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1503385-54.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1503385-54.2025.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara de | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara | Advogado: Oziel de Souza Ribeiro (OAB: | Assunto: Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de | Advogado(s): Maria José Beraldo de Oliveira (OAB: 120178, SP), Interessado: Cpfl Energia S.a., Suscitado: Mm Juiz de Direito da | OAB: 120178, 333902, 316027, 373113, 185163, 130597 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:00
1510725-51.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1510725-51.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1510725-51.2025.8.26.0566; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: | Ação: Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Anderson | Réu(s): Ivan Devicsi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 304325, 409981, 61256, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:33
1002972-54.2021.8.26.0077
Nº Processo: 1002972-54.2021.8.26.0077 | Vara: Única; Execução Fiscal; 1003147-13.2018.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Advogado: SARA JACOB VIEIRA (OAB: S/JV) (Procurador); Apelada: Thamires | Autor(es): Município de Teodoro Sampaio, Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782, SP), Apelado: João Lopes | Réu(s): Rubens Ramos Araujo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Silvia Helena Bianchini de Barros (OAB: 399903, SP), Apelado: Jpo Artigos do Vestuario Ltda Me, Apelado: Anderson | OAB: 65539, 399903, 61256, 198372, 111646, 137782, 83828, 304797, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:06