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0000927-16.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000927-16.2024.5.07.0030 | Advogado: - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518) 1ª Turma, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, BA 21121), NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), RS 22821) ADVOGADO, ANA URSULA DA COSTA SILVA (OAB, CE 20836), CE 24882) RECORRIDO, ANA MARIA GOMES MATA, RS 22821) RECORRIDO, ORGANICA CONSULTORIA LTDA, URUPOLPAS COMERCIO DE PRODUTOS, RS 22821) ALIMENTICIOS LTDA, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775) ADVOGADO, WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO | OAB: CE 19976, CE 20518, CE 26153, CE 24882, BA 21121, RS 22821, CE 20836, CE 23795, BA 52444, BA 23203, CE 50775 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL CIDRAO FROTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO
10/08/2025 18:33
0000866-46.2024.5.07.0034
Nº Processo: 0000866-46.2024.5.07.0034 | Advogado: - GLEYCIANE MOURA DE ANDRADE (OAB/CE | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA | Advogado(s): MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB, SP 24902) 23317), DAVID VALENTE FACO (OAB, CE 17071), NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) (OAB, PE 16983), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) 17842), PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), RS 22821) RORSum 0000901, 63.2024.5.07.0015, RS 22821) 1ª Turma, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE RECORRIDO, IRAPUAN DE SOUZA MARQUES, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, BA ROT 0000907, 82.2024.5.07.0011 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, GLEYCIANE MOURA DE ANDRADE (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR EIRELI, EPP | OAB: SP 24902, CE 17071, CE 24882, PE 16983, BA 21121, RS 22821, CE 18964, CE 43834 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARILDA IZIQUE CHEBABI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000747-15.2024.5.07.0025
Nº Processo: 0000747-15.2024.5.07.0025 | Advogado: - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) RECORRIDO - PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) RECORRIDO, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO (OAB, CE DE CREDITO LTDA., JAYCE BRUNO DANTAS MOURA (OAB, RN 19675) ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) AGRAVANTE, JOSE ANTONIO CLARINDO DE SOUSA, FRANCISCA KAROLINE MESQUITA BRITO (OAB, CE 34000), RAQUEL PROCOPIO DE SOUSA (OAB, CE 30500), JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB, RN 20417), RN EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A, RAIMUNDO SIDNEY BESSA PINHEIRO (OAB, CE PERITO, RODRIGO MOREIRA BEZERRA, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) RECORRENTE, ALED PARTICIPACOES LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS SOCIETARIAS, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO JOSÉ GOMES DA SILVA | OAB: CE 5864, BA 21121, RS 22821, RN 19675, CE 19976, CE 34000, CE 31828, CE 30500, CE 17325, RN 20417, CE 27526, CE 24882 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS SOCIETARIAS
10/08/2025 18:33
0000650-79.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000650-79.2024.5.07.0036 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) MACHADO BOTELHO | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, JAIRO AFONSO AUGUSTO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), CE 50775) MENDES ALENCAR, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) ROT 0000659, 47.2024.5.07.0034 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma | OAB: RS 22821, CE 35775, BA 52444, BA 23203, CE 22308, CE 50775, CE 25041, CE 32509, CE 13290, BA 21121, CE 24227, PE 16725 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650
10/08/2025 18:33
0000513-05.2024.5.07.0002
Nº Processo: 0000513-05.2024.5.07.0002 | Advogado: - MANUELITO MELO MAGALHAES (OAB/CE 41127) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ROT 0000513, 05.2024.5.07.0002, RS 22821) 2ª Turma, Jeronimo Moreira Gomes (OAB, CE 22865) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, CE 22865) JOSÉ GOMES DA SILVA, RS 22821) 3ª Turma, RS 22821) Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, CE 22865) DE VASCONCELOS MAIA, CE 22865) RECORRENTE, ALESSANDRO BEZERRA DE SOUSA, IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB, CE, EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO (OAB, CE Seção Especializada II, IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA TEOFILO FURTADO, JULIANA PEREIRA 13547), MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI (OAB, CE (OAB, CE 25041), SAMMYA KARLA DE ABREU SOUZA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, RICARDO DE SALES RIBEIRO, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS PERITO, VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE | OAB: CE 41127, RS 22821, CE 22865, CE 43834, CE 6989, CE 31545, CE 22308, CE 26713, CE 25041, CE 13290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO
10/08/2025 18:33
0000461-09.2024.5.07.0002
Nº Processo: 0000461-09.2024.5.07.0002 | Advogado: - FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB/CE | Ação: LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | Advogado(s): PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB, GO 24139) 38884), FERNANDA KELLY SOUZA SOARES (OAB, CE ADVOGADO, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB, CE, GEYSLE LIMA ALVES ADVOGADO, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA, LIA SARA BEZERRA E SILVA (OAB, CE 49030) (OAB, CE 47099), JANINE SANTANA DOURADO (OAB, DF 41763) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, NELINIO VICENTE RODRIGUES (OAB, CE 37199) RECORRENTE, FRANCISCO ELIARDO PEREIRA, DANIEL MAIA SANTOS (OAB, CE 29747) AIAP 0000466, 17.2024.5.07.0039, CE 29747) Seção Especializada II, CE 29747) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO (OAB, CE TEOFILO FILHO, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RORSum 0000465, 74.2024.5.07.0025, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRIDO, FRANCISCO ELIARDO PEREIRA, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS | OAB: CE 37492, GO 24139, CE 48857, CE 49030, CE 47099, CE 14781, CE 33609, DF 41763, CE 37199, CE 22723, CE 29747, SP 136069, RS 22821, CE 8444 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RORSum 0000465
10/08/2025 18:33
0000429-87.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0000429-87.2024.5.07.0039 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) Seção Especializada I | Ação: JUDICIAL AIAP 0000429-87.2024.5.07.0039 | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) Seção Especializada I, RS 22821) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) CARNEIRO PORTO, CE 8444) AGRAVANTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, RS 22821) 2ª Turma, RS 22821) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, JULIO CESAR RODRIGUES SILVA (OAB, CE MACHADO BOTELHO, CE ADVOGADO, HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA (OAB, CE, EDER CAVALCANTE RODRIGUES (OAB, CE Seção Especializada II, CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA TEOFILO FILHO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP ROT 0000436, 03.2024.5.07.0032, JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, MICAELE DOS SANTOS LIMA (OAB, CE 40654), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 46451) | OAB: RS 22821, CE 8444, CE 40654, CE 52204, CE 42083, RS 75751 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000299-97.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0000299-97.2024.5.07.0039 | Advogado: - BRUNO GOMES BEZERRA (OAB/CE 35667) AIAP 0000299-97.2024.5.07.0039 | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BRUNO GOMES BEZERRA (OAB, CE 35667) AIAP 0000299, 97.2024.5.07.0039, EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO (OAB, CE Seção Especializada I, FRANCISCO YURI DE SOUSA GONCALVES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, CE 35667) ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), CE ADVOGADO, FRANCISCO YURI DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444), JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB, CE RECUPERACAO JUDICIAL, ANTONIO ROBSON DA SILVA COSTA (OAB, CE, LUANA ALVES LIMA DANTAS NEPOMUCENO 2ª Turma, LUANA ALVES LIMA DANTAS NEPOMUCENO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, LUCIANA DAVANCO AUGUSTO (OAB, SP 190448) RECORRIDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, EDMUNDO GOUVEA FREITAS (OAB, MG 123313) ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, MARX NAIRO SOARES EVANGELISTA (OAB, PI (OAB, MG 116893) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO (OAB, MG 116893) | OAB: CE 35667, CE 46017, RS 22821, CE 8444, CE 33590, SP 157840, MG 116893, MG 87946, SP 201296, SP 190448, MG 123313 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BRUNO GOMES BEZERRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
10/08/2025 18:33
0000208-28.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000208-28.2024.5.07.0032 | Advogado: - KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO (OAB/CE | Ação: E RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDO, SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB, SP 156756), GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB, CE, JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RECORRENTE, CHOINIERE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) MENDES ALENCAR, CE 6560) RECORRENTE, CICERA LOPES DO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) | OAB: CE 28488, SP 156756, RS 22821, CE 8444, CE 27170, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma
10/08/2025 18:33
0000756-95.2025.5.07.0039
Nº Processo: 0000756-95.2025.5.07.0039 | Vara: do Trabalho de São Gonçalo do Amarante | Advogado: - ULYSSES MOREIRA BRAGA (OAB/CE 25138) | Ação: JUDICIAL | Autor(es): YANA KESIA MEDEIROS DOS REIS ADVOGADO, ULYSSES MOREIRA BRAGA (OAB, CE 25138), LUIS FERNANDO MARTINS DE SENA OJC Precatórios, Precatórios : 44, ANTONIA EDINA CARVALHO DE ARAUJO 3ª Turma, Gab. Des. José Antonio Parente da Silva : 15, JOSE ARNALDO ALMEIDA QUINTELA 2ª Turma, Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado : 13, JACO ALVES DE OLIVEIRA 1ª Turma, Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno : 14, JOSE ECLEZIART VIEIRA DE SOUSA 3ª Turma, Gab. Des. Antônio Teófilo Filho : 14 | Réu(s): M. I. DA SILVA LTDA, INSTITUTO ESPERANCA DISTRIBUIÇÃO DE 18, 02, 2025, MUNICIPIO DE CASCAVEL TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, ANA PAULA GOMES NASCIMENTO 2ª Turma, Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva : 16, ANA PAULA GOMES NASCIMENTO 1ª Turma, Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA Seção Especializada II, Gab. Des. Carlos Alberto Trindade, ATLANTIC GROUP RENTAL SERVICES AND Maia : 6, ATLANTIC GROUP RENTAL SERVICES AND Seção Especializada I, Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante, EVSA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS Seção Especializada II | Advogado(s): JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276) RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ RECUPERACAO JUDICIAL, NICOLAS MARCO PEDROZA SALES (OAB, CE Seção Especializada I, Gab. Des. Plauto Carneiro Porto : 5, JOAQUIM HOLANDA CRUZ (OAB, CE 27145) Seção Especializada II, Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos, CE 27145) 2ª Turma, Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho : 15, FRANCISCA RAFAELA DE MOURA CARDIAL | OAB: CE 25138, CE 46276, CE 46709, CE 27145, CE 52971 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: YANA KESIA MEDEIROS DOS REIS ADVOGADORéu: M. I. DA SILVA LTDAAdvogado: JONATHAN ALVES BRITO (OAB
10/08/2025 18:33