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1006690-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006690-92.2025.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Marcos Andre Torsani (OAB: 240858/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; | Assunto: Restabelecimento; Apelante: | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Apelado: Anderson, Ricardo Ramos Longuinhos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado de São, Kainan Carvalho Machado | Advogado(s): Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, SP), Mario Maiolino Croce (OAB: 172938, Erivelto Antonio Felisberto (OAB: 371817, Advogado: Allan Augusto Miguel (OAB: 352119, Cristina Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673, Advogado: Juan Carlos Muller (OAB: 20023, Apelado: Sambaiba | OAB: 240858, 271201, 369893, 378115, 172938, 206493, 371817, 352119, 428281, 147102, 272136, 82138, 121996, 234190, 325178, 297216, 300634, 461910, 76424, 318541, 173662, 999999, 186166, 194732, 480288, 157673, 20023, 98597 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:02
1012909-39.2016.8.26.0344
Nº Processo: 1012909-39.2016.8.26.0344 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012897- | Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/ | Autor(es): Anita Smaga Abitbol, Advogada: Patrícia Ferrari de Melo Costa (OAB: 375769, SP), Apelado: Município de Guarujá, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974, Advogada | Advogado(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 404167, 205688, 37495, 193557, 385121, 139048, 403797, 84494, 275199, 225212, 86090, 364672, 375769, 332515, 300908, 25815, 258974, 181744, 158291, 25994, 173429, 59473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:47
2130990-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2130990-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007891-02.2024.8.26.0362; EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS | Advogado: Marcos Jardes (OAB: 279617/SP); Litisconsorte: Município de Pedro de Toledo; Advogado: Jorge | Autor(es): Tamburutacas Enseada Spe Ltda., Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395, SP), Requerente: Atmosfera | Réu(s): Município de Guarulhos, Requerido: Diretor do Departamento de Licitações, Contratos do Município de Guarulhos | Advogado(s): Greici Maria Zimmer (OAB: 289749, SP), Impetrado: Comissão Examinadora do Concurso Público para Escrevente, Victor Gabriel Nunes Gianotto (OAB: 492535, Impetrado: Diretor Presidento do Departamento Estadual de Transito, Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 452779, 279617, 93101, 346858, 95861, 210884, 289749, 492535, 452102, 332515, 137881, 80600, 272529, 237395, 211638, 105557 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paul
28/07/2025 12:37
1023415-31.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1023415-31.2025.8.26.0224 | Classe: :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO | Vara: :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL | Advogado: 196317/SP - Marcos Antonio Rodrigues dos Santos | Autor(es): M.P.E.S.P., Leo S, Thaina dos Reis Santos, Cristiane Pereirados Santos, Maria de Lourdes Lima, Flavio Barboza, Miguel Santos Pereira, H.S.I.S., D.O.S.F., Carla Vasconcelos de Souza | Réu(s): Anderson Morais da Silva 41343931835, Município de Guarulhos, Aspas Turismo, Viagens, Assistência Internacional S, Itau Unibanco S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, S.C.P.S., W.L.F., Banco Itaucard S.A | Advogado(s): 196317, SP, Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, 474837, Thaina dos Reis Santos, 468111, Tales de Campos Tibúrcio, 150541, Vladimir Chaim, 425817, Leandro Melo de Miranda, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 533495, Naara Talita Costa Ribeiro, 101180, Eduardo Augusto Mendonça de Almeida, 265072, Andreza Santos Feitoza, 511644, Rafaela Silva dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:16
2144915-40.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2144915-40.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049322-07.2023.8.26.0053; Assunto: | Advogado: Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Requerido: Juris Express Ltda Me; Interessado: Banco do | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Advogado(s): Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 286785, 80507, 111885, 476313, 146834, 201133, 34613, 402718, 371112, 119900, 208954, 307099, 160548, 302934, 60929, 180074, 339338, 257117, 232803, 114870, 383539, 280478, 414230, 285735, 184149 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 00:52
1004983-17.2024.8.26.0541
Nº Processo: 1004983-17.2024.8.26.0541 | Autor: IZAÇÃO, CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA, VIOLANDO A BOA-FÉ OBJETIVA E O ART. 51 DO CDC. | Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Marcos Tomaz da Silva (OAB: 311808/SP) - 16º Andar, Sala 1607 | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 271 | OAB: 23255, 311808, 517284, 365555, 444967, 142012 | Tribunal: TJ-SP
22/07/2025 17:31