Consulta de Processos

Nº Processo: 1002674-31.2025.8.26.0236 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003136- | Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima | OAB: 131812, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 71602, 181057, 107264, 279998, 313118, 255719, 304003, 314712, 364796, 244577, 122587, 439990, 107972, 263318, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502974-84.2025.8.26.0510 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira | Autor(es): Victoria Picolini de Moraes, Julia Nishi Sonoda Ribas Lopes, Elza Olívio de Lima, Omar França de Paula, Karoline Noventa, Rafael Rodrigo de Mello da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO | Advogado(s): 282972, SP, Anderson Soares de Oliveira, 466205, Jonatan Filipe de Oliveira Pacheco dos Santos, 60295, PR, Jackson William de Lima, 428500, Luana Bortolotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006661-29.2025.8.26.0510 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 434168/SP - Rafael Pires de Oliveira Gomes | Autor(es): L.B.A., Alessandra Lucia Nogueira, Selma Helena Gabriel, Associação Comercial, Industrial de Rio Claro, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista, Sicoob Unimais Centro | Réu(s): Departamento Autônomo de Água, Esgoto de Rio Claro, DAAE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO | Advogado(s): 434168, SP, Rafael Pires de Oliveira Gomes, 325843, Evelin de Fatima Minervino da Silva, 48859, DF, Amanda Cancherini Lefone, 259009, Adriano Avanço, 208934, Valdecir da Costa Prochnow, 104702, Edgar Troppmair, 257696, Luiz Fernando do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502944-49.2025.8.26.0510 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 527608/SP - Giovani da Rocha Feijo | Autor(es): Adriana Rosa Teixeira Claro, Neuza Maria Garcia, K.Z.T., Israel Filho da Silva | Réu(s): Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI, Não Padronizado, George Luiz Cardoso de Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II | Advogado(s): 527608, SP, Giovani da Rocha Feijo, 66135, Duelzi Leme da Silva Sartori, 334876, Alessandra Mendes da Silva, 282972, Anderson Soares de Oliveira, 429687, Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0100357-23.2025.8.26.0968 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP); Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Manifestem-se as | Autor(es): LUANA LIMA DOS SANTOS | Advogado(s): Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125, SP), Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614, Manifestem, se as, Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531, Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863, Requerido, Reinaldo Santos dos Reis (OAB: 433147, Requerido: Banco do Brasil S.a, Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB | OAB: 425761, 136125, 364614, 433147, 104866, 146423, 226531, 128863, 226210, 369868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001450-53.2024.8.26.0346 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001468- | Advogado: Caio Luiz de Santana Luchesi (OAB: | Advogado(s): Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, SP), Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529, Recorrido: Márcio José Silva de Aguiar, Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752, Advogado, Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 98941, 358477, 343658, 392160, 411864, 430529, 428500, 440902, 211735, 188752, 206949, 374882, 317711, 488093, 301341 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006399-79.2025.8.26.0510 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 292207/SP - Fabio Oliveira Dutra | Autor(es): I.U.H.S., Vivian Meireles Coelho, Banco Brasileiro de Crédito S.a, D.Z., W.S.P., Henrique Martins Schlittler, R.A.B., Natanael Zoccoler, Coqueiros Transmissora de Energia S.A. | Réu(s): I.G.B., Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, Alan Domingos, F.P.E.S.P., J.M.P.G., PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, Valdir Luiz Viel | Advogado(s): 292207, SP, Fabio Oliveira Dutra, 147489, Jose Francisco Martins, 104866, Jose Carlos Garcia Perez, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 123053, Catia Angelina Araujo, 334876, Alessandra Mendes da Silva, 131876, Roberto Tadeu Rubini, 145279, Charles Carvalho, 320435, Frederico Tocantins Rodrigues Ivo, 513690, Henrique Almeida Bueno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009808-22.2025.8.26.0071 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261, Recorrida: Veronica de Lima Batista, Advogado: Alan do Carmo Novais (OAB | OAB: 437583, 432105, 424420, 437036, 350725, 274634, 334034, 39204, 381135, 251353, 171261, 122058, 529869, 164437, 284357, 139624, 214297, 175442 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006153-42.2025.8.26.0071 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006397- | Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Bruno Dollinger Fanti (OAB: 350607, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente, Advogado: Elton Tarraf | OAB: 145646, 220534, 478526, 462682, 237006, 369868, 350607, 189141, 377653, 395478, 327526, 482492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001583-54.2025.8.26.0510 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Bianca Rezende da Silva (OAB: 482980, SP), Recorrido: Município de Brodowski, Advogado: Marcelo José Mendes | OAB: 214297, 433248, 511130, 313307, 318067, 217992, 482980, 386005, 244026, 220534, 272775, 11552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11