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0000080-91.2025.5.17.0000
Nº Processo: 0000080-91.2025.5.17.0000 | Advogado: - POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB/ES 16886) REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA | Autor(es): G.S.S. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA, UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO, KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB, ES 36184), UNIÃO FEDERAL (PGF) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA, S.D.S.L. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA | Réu(s): MUNICIPIO DE CARIACICA ADVOGADO, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO, MUNICIPIO DE APIACA REQUERIDO, MUNICIPIO DE APIACA, MUNICIPIO DE APIACA SANTA CATARINA | Advogado(s): POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB, ES 16886) REQUERIDO, MUNICIPIO DE APIACA, FELIPE BARBOSA DE MENEZES (OAB, ES 14822) (OAB, ES 18023), BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB, ES 37890) SANTA CATARINA, KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB, ES 36184) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO REQUERENTE, A.F. | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA OJC de Precatório, RPV, Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA REQUERENTE, J.M.P.B. | OAB: ES 16886, ES 14822, ES 18023, ES 37890, ES 36184 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Autor: G.S.S. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREARéu: MUNICIPIO DE CARIACICA ADVOGADOAdvogado: POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA OJC de Precatório
10/08/2025 01:33
0000650-05.2023.5.12.0027
Nº Processo: 0000650-05.2023.5.12.0027 | Advogado: OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB: | OAB: 7367, 34681, 8746, 133000, 22356, 20666, 513746, 435934, 55362 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 00:02
0010868-89.2024.5.03.0033
Nº Processo: 0010868-89.2024.5.03.0033 | Advogado: WALTER ALVES FONSECA(OAB: Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 118124, 193946, 81618, 235926, 218721, 104008, 113223, 201296, 233178, 215780, 97666 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:49
0000860-32.2023.5.12.0035
Nº Processo: 0000860-32.2023.5.12.0035 | Advogado: - CAMILA DE MELO (OAB/SC 64556) GODOY JUNIOR | Ação: E SERVICOS LTDA. | Advogado(s): CAMILA DE MELO (OAB, SC 64556) GODOY JUNIOR, DJONATAN MANOEL PORTO (OAB, SC 29265) AGRAVANTE, ALOIZIO BRUZELLO, GERALDO BRUSCATO (OAB, SC 7025) ADVOGADO, DIEGO ONZI DE CASTRO (OAB, SC 15090), SC 64556) ROT 0000943, 42.2023.5.12.0037, SC 29265) 2ª Turma, SC 7025) Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky, SC 7025) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA, OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB, SP 253407) RECORRIDO, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, GISELI PEREIRA (OAB, SC 57583), RS 33819), RS 33819) ROT 0000957, 72.2023.5.12.0054, CINTIA BERNARDO DOS SANTOS (OAB, SC ADVOGADO, EVELLIN CURCINO HIGINO (OAB, RJ 207033), GIANÍTALO GERMANI (OAB, SP 158435) RORSum 0000980, 18.2023.5.12.0054, JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB, RS 40907) 5ª Turma, WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO AP 0000860, 32.2023.5.12.0035, Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA 3899), Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI RECORRENTE, FRANCISCO ASSIS DA SILVA AMARAL | OAB: SC 64556, SC 29265, SC 7025, SC 15090, SC 19248, SC 17082, SC 57583, SP 253407, RS 33819, SP 380581, RJ 207033, SP 158435, RS 40907, SC 45210 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: CAMILA DE MELO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO AP 0000860
09/08/2025 22:42
0000026-46.2025.5.05.0102
Nº Processo: 0000026-46.2025.5.05.0102 | Vara: do Trabalho de Simões Filho | Advogado: - CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (OAB/BA RECLAMANTE - FILIPE BRITO NEVES | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): LHARYSSA SILVA SANTOS 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho, TRANSTASSI LTDA, JEAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, ROBSON DA SILVA CHAGAS REQUERENTES, FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, TRANSTASSI LTDA PLASTICOS LTDA, IGOR MATEUS SPOSITO ATSum 0000029, 98.2025.5.05.0102, SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA 27626) | Réu(s): MARCELO GOMES BANDEIRA 65203534500 ALMEIDA (OAB, BA 79812), RELEVO CONSTRUTORA LTDA LTDA, BHDS PATRIMONIAL LTDA (OAB, BA 51704), CARVALHO SILVEIRA PRESTACAO DE REQUERENTES, FIBRA ENGENHARIA LTDA, DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E ATOrd 0000029, 04.2025.5.05.0101, SOUTO DIAS COMERCIO IMPORTACAO E RECLAMANTE, JORGE ANDRE OLIVEIRA SANTOS, BANCO BRADESCO S.A. | Advogado(s): CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (OAB, BA RECLAMANTE, FILIPE BRITO NEVES, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, BA 79742), HELIO ARCANJO MAXIMO (OAB, MG 69136) ACum 0000028, 16.2025.5.05.0102, ELAINE DE CARVALHO SANTOS (OAB, BA 73145) 64586), KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (OAB, SP ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, THAIS ALVES SANTANA (OAB, BA 49005) RECLAMADO, S D TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS, TONY COELHO SANTOS (OAB, BA 32519) ADVOGADO, LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA, LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES (OAB, MG 69136), PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA (OAB, BA RECLAMADO, INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS | OAB: BA 79812, BA 79742, MG 69136, BA 78102, BA 73145, BA 49005, BA 32519, BA 51704, BA 39716 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:40
0000002-22.2025.5.08.0009
Nº Processo: 0000002-22.2025.5.08.0009 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - VINICIUS PORTELA DIAS (OAB/AP 5759) | Ação: - UDE RECLAMANTE - DIONE FURTADO BAIA FOCHESATTO | Autor(es): IVANA LIMA FERREIRA, GRACILENE CORREA ALVES, DIEGO SANTANA DA SILVA, PETERSON ERIC GOMES, ALAN KLEBER SENA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RECLAMADO, CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA | Réu(s): ESTADO DO AMAPA ATOrd 0000002, 22.2025.5.08.0009, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, ESTADO DO AMAPA CSAC 0000003, 31.2025.5.08.0001, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATOrd 0000003, 38.2025.5.08.0128, LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, ESTADO DO AMAPA ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ADVOGADO | Advogado(s): VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB, PA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ATAlc 0000002, 16.2025.5.08.0108, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMANTE, FELIPE BARBOSA DA COSTA, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, AP 1773) ATOrd 0000003, 89.2025.5.08.0014, AP 928) 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, LETICIA CRISTINA SILVA COSTA, AP 5759) RECLAMADO, DFB RESTAURANTES LTDA, TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB, PA 31309) ATOrd 0000003, 22.2025.5.08.0004, AP 1773), AP 928) ATOrd 0000003, 95.2025.5.08.0206, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, AP 5759) RECLAMANTE, EMILIA SANTANA DIAS | OAB: AP 5759, AP 1773, AP 928, AP 4011, PA 5623, RJ 159842, PA 34643, PA 31309 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:39
0010928-28.2024.5.03.0012
Nº Processo: 0010928-28.2024.5.03.0012 | Advogado: - GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MG (OAB/MG 224653) | Ação: MORRO DO IPE S.A. ADVOGADO - JANAINA MENDONCA BEZERRA (OAB/SP 284430) | Advogado(s): GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB, MG (OAB, MG 224653), JAMES ANDERSON NARCISO FILHO (OAB, MG, THAIS ANDERSON NARCISO (OAB, MG 222409) 11ª Turma, FELIPE BARBOSA PEREIRA (OAB, MG 173554), DANILO FERREIRA DOS SANTOS 06ª Turma, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP 177314), FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO, UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) ADVOGADO, SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA (OAB, BRUNA GRACIELE DA SILVA DE MOURA MORAIS RECORRENTE, CARLA JAQUELINE CAMPOS SILVA, ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR (OAB, MG 104778), BRUNA GRACIELE DA SILVA DE MOURA MORAIS ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA DA SILVA (OAB, MG 131908) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira 108211), Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO ADVOGADO, BRUNO ELIAS SILVEIRA (OAB, MG 100839), Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz Gabinete de Desembargador n. 48 | OAB: MG 224653, MG 134710, MG 222409, BA 23739, MG 173554, MG 183106, MG 88874, MG 100839, SP 284430, SP 177314, AL 6768, MG 22864, MG 104778, MG 122655, MG 131908 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira 108211)
09/08/2025 22:05
0002215-44.2013.5.03.0014
Nº Processo: 0002215-44.2013.5.03.0014 | Advogado: - MARCOS DOMINGOS NETO (OAB/MG 142471) ADVOGADO - STEFANY PIZETTE VICENTE (OAB/RJ 240443) | Ação: - EPP | Advogado(s): MARCOS DOMINGOS NETO (OAB, MG 142471) ADVOGADO, STEFANY PIZETTE VICENTE (OAB, RJ 240443), ALINE DE PAULA FERREIRA BARROS Silva Campos, ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA ADVOGADO, FABIANA SALGADO RESENDE (OAB, MG 97483), ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 87780), CRISTIANE LOIOLA DE MAGALHAES (OAB, MG AGRAVADO, ANTONIO MATTOS DE ASSIS, FELIPE BARBOSA FREITAS (OAB, MG 154423) AGRAVADO, USINAGEM SAO JOSE COMERCIO E INDUSTRIA, MG 142471) LTDA, ME, DALVA MARIA NORMAND DUARTE (OAB, MG, ELIAS NEJM NETO (OAB, MG 52938) AP 0002228, 46.2013.5.03.0013, MG 52938) ADVOGADO, ISABELA MILANI CANABRAVA (OAB, MG 134894), LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864), FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB, RJ ADVOGADO, SOFIA PINHEIRO CHAGAS DE GOES MONTEIRO, RJ AGRAVADO, MARCIA DANTE FERRAZ, GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (OAB, MG ADVOGADO, GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES (OAB, SP, IRENE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO, KATIA REGINA FERREIRA (OAB, MG 83574) ADVOGADO, LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO (OAB, MG (OAB, MG 74709), LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB, MG AP 0000074, 09.2014.5.03.0017 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ADVOGADO, DALVA MARIA NORMAND DUARTE (OAB, MG | OAB: MG 142471, RJ 240443, MG 149539, MG 97483, MG 41299, MG 210922, MG 154423, MG 52938, MG 134894, MG 22864, MG 74709, RJ 164785, MG 83574 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: MARCOS DOMINGOS NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira ADVOGADO
09/08/2025 22:05
0001362-72.2022.5.09.0654
Nº Processo: 0001362-72.2022.5.09.0654 | Advogado: - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB/RJ | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE 121527), EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS AGRAVADO, ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM, NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367) ADVOGADO, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) Gabinete da Presidência, EMANUELLI DAIANI DE SOUZA DIEB (OAB, PR SILVA CORRÊA DA VEIGA, WAGNER DIEB (OAB, PR 64570) ADVOGADO, FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB, MG 174581), PR, PR Presidência, Admissibilidade, PR 32509) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PR 32509) SILVA CORRÊA DA VEIGA, PR 64570) AGRAVANTE, VIBRA AGROINDUSTRIAL S, MATHEUS MENEZES ROCHA (OAB, MG 129328), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB, MG 89835), RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB, RJ, RJ Presidência, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA (OAB, MG | OAB: CE 121527, CE 7188, CE 38367, MG 91742, MG 62077, MG 149099, PR 32509, PR 64570, MG 174581, MG 133184, MG 129328, MG 89835, SP 195470, MG 132932
Advogado: DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 21:57
0253853-55.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0253853-55.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP) | Autor(es): LEON DENIS ANTONIO DE OLIVIERA, MARINA DE SOUZA ALVES, GLAUCE BERTATO, MARIA REGINA REDONDO BERTATO, VALMIR ANTONIO RAFAEL DO AMARAL, FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, GRAZIELE CRISTINA IZIDORO MARTINS MOREIRA, JOSE ESTEVAO GOMES DA SILVA | Advogado(s): UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185, SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605, ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587, GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958, JULIO CESAR ROSA (OAB 167092, ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586 | OAB: 391185, 300605, 257587, 181788, 136973, 125142, 378958, 167092, 302586 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: LEON DENIS ANTONIO DE OLIVIERAAdvogado: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185
05/08/2025 16:20