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1563949-55.2017.8.26.0477
Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Praia GrandeRéu: Francisco Viana Duarte
02/08/2025 20:03
1505453-86.2022.8.26.0047
Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Praia Grande
02/08/2025 20:03
1024858-47.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1024858-47.2025.8.26.0602 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 419943/SP - Daiana Cristina dos Santos | Autor(es): BANCO DAYCOVAL S.A., Vanderlei de Souza Calsavara, S.B.A.C., Iraci de Jesus Ivale Nunes, V.G.S., Banco Bradesco S, Banco Volkswagen S, A., Aymoré, Crédito, Financiamento, Investimento S, V., J.B.F.L. | Réu(s): Leticia Azeredo da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, T.G.F.R., Rafael Morão Daher, C.S.S. | Advogado(s): 419943, SP, Daiana Cristina dos Santos, 489871, Diego da Silva Rodrigues, 332427, Mariana Paulo Pereira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 178862, Emanuela Oliveira de Almeida Barros, 198143, Cláudia Pereira da Silva, 178551, Alvin Figueiredo Leite, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:47
1024805-66.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1024805-66.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Lucimara Rodrigues dos Santos Ferreira, Gabriel Barruchelli da Silva, Luciene Aparecida Silva Oliveira, Aymoré, Crédito, Financiamento, Investimento S, L.M.C., Andre Luiz Antonio Maria, Lindinalva Batista Alves Lima, Michele Pietro Gonçalves | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Longitude Sorocaba Empreendimento Imobiliário S.a, Fundo de Arrendamento Residencial, Far, L.A.C., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 217897, Neildes Araujo Aguiar Di Gesu, 285654, Germano Marques Rodrigues Junior, 331385, Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, 115665, Marco Antonio Crespo Barbosa, 153447, Flávio Neves Costa, 491243, Vinicius Matheus Aparecido Poppst Rainieri, 374092, Flavia Maria Braga, 61888, GO, Edihenifa Vieira Silva, 178592, Hilton Charles Mascarenhas Junior, 419618, Bruno Fazio Rius | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Lucimara Rodrigues dos Santos FerreiraRéu: Fazenda Pública do Estado de São PauloAdvogado: 437036
02/08/2025 18:47
1019506-28.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1019506-28.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos | Autor(es): Gisele Ribeiro de Freitas Jardim, N.S.O., David Pereira do Amaral, Rodrigo Casali da Cruz, Edimar Ruiz Sociedade Individual de Advocacia, Bruno Ricardo Santos Silva, M.E.C.S., B.F.B.S., Alessandra Ferreira de Lima | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, F.O.R., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, J.C.C.S., W.S.B.L. | Advogado(s): 482492, SP, Alan Bigotto dos Santos, 281715, Thais de Paula Fantasia, 494554, Adeilma Nascimento de Almeida, 281832, Jairas Alexandre Souza Rosa, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 206941, Edimar Hidalgo Ruiz, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 236489, Savio Carmona de Lima, 513576, Dayane Mota da Silva, 298522, Luiz Antonio Praxedes, 15688, PB, Joberto da Silva Porto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:47
1013575-92.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1013575-92.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 341065/SP - Marcos Paulo Schinor Bianchi | Autor(es): Josino Mendonça, Samuel Medeiros de Pádua Cintra, M.R.B.L., Larissa Valverde Beira, D.H.S., H.L.S., Marcia Balthazar Rodrigues Costa Silva, E.C.V. | Réu(s): BANCO SAFRA S, Delta Franquias Ltda, J.E.M.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 341065, SP, Marcos Paulo Schinor Bianchi, 375970, Claudia Penteado Bueno Fernandes, 406175, Phelipe Garcia da Silva, 425761, Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin, 513884, Mariana Calderan Rodrigues, 181014, Rodrigo Nalin, 178501, Ricardo Vieira da Silva, 176727, Nivaldo Guidolin de Lima, 459559, Luciana da Silva, 338138, Dirlene Cristina Moyses Justino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:46
1013547-27.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1013547-27.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 459579/SP - Rodrigo Lopes | Autor(es): Marcio Evandro de Campos, Douglas Henrique dos Santos, Hugo Adriosmir Rosada, Márcio Lourenço Pelegrin Dias, L.L., Nivaldo Donizeti Gadotti, Danilo Rafael Gonçalves de Matos, Banco Santander (Brasil) S | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda, Cardoso & Rosalin Ltda, E.C. | Advogado(s): 459579, SP, Rodrigo Lopes, 192877, Cristiane Maria Tardelli da Silva, 364454, Daniela Meneghetti, 412362, Carlos Jose Soares Junior, 78905, Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto, 305041, João Jose Correa Signoretti, 88390, William Wagner Contin, 235386, Fernando Coury Maluli, 407582, Guilherme Henrique Domingues, 457796, Juliano Ricardo Schmitt, 90587, PR, NATÁLIA LETÍCIA RODRIGUES | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:46
1008017-60.2025.8.26.0348
Nº Processo: 1008017-60.2025.8.26.0348 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 278607/SP - Marcos Lombardi Sant’anna | Autor(es): Diego Aurelio Coelho, Natasha Gomes Silva Soares Costa, Andrea Silva Cordeiro, Cínthia Valéria Alves da Silva, Jessica Carolina da Silva Dias, K.O.S.L., Ednaldo Bezerra da Silva, S.A.V.C. | Réu(s): BANCO BRADESCO S, Banco Pan S.A, BANCO DAYCOVAL S.A., Campo Limpo Animação Vet, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, P.M.M. | Advogado(s): 278607, SP, Marcos Lombardi Sant’anna, 11.486, TO, Cícero Guilherme Mamede Teles, 524585, Juliana Cristina Galzo, 500682, Lucas dos Santos de Jesus, 220953, RJ, Alessandro Vieira Braga., 26486, PB, Sarah Soraia Oliveira Pinto de Sá Cantalice, 354507, Eder Severo de Oliveira, 362253, Juliana Medeiros Bataer, 417065, Cristiane Gonçalves Murakami Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:46
1007958-72.2025.8.26.0348
Nº Processo: 1007958-72.2025.8.26.0348 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 325940/SP - Shirleyane dos Santos Sousa | Autor(es): José Carlos Gomes, Marcio José da Silva, Ruteana Alves da Silva, Salete Claudia Guazzelli, A.C.F.I., Patrick da Silva Santos, Rita de Cassia Santos | Réu(s): Control Consultoria Contabil, Administração de Condominio, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., João Ozster | Advogado(s): 325940, SP, Shirleyane dos Santos Sousa, 385138, Camila Maniero de Souza Filinto, 399616, Karol Lucy Menezes Ruiz, 251059, Lilian Gonçalves Mello, 300374, Juliana Depizol Castilho dos Passos, 169295, Roberto Stocco, 266593, Eliana Lucia Toledo Feltrin, 502845, André Oliveira Barros, 149426, Meire Regina Rodrigues Gracio, 474788, George Souza Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:46
1063712-11.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063712-11.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 535195/SP - Matheus Francisco Silva Santos | Autor(es): Eduardo Oliveira dos Santos, Vinicius Maziero Balielo, Vinicius Reis Squincaglia, Genildo Souza dos Santos, Ediosmar Carlos Zirondi, Marisa Arruda, Arthur Sena Gonçalves da Silva, Erickson da Costa Pereira, Jussara Regina da Silva, Wesley Aguiar Borges, Adriano Silva Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 535195, SP, Matheus Francisco Silva Santos, 420701, Pedro Henrique Alves Varalta, 457802, Cecilia Reis Squincaglia, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 380265, Denis Fernandes de Oliveira, 507481, Débora dos Santos Luiz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 502012, Caroline Gori Ferreira, 379006, Caio de Cassio Cirino, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 261464, Sandra Felix Correia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Eduardo Oliveira dos SantosRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 535195
02/08/2025 18:42