB, RJ 222252) SILVA CORRÊA DA VEIGA, RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (OAB, RJ AGRAVANTE, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA, RJ 222252) Presidência, Admissibilidade, RJ ADVOGADO, RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (OAB | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 85403), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 123502) | OAB: RJ 136277, RJ 108878, RJ 74705, RJ 222252, RJ 45001, RJ 153376

Nº Processo: 0002209-30.2011.5.03.0039 | Advogado: DR. NELSON WILIANS FRATONI - MARCOS MOTA BATISTA | OAB: 128341, 30206, 130525, 25659, 15247, 6725, 87254, 101293, 500, 8652, 2444, 1231, 70428, 9085, 10550, 81245, 11688, 47716, 25844, 172685, 13050, 32147, 22164, 136118

Nº Processo: 0020037-15.2025.5.04.0332 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO | Advogado: - JOSE OTAVIO RIBEIRO CRESPO (OAB/RS 50225) ATOrd 0020037-15.2025.5.04.0332 | Ação: DE EQUIPAMENTOS S.A. ATOrd 0020040-86.2025.5.04.0261 | Autor(es): R.W.D.D.S., DOUGLAS ANTONIO BENITES CAVALHEIRO CONSTRUCAO LTDA, Ademar Zanin ADVOGADO, VALERIA REGINA CERONI (OAB, RS 116920), EVA MIRENE SILVA DE OLIVEIRA, ZENIR DA SILVA FERRONI FILHO ATOrd 0020044, 09.2025.5.04.0202, CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, DAIANE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA | Réu(s): J.S.E.V.P.L. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, M.D.P.A. RECLAMANTE, FABIO BRANCHI, ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. ATOrd 0020040, 86.2025.5.04.0261, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE RECLAMANTE, KELLEN DAIANE CLEE DA COSTA, AGIL EIRELI RECLAMANTE, VILSON DE AZEVEDO GERMANY, S.M.L.M RANZAN, MARMORES RECLAMANTE, RODINEI DA MAIA, LUIZ TOCHETTO REQUERENTE, CARLA BEATRIS STOLL, JULIANA BECKER HRYNYSZYN LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Advogado(s): JOSE OTAVIO RIBEIRO CRESPO (OAB, RS 50225) ATOrd 0020037, 15.2025.5.04.0332, LIANA GABRIELE BOTCHER (OAB, RS 126134), GILMAR JOHANN (OAB, RS 87527), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS RECLAMADO, COMERCIO DE ALIMENTOS FSR LTDA, Mauricio Pedrassani (OAB, RS 42024) ATOrd 0020040, 42.2025.5.04.0211, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) VARA DO TRABALHO DE TORRES, MARCOS DA COSTA RODRIGUES (OAB, RS, CESAR AUGUSTO DE LIMA KAMINSKI (OAB, RS ATSum 0020041, 71.2025.5.04.0261, MARINES TERESINHA HUMMES (OAB, RS 74967), IDIVA BECKER CARLOS (OAB, RS 39707) 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, MARISTELA SANT ANNA DE SOUZA (OAB, CAMILE FOLETTO (OAB, RS 97002) CSAC 0020045, 33.2025.5.04.0771, CAROLINE POLIDORO (OAB, RS 103598) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, MARCIO DA ROSA (OAB, RS 84272) CSAC 0020046, 18.2025.5.04.0771 | OAB: RS 50225, RS 126134, RS 131761, RS 87527, RS 135712, RS 116920, RS 42024, RS 15540, RS 94005, RS 74967, RS 39707, RS 97002, RS 103598, RS 84272 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020026-52.2025.5.04.0019 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Autor: - CAROLAYNE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO - RODRIGO ARAGON NEVADO (OAB/RS 126712) | Advogado: - EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB/RS ATOrd 0020026-52.2025.5.04.0019 | Ação: LTDA | Autor(es): MARCOS VINICIUS BATISTA ATOrd 0020026, 88.2025.5.04.0104 | Réu(s): RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, SANDRA RODRIGUES PEREIRA RECLAMANTE, LARIELY FERREIRA PADILHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO, MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943), PORTO SERVICOS TERCERIZADOS LTDA ADVOGADO, PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505), ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. RECLAMADO, ESCUDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CARLOS IRAJA ZANCHI, CESAR FAGUNDES MEDEIROS ATOrd 0020026, 52.2025.5.04.0019, ZANC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (EM 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado(s): EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS ATOrd 0020026, 52.2025.5.04.0019, EMERSON PINTO GALHO (OAB, RS 131551) RECLAMANTE, ANA PAULA VAZ DOS SANTOS, IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB, RS 131305) ADVOGADO, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200), JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB, RS 31054) RECLAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB, RS 46874) RECLAMADO, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225), VITOR KRUGER NEUTZLING (OAB, RS 120622) ATSum 0020026, 64.2025.5.04.0403, RUCHELE VAZ PORTO CARRE (OAB, RS 77607), FABIO SANDINI (OAB, RS 50544) ConPag 0020026, 95.2025.5.04.0231, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349) 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044) RECLAMANTE, TIAGO PRESTES HERGER, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768), BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), EUGENIO HAINZENREDER JUNIOR (OAB, RS ATSum 0020026, 09.2025.5.04.0001, MONICA CANELLAS ROSSI (OAB, RS 28359) RECLAMANTE, ROSELIA FIUZA DE ANDRADES | OAB: RS 131551, RS 131305, RS 82200, RS 31054, RS 46874, RS 33225, RS 120622, RS 77607, RS 53969, RS 50544, RS 25804, RS 28349, RS 87044, RS 52943, RS 35505, RS 93768, RS 43026, RS 28359, RS 122511, RS 126712 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020084-65.2024.5.04.0124 | Advogado: - ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB/SP 273056) | Ação: E PARTICIPACOES LTDA. | Advogado(s): SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ADVOGADO, RAFAEL BICCA MACHADO (OAB, RS 44096), GABRIELY GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB, SP 437758) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, RAIAN GEYGER CHEDID (OAB, RS 88677) (OAB, RS 9570), ROBERTO DA GAMA CIDADE (OAB, DF 26005), ROGERIO PAGEL (OAB, RS 81348) ADVOGADO, LUCAS DAL PAZ (OAB, RS 116441) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JANNEY ADVOGADO, ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB, SP 273056), Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA CAMARGO BINA | OAB: SP 273056, SP 117417, BA 21121, RS 22821, RS 44096, RS 36556, RS 64119, SP 494809, RS 94672, SP 437758, RS 88677, RS 9570, DF 26005, RS 81348, RS 116441, RS 59755, RS 62046, RS 89525, RS 73510, RS 59288, RS 96057, RS 125613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020862-44.2022.5.04.0661 | Advogado: - ALEXANDRE LEITE FAVERO (OAB/RS 33945) RECORRENTE - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO | Advogado(s): ALEXANDRE LEITE FAVERO (OAB, RS 33945) RECORRENTE, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO, ANDREIA GOMES (OAB, RS 86571) RECORRENTE, CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI &, IGOR HENDRICK DE MORAES (OAB, RS 5939) ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOSIELI FILIPPI ZAVISTANOVICZ RECORRENTE, PATRICIA FREITAS TEIXEIRA, JULIANE SCHONS DA FONSECA (OAB, RS 88922) 14433), MARCELO MENDES (OAB, RS 49369) ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), TANIA MARA MIOTTO (OAB, RS 47482) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), RS 33945) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS 86571) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 5939), JOSIELI FILIPPI ZAVISTANOVICZ RORSum 0020986, 19.2022.5.04.0017, RS 88922) Gabinete Wilson Carvalho Dias, RS 49369) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON, RS 47482) CARVALHO DIAS, DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ANTONIO CASSOU BARBOSA, FERNANDA VARELA PAESI (OAB, RS 117824) RECORRENTE, GABRIEL DA LUZ DE OLIVEIRA, JEFERSON CRISTIAN MELLO DE AGUIAR ADVOGADO, FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434), RS 36556) FAGUNDES SALOMAO, VANDERSON RAMOS CARDOSO, CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER (OAB, RS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO 8ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA | OAB: RS 122487, RS 33945, RS 86571, RS 5939, RS 94963, RS 88922, RS 49369, RS 42024, RS 47482, RS 15540, RS 51857, RS 102264, RS 36556, RS 117824, RS 60434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020007-64.2025.5.04.0304 | Vara: DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO RECLAMADO - O.V.S.F.D.D.P.A.L. | Advogado: - GISELE APARECIDA DE CAMARGO RIBEIRO | Ação: E AMBIENTACAO LTDA | Autor(es): IGOR CANDIDO BUIAR, PAULO DILMAR NOGUEIRA, MILENA FERREIRA DA SILVA, FILIPE DA CONCEICAO MEDEIROS, LIANE SOARES, LIANE SOARES ATSum 0020008, 12.2025.5.04.0381, LIANE SOARES 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA, CESAR JUNIOR DOS SANTOS JUNIOR (OAB, RS 97328), CARLOS EDUARDO GUEDES NUNES, MATHEUS SANTANA DE SOUZA ADVOGADO, MARIA EDUARDA TORRES VARGAS (OAB, RS | Réu(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RECLAMANTE, A.P.R., EVERTON F DOS SANTOS VASCONCELLOS 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, MODELLE CONFORMACOES LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, Elmira Maria Krug Penz CumPrSe 0020008, 13.2025.5.04.0801, Elmira Maria Krug Penz 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA, Elmira Maria Krug Penz REQUERENTE, MILTON DE CANES RODRIGUES, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS, IRANI BERTOLINI SA | Advogado(s): GISELE APARECIDA DE CAMARGO RIBEIRO, LUÍS GUSTAVO LONGO (OAB, RS 57398) ATOrd 0020008, 46.2025.5.04.0014, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264) ATSum 0020008, 74.2025.5.04.0231, GLAUBER WEBER (OAB, RS 86111) RECLAMANTE, LUCIANE APARECIDA RODRIGUES DOS, RS 86111) SANTOS, RS 86111) ADVOGADO, EVELYN PAOLA BITENCOURT KLEIN (OAB, RS, LEONARDO JOSE DIEHL (OAB, RS 65535) 95518), RS 65535) RECLAMADO, MARCEL FORCHEZATTO, RS 65535), MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO, EZEQUIEL SBALQUIERO (OAB, RS 104812) REQUERIDO, TRANSPORTES CABILDO LTDA, ANA PAULA MACHADO DOS SANTOS (OAB, RS 118338) | OAB: RS 114478, RS 57398, RS 41172, RS 102264, RS 111245, RS 86111, RS 65535, RS 68014, RS 97328, RS 104812, RS 30942, RS 14883, RS 118338 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020372-19.2024.5.04.0801 | Advogado: RODRIGO DORNELES(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | Ação: DE ENERGIA ELETRICA - 98218/RS) | OAB: 22356, 334442, 39510, 48965, 51614, 98218, 87282, 100856, 98083, 107525, 44579 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região