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0100025-95.2025.5.01.0000
Nº Processo: 0100025-95.2025.5.01.0000 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB/RJ 51537) | Ação: JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO - ANDRE MACIEL DA SILVA | Autor(es): OI S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO, ANDRE MACIEL DA SILVA | Réu(s): ALCEBINO LUIZ MAGALHAES RecAdm 0100026, 80.2025.5.01.0000, ALTAMIRO BARBOSA Orgao Especial, ANTENOR DA SILVEIRA MATOS FILHO Gabinete 08, EDSON DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO, ELIZABETH DA PAIXAO SEVERINO GONÇALVES DA FONTE, JOSE DIOGO MAGALHAES DE SOUZA RECORRENTE, Juiz do Trabalho José Mateus Alexandre Romano, LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA RECORRIDO, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do, MARIA DE LOURDES DA SILVA Trabalho da 1ª Região, ROSILANE RAMOS ARANTES LEITE, ZILANDA DE OLIVEIRA SAUDADES CARNEIRO MSCiv 0100027, 65.2025.5.01.0000 | Advogado(s): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB, RJ 51537), FLAVIA HAAS MARTURELLI (OAB, RJ 176713) SEDI, ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA (OAB, RJ DO RIO DE JANEIRO, MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB, RJ 58042), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) AUTORIDADE COATORA, JUIZO DA 50ª VARA DO TRABALHO, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) DO RIO DE JANEIRO, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670), RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) AR 0100028, 50.2025.5.01.0000 | Relator(a): Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO (OAB, PR 68339), Desembargador do Trabalho ANTONIO PAES ARAUJO, Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE AUTORIDADE COATORA, JUIZO DA 39ª VARA DO TRABALHO, Desembargador do Trabalho HELOISA JUNCKEN IMPETRANTE, FILIPE PENA MOREIRA | OAB: RJ 51537, RJ 176713, PR 68339, RJ 58042, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Autor: OI S.A.Réu: ALCEBINO LUIZ MAGALHAES RecAdm 0100026Advogado: VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OABRelator: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO (OAB
10/08/2025 00:40
0000001-47.2025.5.23.0000
Nº Processo: 0000001-47.2025.5.23.0000 | Advogado: - VANDERLEI GOUVEIA (OAB/MT 24635) | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MARCELO NASCIMENTO SILVA CASTRO | Réu(s): MUNICIPIO DE CUIABA, EDIVAN CAETANO DOS SANTOS | Advogado(s): VANDERLEI GOUVEIA (OAB, MT 24635) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ADENIR, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY | Juiz(a): Presidente | OAB: MT 24635 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAORéu: MUNICIPIO DE CUIABAAdvogado: VANDERLEI GOUVEIA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ADENIRJuiz(a): Presidente
10/08/2025 00:23
0000072-66.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000072-66.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ : 7 | Advogado: - DANIEL PINTO (OAB/PA 15387) CONFECCOES DE ROUPAS DO ESTADO DO PARA | Autor(es): SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DISTRIBUIÇÃO DE 28, 01, 2025, SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA : 5, SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 4, SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE VARA DO TRABALHO DE XINGUARA : 3 | Réu(s): DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 1, DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 4, DESEMBARGADORA DO TRABALHO SUZY VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO : 9 | Advogado(s): DANIEL PINTO (OAB, PA 15387) CONFECCOES DE ROUPAS DO ESTADO DO PARA, EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU (OAB, PA, JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA ELIZABETH C KOURY, PA 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA : 6, PA VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA : 2 | Relator(a): Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO REQUERIDO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH REQUERIDO, ESTADO DO AMAPA, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 4 | OAB: PA 15387, PA 11795, AP 928 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DISTRIBUIÇÃO DE 28Réu: DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 1Advogado: DANIEL PINTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO REQUERIDO
10/08/2025 00:19
0001036-54.2024.5.08.0207
Nº Processo: 0001036-54.2024.5.08.0207 | Advogado: - FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB/AP | Ação: - UDE | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) 3ª Turma, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECORRENTE, ANIGORETE DOS SANTOS RABELO, ADRIENNE CRISTINA GIBSON TAVORA (OAB, AP 4011), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 2ª Turma, AUGUSTO RAONNY NASCIMENTO PRAXEDES LEMOS FERNANDES JUNIOR, GEYCE BRENDA CARDOSO PORTO (OAB, PA ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA (OAB, CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA (OAB, PA, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO (OAB, AP 1773) LOSADA MAIA, AP 928) RECORRENTE, MULLER FABRICIO GONCALVES MOTA, AP ADVOGADO, ROSIENE OZORIO DOS SANTOS (OAB, PA 16248), AP 5759) RECORRIDO, REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA 2839), Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO 3ª Turma | OAB: AP 1773, AP 928, AP 5759, AP 4011, SP 128341, PA 26647, PA 23691, PA 16248, PA 22664, PA 13137 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALANA E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE CUSTOS LEGIS
10/08/2025 00:19
0000148-94.2024.5.08.0010
Nº Processo: 0000148-94.2024.5.08.0010 | Advogado: - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) RECORRENTE - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE | Ação: BENEFICENTE DE | Advogado(s): RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) RECORRENTE, PRO, SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, EM RECUPERACAO, CLAUDIA ADRIANA FERREIRA (OAB, MG 165429) RECORRIDO, VITORIA DO SOCORRO SOUZA TOLOTTI, FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO ADVOGADO, GUSTAVO NETO DO CARMO (OAB, SP 493848), FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO 35070), WALISSON DA SILVA XAVIER (OAB, PA 19297), NERO DIEMERSON ALVES SANTANA (OAB, PA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB, SP 4ª Turma, BA 19074) RELATOR: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA PARO, DAVI DIAS DE ASSUNCAO (OAB, PA 24337), CLAUDIA CRISTINA CRISTO DA PAZ (OAB, PA COELHO DOS SANTOS, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS (OAB, PA ADVOGADO, ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB, PA 3237) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE (OAB, PE 19382) | OAB: BA 19074, PA 7911, SP 493848, SP 407269, PA 19297, PA 9617, MG 165429, SP 235387, PA 24337, PA 20102, PA 3237, PR 42088, PE 19382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RENATA LINS AZI (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR
10/08/2025 00:19
0001831-04.2017.5.08.0111
Nº Processo: 0001831-04.2017.5.08.0111 | Advogado: - MARCELO FERREIRA LIMA (OAB/PA 11783) | Ação: DIRETA E INDIRETA DO | Advogado(s): ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB, PA 3237), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS (OAB, PA 22643), MS AGRAVADO, MUNICIPIO DE ORIXIMINA, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698) PUBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DO, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) (OAB, PA 14747), PA 12342) ADVOGADO, GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO ADVOGADO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA 2ª Turma, RODRIGO OLIVEIRA DE BRITO (OAB, PA 26376) RELATOR: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO, PA 26376) VELLOSO FILHO, THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO (OAB, PA RECORRENTE, PEDRO RENAN TRINDADE CHAGAS, PA 22365) | Relator(a): Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH ADVOGADO, MARCELO FERREIRA LIMA (OAB, PA 11783), Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO, ELIEL CARDOSO DE SOUZA (OAB, PA 28254) | OAB: PA 11783, PA 3237, PA 28254, PA 22643, MG 44698, PA 12342, PA 14747, PA 20102, PA 15646, PA 26376, PA 22365, PA 21993, MG 62077 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OABRelator: Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH ADVOGADO
10/08/2025 00:19
0000024-90.2025.5.23.0000
Nº Processo: 0000024-90.2025.5.23.0000 | Vara: do Trabalho de Cuiabá | Advogado: - EDMAR PORTO SOUZA (OAB/MT 7250) | Autor(es): PATRICIA ALCANTARA SILVA | Réu(s): ATACADAO S.A., SENDAS DISTRIBUIDORA S, VINICIUS APARECIDO FERNANDES MESSIAS | Advogado(s): EDMAR PORTO SOUZA (OAB, MT 7250), TIAGO HENRIQUE FERNANDES MANGOLD, EDUARDO FARIA (OAB, MT 4318), GABRIEL ELIAS BICHARA (OAB, RO 6905) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO | OAB: MT 7250, MT 24809, MT 4318, RO 6905 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Autor: PATRICIA ALCANTARA SILVARéu: ATACADAO S.A.Advogado: EDMAR PORTO SOUZA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY
10/08/2025 00:14
0001162-52.2023.5.23.0036
Nº Processo: 0001162-52.2023.5.23.0036 | Advogado: - ROSENILDA VINDOURA GOMES (OAB/MT 11329) RECORRENTE - RAQUEL FERREIRA DA SILVA THEODORO | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR | Advogado(s): ROSENILDA VINDOURA GOMES (OAB, MT 11329) RECORRENTE, RAQUEL FERREIRA DA SILVA THEODORO, CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ADVOGADO, Ledocir Anholeto (OAB, MT 7502), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MT 22346) RORSum 0000031, 86.2024.5.23.0107, ANA CAROLINA NICOLI (OAB, MT 32006) Gab. Des. Paulo Barrionuevo, DAIANA FERREIRA DE ALMADA (OAB, MT 15817) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, ROBSON ADAO CANHETE (OAB, MT 29406) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, ROBSON ANTONIO BOSSA (OAB, MT 15099) 10907), MT 15099) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO, PLC, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB, MT 12296), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRENTE, ERIC DE OLIVEIRA MAGALHAES | OAB: MT 11329, MT 23547, MT 17254, MT 7502, MT 13245, MT 22346, MT 32006, MT 15817, MT 29406, MT 17547, SP 195470, MT 12296, MT 15099, MT 28911 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ROSENILDA VINDOURA GOMES (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO
10/08/2025 00:11
0000507-57.2023.5.08.0114
Nº Processo: 0000507-57.2023.5.08.0114 | Advogado: - LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (OAB/SP 367715) 16872) | Ação: PAULISTA PARA O AGRAVANTE - RENATA SANTANA DA SILVA | Advogado(s): LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (OAB, SP 367715) 16872), ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB, SP, RODRIGO NETO LACERDA (OAB, SP 400778) Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA (OAB, SP DA SILVA JUNIOR, SILVANA MACHADO CELLA (OAB, SP 111754) ADVOGADO, ANA MARIA GARCIA DA SILVA (OAB, SP 118383), BRUNO GARCIA RIBEIRO (OAB, PA 36052), IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO (OAB, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA, LANNA GERMANA FERNANDES DE PASSOS RECORRENTE, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., RAFAEL PINHEIRO ANK (OAB, MG 101071), ABIMAEL DE FRANCA MELO (OAB, SP 334047) ADVOGADO, MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA, SP 334047) 18392), JULIANA ANNUNZIATO CAMPIONI (OAB, SP ADVOGADO, RONE MIRANDA PIRES (OAB, PA 12387), SP DE MISERICORDIA DE PACAEMBU, AMANDA KARINE OLIVEIRA MOTA (OAB, PA 18392), PA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO ROT 0000041, 59.2024.5.08.0007, Desembargador do Trabalho MARIA VALQUIRIA LOSADA MAIA | OAB: SP 367715, SP 400778, SP 111754, SP 118383, PA 36052, PE 16725, GO 42777, PA 18382, MG 101071, PA 12374, SP 334047, PA 12387, PA 18392 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (OABRelator: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO
10/08/2025 00:09
0001357-26.2024.5.08.0131
Nº Processo: 0001357-26.2024.5.08.0131 | Vara: DO TRABALHO DE 3ª Turma - Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro : 1 | Advogado: - ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OAB/BA 8845) AGRAVANTE - VANDERLEI FERREIRA RAMOS | Advogado(s): ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OAB, BA 8845) AGRAVANTE, VANDERLEI FERREIRA RAMOS, JOSEANE MARIA DA SILVA (OAB, PA 8085) ADVOGADO, PAULO DE CASSIO SANTANA MENDES PANTOJA, PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA AGRAVADO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA Seção Especializada I, Gab. Des. Gabriel Velloso : 1, MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) Seção Especializada I, Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros, SP 292445) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA Gabinete da Presidência Adm, Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR 1ª Turma, Gab. Des. Sérgio Rocha : 3, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO 3ª Turma, Gab. Des. Francisca Formigosa : 2, Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO Seção Especializada I, Gab. Des. Francisca Formigosa : 1 | OAB: BA 8845, PA 8085, PA 24921, PA 31295, PA 15646, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS (OABRelator: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA Gabinete da Presidência Adm
10/08/2025 00:09