Consulta de Processos

Nº Processo: 1094412-04.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador) | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; | Autor(es): Denilson Franchini, Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033, SP), Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Fabio Eugenio de Freitas, Advogado, Thiago Silva Ferreira, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do, Alessandra Cecilia Lazara da Silva Barbosa, Advogada: Vanessa Wiggers (OAB: 48794, SC), Apelado: Instituto | OAB: 507033, 367033, 333527, 34027, 299506, 154822, 72780, 399616, 186692, 207353, 111247, 245932, 163987, 305031, 156989, 313636, 48794, 215363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012339-72.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Aryemir Mello Marcondes Junior (OAB: 50498/SP) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Edilva Pereira de Andrade, outro, Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657, SP), Apelado: Estado de São, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Reinaldo Aparecido de Barrios, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Maria Joana, Apelado: Augusto | Advogado(s): David Vitório Minossi Zaina (OAB: 196581, SP), Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 50498, 120657, 207707, 198610, 126114, 298488, 134361, 319383, 196581, 403110, 112845, 281675, 415654, 17008, 205396, 246624, 188636, 218594, 160655, 308541 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001495-32.2023.8.26.0495 | Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Odair Sanches da Cruz (OAB: 52773/SP); Apelado: Município de Registro; Advogada: Thays Mattos | Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Eduardo Elias de | Advogado(s): Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Fratta Di | OAB: 52773, 457065, 467808, 19109, 320957, 129197, 191283, 260880, 279337, 332173, 215120, 245347, 173229, 174082, 205495, 432443, 377529, 185529, 81958, 183031, 403755, 252954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003852-02.2022.8.26.0533 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Marcelo de | Advogado(s): Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300, SP), Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437, Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391, Apelado: Jhonny Mallioco de Souza, Advogado | OAB: 235255, 466618, 485447, 257223, 110999, 108337, 231360, 515452, 238250, 219670, 297858, 329300, 232819, 151765, 184437, 186516, 259391, 490819, 489225, 509715, 335594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003973-82.2024.8.26.0590 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Gianoni | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juliane | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Eduardo Gianoni, Alexandre da Silva Fragoso, Advogada: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596, Advogado: Jaime, Andrea Oliva Passos Santana, Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864, Advogada: Regiane Serracini, Apelado: Samuel de Laras, Apelado: Pedro de Souza | Advogado(s): Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, SP), Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814 | OAB: 279527, 115016, 281596, 156033, 311564, 248710, 182042, 473100, 232819, 421974, 433089, 228398, 293981, 103549, 124864, 201832, 183031, 227864, 109208, 187162, 19692, 72814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016454-73.2023.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Apelado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Apelado: Município de | Assunto: Reajustes de Remuneração, | Autor(es): M. de B., Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818, SP), Recorrente: J. E. O., Apelada: F. L. de, M. de T., Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729, Apelado | Advogado(s): Vagner da Silva (OAB: 249758, SP), Apelado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo, Apelado: Município de, Mateus Andrade Amoroso (OAB: 400204, Apelado: Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas de São, Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Apelado: Joao Custodio, Apelada: Tatiane Ferreira Santana, Henrique Gaede (OAB: 16036, PR), Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135 | OAB: 259615, 249758, 495961, 360550, 400204, 131066, 79448, 245518, 437092, 311818, 413406, 430071, 464148, 265729, 355268, 265230, 130513, 359661, 16036, 290571, 274135 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047231-43.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP); Apdo/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845, SP), Município de São Paulo, Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583, Apelado: GA BR Locação | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154, SP) | Advogado(s): Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362, SP), Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Apelado: Marcos Aparecido da Silva | OAB: 336154, 137831, 421845, 415583, 116343, 299816, 173362, 238093, 274955, 245518, 347488, 445074, 123295, 473100, 448105, 371780, 483361, 48713, 351137, 389231, 110778, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003008-23.2024.8.26.0073 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Fornecimento de medicamentos; | Autor(es): Rosangela Pereira dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP) | Réu(s): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP) | Advogado(s): Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, SP), Apelada: Juliana Claudia Bueno, Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 252648, 999999, 449714, 238093, 355469, 207353, 245518, 220148, 403110, 259210, 328764, 240517, 428363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500522-70.2019.8.26.0168 | Vara: 2ª Vara; Ação: Execução | Advogado: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I. | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de | Autor(es): E. M. de O., Advogado: Felipe de Freitas (OAB: 480334, SP), Apelado: D. E. de T. de S. P., D., outro, Advogado | Réu(s): Valdeir Pina | Advogado(s): Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, SP), Apelado: Vitor Nunciato Rigazo, Patricia Ferreira Cardoso (OAB: 473308, José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 216898, 245518, 182320, 179850, 473308, 297216, 335584, 144129, 239695, 62293, 238093, 273541, 355469, 122170, 480334, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11