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0000060-03.2025.5.05.0011
Nº Processo: 0000060-03.2025.5.05.0011 | Vara: do Trabalho de Salvador 11ª Vara do Trabalho de Salvador | Autor: - ELIEGE TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA | Advogado: - LAIS SANTOS VASCONCELOS (OAB/BA 78277) RECLAMADO - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA | Ação: JUDICIAL FRANCISCO SA AGROVALE | Autor(es): MARIA AUXILIADORA ARAUJO FREITAS CAIRES REQUERENTE, LEDA HERMIDA CRUZ, EVERALDO VIEIRA LUSTOSA RECLAMANTE, MICHELLE SANTOS GOIS, REGINALDO SANTOS GARCIA REQUERENTE, S.D.T.N.I.D.P., LUANA DA SILVA BARBOSA RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, GRACIELE COSTA LOPES ADVOGADO, CARLOS JOSE BARBOSA DE LIMA (OAB, CE, SILVIO ROBERTO PEREIRA SANTOS RÉU, JOAQUIM ALVARO DA COSTA NEVES | Réu(s): EMERSON UALLACE SANDES AMPARO RECLAMADO, JEMA REFLORESTAMENTO LTDA, ME, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E (OAB, BA 23763), BA 76933), RENATO D'OLIVEIRA VIEIRA ATOrd 0000063, 37.2025.5.05.0017, A.B. GUIMARAES BRANDAO, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL FRANCISCO SA AGROVALE, OI S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL PetCiv 0000067, 69.2025.5.05.0342, TIM S A 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro | Advogado(s): LAIS SANTOS VASCONCELOS (OAB, BA 78277) RECLAMADO, CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) ADVOGADO, EMERSON LOPES DOS SANTOS, GILTON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, ANA PAULA FRANCA DE JESUS (OAB, BA 72639) ADVOGADO, ALMIR QUEIROZ FARIAS (OAB, BA 9836), SANDRO MACEDO LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO, FILIPE LUZ PINTO (OAB, BA 29708), YABE LUCIANO SANTOS (OAB, BA 68439), ADALTO SANTANA JUNIOR (OAB, BA 65929) TELEGRAFOS, ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO 22225), MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB, BA 40944) | OAB: BA 78277, BA 19452, BA 23763, BA 76933, BA 72639, BA 9836, BA 29708, BA 69174, BA 68439, BA 29403, BA 65929, BA 35567, BA 40944 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:10
0000042-05.2023.5.05.0511
Nº Processo: 0000042-05.2023.5.05.0511 | Advogado: LUCAS SIMOES PACHECO DE ADVOGADO NELSON RAIMUNDO DE | Ação: E COMERCIO LTDA RECORRIDO LISTO TECNOLOGIA S.A. | OAB: 21641, 85708, 320594, 442956, 30749, 50584, 7510, 344462, 62240, 29708, 25254, 249651, 35567 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000743-76.2017.5.05.0025
Nº Processo: 0000743-76.2017.5.05.0025 | Advogado: MAYANA DE OLIVEIRA - CLAUDIO AGUIAR E SILVA | OAB: 36307, 14476, 55245, 9919, 14716, 76284, 62677, 18464, 40814, 50766, 35567, 8064, 39355, 76259, 10710 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000186-82.2023.5.05.0024
Nº Processo: 0000186-82.2023.5.05.0024 | Advogado: BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB: ADVOGADO MARCUS WERNER VIANNA | Ação: JUDICIAL | OAB: 114943, 127852, 356873, 27513, 35567, 21641 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000331-25.2024.5.05.0018
Nº Processo: 0000331-25.2024.5.05.0018 | Advogado: - DIOGO FRANCO DE MEIRELES (OAB/BA 26838) | Advogado(s): ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA, FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB, BA 56945) Primeira Turma, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA OLIVEIRA LOMBA, BA 56945) ADVOGADO, FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA (OAB, PE, JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB, SP 246709) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, HUGO GARCIA MIRANDA (OAB, SP 390917), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO Segunda Turma, KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (OAB, BA 72) LINHARES LIMA DE OLIVEIRA, MARCOS RIOS OLIVEIRA (OAB, BA 21221) AGRAVANTE, FANOR FACULDADES NORDESTE S, BA 21121), DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA | Relator(a): Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA ROT 0000332, 62.2024.5.05.0033, Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES (OAB, PE 33795), Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA RORSum 0000372, 31.2024.5.05.0005 | OAB: BA 26838, PE 26107, BA 56945, SP 246709, BA 21121, SP 390917, SP 201296, BA 44170, PE 33795, BA 27574, BA 21221, BA 30547 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVARelator: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA ROT 0000332
10/08/2025 00:07
0101144-91.2021.5.01.0207
Nº Processo: 0101144-91.2021.5.01.0207 | Advogado: - JOSE BRUNO WAGNER (OAB/SP 82802) BENTES CORRÊA | Advogado(s): JOSE BRUNO WAGNER (OAB, SP 82802) BENTES CORRÊA, JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER AGRAVANTE, CLODOALDO DE ANDRADE, JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER 68231), JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER LTDA, JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER ADVOGADO, HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (OAB, RJ, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA 3ª Turma, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RUTH MOTA DA SILVA BASTOS (OAB, MS 24006) AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., THIAGO MAHFUZ VEZZI, RICARDO LOPES MOREIRA (OAB, RJ 124061) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS BENTES CORRÊA, MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB, MG (OAB, RJ 41820), SABRINA MARIA MARTINS LESSA (OAB, RJ RECORRIDO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, RJ 73119) | OAB: SP 82802, SP 132057, RJ 134529, MS 14456, MS 24006, PE 1828, RJ 128788, RJ 124061, RJ 146062, RJ 73119, RJ 141575, RJ 41820, RJ 142149
Advogado: JOSE BRUNO WAGNER (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:06
0000532-34.2024.5.12.0014
Nº Processo: 0000532-34.2024.5.12.0014 | Advogado: - SILVANA NAOMI SAKAI (OAB/SP 172111) ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | Ação: FRANCISCANA DE ENSINO | Advogado(s): SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB, SC 18144) SENHOR BOM JESUS, BARBARA PEREIRA BENNER (OAB, SC 62383) RECORRIDO, CENTRO EXECUTIVO CARL HOEPCKE, CARLOS EUGENIO BENNER (OAB, SC 4950) RECORRIDO, ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB, SC 31413) ADVOGADO, ALMIR SOUZA DA SILVA (OAB, SC 12689), KETLIN SARTOR RISTAU (OAB, SC 24801) ADVOGADO, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677), MARCIANE PRA DE OLIVEIRA (OAB, SC 34903) ADVOGADO, EDUARDA CASTELIANO PEREIRA (OAB, PR, ANDREIA PFEIFER NEVES (OAB, SC 50971) COTOSKY, BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI (OAB, SC 38915) RECORRENTE, MUNICIPIO DE NAVEGANTES, CATHARINE OHANA FELIPI MAIER (OAB, SC RECORRIDO, ADECIR MANICA, ELCIANE MEURER (OAB, SC 25804) ADVOGADO, JOAO JOSE MARTINS (OAB, SC 4136), JOAO AUGUSTO MAIHACK BRASSIANI (OAB, SC ADVOGADO, LEANDRO AFONSO KRAUEL (OAB, SC 34085), VALMOR JOSE MARQUETTI (OAB, SC 5486) ROT 0000542, 27.2024.5.12.0031, VALMOR JOSE MARQUETTI JUNIOR (OAB, SC 3ª Turma, MARCOS ROSA VIEIRA (OAB, SC 32530) 107745) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA BASILONE LEITE, Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO 67418) | OAB: SP 172111, PE 18855, SP 344121, SP 465937, SC 18144, SC 62383, SC 4950, SC 31413, SC 12689, SC 24801, SC 21677, SC 34903, PR 60264, SC 50971, SC 38915, SC 20059, SC 25804, SC 4136, SC 34085, SC 5486, SP 297608, SC 32530 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: SILVANA NAOMI SAKAI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA BASILONE LEITE
10/08/2025 00:01
0001724-07.2023.5.12.0056
Nº Processo: 0001724-07.2023.5.12.0056 | Advogado: - ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OAB/SC AGRAVADO - DEGRAL SOMACAL | Advogado(s): ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OAB, SC AGRAVADO, DEGRAL SOMACAL, KETLIN SARTOR RISTAU (OAB, SC 24801) ADVOGADO, MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB, SC 8264), LEANDRA XAVIER DOS SANTOS VISCARDI TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, MAURICIO DE CASTRO MENDES (OAB, SC 47404) RORSum 0001724, 07.2023.5.12.0056, SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) 2ª Turma, ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB, SC 18144) BASILONE LEITE, BARBARA PEREIRA BENNER (OAB, SC 62383) RECORRENTE, DEVERSON HANG, CARLOS EUGENIO BENNER (OAB, SC 4950) ADVOGADO, ANDRE TITO VOSS (OAB, SC 6882), SC ADVOGADO, CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB, SC, ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB, LEANDRA XAVIER DOS SANTOS VISCARDI 62414), SC 47404) ADVOGADO, GISLENE KLETTENBERG (OAB, SC 30997), SP 172111) ADVOGADO, HELOISA GRAH XAVIER (OAB, SC 64875), REGIANI MARCINA BACK (OAB, SC 21451), GABRIELA TOMIOZZO (OAB, RS 91360) 1ª Turma, JOSE ROBERTO DALCIN (OAB, SC 6418) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, SC 6418) ADVOGADO, JOAO PAULO DE MELLO FILIPPIN (OAB, SC 6418) 18112), SC 6418) RECORRIDO, BRUNA BRITO MARTINS, FABIO BOAVENTURA MADEIRA (OAB, SC 38646), JOICE TEREZINHA DE ANDRADE DRIES RECORRENTE, JANILTON DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO (OAB, SC 56873), Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes | OAB: SC 8264, SC 24801, SC 21644, SC 47404, SP 172111, SC 18144, SC 62383, SC 4950, SC 6882, SC 33667, SC 30997, SC 64875, SC 43246, SC 26120, SC 21451, SC 56873, RS 91360, SC 6418, SC 38646, SC 46142, SC 17917 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO (OAB
10/08/2025 00:01
0001089-82.2023.5.12.0005
Nº Processo: 0001089-82.2023.5.12.0005 | Advogado: - LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB/RS 75730) SANTA CATARINA | Advogado(s): LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB, RS 75730) SANTA CATARINA, RUDIANE MARIA RESMINI (OAB, SC 15012) ADVOGADO, BRUNA AMORIM (OAB, SC 49738), WAGNER SEGALA (OAB, RS 60699) ADVOGADO, MARCOS ANTONIO BITTENCOURT (OAB, SC, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Fernanda Ruppenthal Egewarth (OAB, SC 25264), SP 157840) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini, SC 25264) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA, SC 49738) ADVOGADO, MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS, SC 49738) (OAB, SC 33800), BRUNO ANDRADE GARCIA (OAB, SC 26214) PERITO, ADILIO PIZZOLO, FREDERICO CAMARGO SIEBERT (OAB, SC 40447) PERITO, VANIO CARDOSO LISBOA, KELEN RODRIGUES LINCK (OAB, SC 50368), SC ROT 0001115, 27.2023.5.12.0055, ROSELLE BERTHIER (OAB, SC 17347) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, SANDRO LUIS VIEIRA (OAB, SC 13931) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ, SC 13931) GUGLIELMETTO, VANESSA PIRES DE SOUZA BERGER (OAB, SC RECORRENTE, RENAN STRAPAZZON | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO, SANDRO LUIS VIEIRA (OAB, SC 13931), Desembargador Federal do Trabalho GRACIO ADVOGADO, MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS | OAB: RS 75730, SC 15012, SC 49738, RS 60699, SC 26214, SC 40447, SC 50368, SC 17347, SC 13931, SP 157840, SC 25264, SC 38456, SC 55741, SC 33800, SC 18144, SC 62383, SC 4950 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LUANA DOS SANTOS SEGALA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO
10/08/2025 00:01
0000535-96.2023.5.12.0022
Nº Processo: 0000535-96.2023.5.12.0022 | Advogado: - EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB/SP 184071) AGRAVANTE - MMF COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS | Advogado(s): EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB, SP 184071) AGRAVANTE, MMF COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, ANDREY FELIPE BENTO (OAB, SC 43308) ADVOGADO, DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA (OAB, SC 58193), JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB, SC 3659) AGRAVADO, DE MIRANDA MENEGHEL E TREVISAN, ALESSANDRO MARQUES TIRELLI (OAB, SP 16318), GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) 16318), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) ADVOGADO, JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB, SC, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA 16318), CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) ROT 0000720, 17.2023.5.12.0061, JULIANA SOARES BRANDELERO (OAB, RS 96728) 3ª Turma, LEONIDAS COLLA (OAB, SC 65061) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes, BRUNA FLORES CECCONELLO (OAB, RS 130590) ADVOGADO, ANDERSON CARLOS GEORGETO, CARINE SIMPLICIO BOCK (OAB, RS 98840) (OAB, PR 86012), ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB, SC 18144) 4652), BARBARA PEREIRA BENNER (OAB, SC 62383) ADVOGADO, ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB, CARLOS EUGENIO BENNER (OAB, SC 4950) 4652), KETLIN SARTOR RISTAU (OAB, SC 24801) ADVOGADO, GUSTAVO RAUH SCHROEDER (OAB, SC 33694), SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN Gab. Des. José Ernesto Manzi, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ AGRAVADO, SANTOS DE MIRANDA COMERCIO DE, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO, MUNICIPIO DE BRUSQUE | OAB: SP 184071, SC 43308, SC 58193, SC 3659, SC 27936, SP 16318, MA 18863, DF 38856, BA 16318, SC 29747, RS 34214, RS 96728, SC 65061, SC 13730, PR 86012, RS 130590, RS 98840, SC 18144, SC 62383, SC 4950, SC 24801, SC 33694, SP 172111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN Gab. Des. José Ernesto Manzi
10/08/2025 00:01