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1060021-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060021-86.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adriano Christiyan Santos Moura, Gabriel Sobreira Ricarte Guarrido, Melina Fernanda de Paiva Moreira Castro, Ana Paula Grotto da Silva, Jefferson Cavalcante de Araújo, Alexandre de Carvalho, Carmen Lucia Silva Rocha, N.M.A.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 408328, Jocimar Ramos Moura, 425543, Rafael Veloso Freitas, 90260, Airton Ferreira, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 289431, Thiago Nogueira Russo, 354307, Thiago Pereira Sarante, 273892, Raphael Sznajder, 160718, Roberto Nunes Curatolo, 375843, Tiago Ferreira Furiato, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1007806-49.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1007806-49.2025.8.26.0566 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 293203/SP - Valmir Pereira dos Santos | Autor(es): Gustavo Freire Perroni, L.M.V.M.S., Guilherme Pelegrini Pereira, Vilma Moreira de Souza, Anderson Cirino de Almeida Me, Rodrigo Aguiar Honda | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, R.L.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Nu Financeira S.a., Banco do Brasil S, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 293203, SP, Valmir Pereira dos Santos, 135768, Jaime de Lucia, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 474428, Gislaine Aparecida Costa de Araujo, 269394, Laila Ragonezi Müller Ferreira, 111612, Edna Luzia Zambon de Almeida, 174592, Paulo Bauab Puzzo, 180055, Elcy Marques Timoteo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Gustavo Freire PerroniRéu: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado: 293203
31/07/2025 16:20
0003158-44.2001.8.26.0482
Nº Processo: 0003158-44.2001.8.26.0482 | Classe: :SEPARAÇÃO CONSENSUAL | Vara: :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 126189/SP - Sandro Marcos Godoy | Autor(es): B.M.C., Nelson Aparecido Pinheiro, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Luis Carlos Sturaro, Aledmafer Mattos Fernandes, Clelia Ferreira Santos, Vania Cecilia Urias de Godoy, Renato Correia Lima, J. Silva Administradora de Bens Ltda | Réu(s): Aparecido de Jesus Silva, Jefferson Martins Costa, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 126189, SP, Sandro Marcos Godoy, 36392SP, JOSE MARCOS NAVARRO, 272143, Lucas Pires Maciel, 295992, Fabbio Serencovich, 450921, Neilon Goncalves de Souza, 130228, Christiane Choairy Salem, 237006, Wellington Negri da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 410069, Vitória Spegiorin Franco Maciel, 412241, Julio Vieira da Silva Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:21
1042281-18.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042281-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Hermelino Xavier Mendes Filho, Eliana Rosa de Sousa, Ediclei Alexandre da Silva, BRUNO MARTINS TEIXEIRA, Lara Zimmermann de Sant Anna, Agnaldo Ortiz Ambrósio, Ilson Borges dos Santos, Leandro Augusto Assolant Dias Ferreira, Francislene Mendes Pereira Lima, Emilly Cristini Machado do Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 369020, Angela Rodrigues Gaya Simões, 238250, Luis Antonio Matheus, 337625, Julio Cesar da Silva, 376262, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, 434578, Thiago Santos Lima, 179603, Mario Rangel Câmara, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 132007, MG, JOUBERT SCHERER CARDOSO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1069094-19.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069094-19.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); | Advogado(s): Rosana Ananias Silva da Costa (OAB: 11484, RN), Interessado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São, Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 11484, 149279, 228255, 372624, 337390, 199479, 439004, 373452, 177272, 299520, 124864, 72977, 357323, 210677, 255123, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1020940-67.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020940-67.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Anderson dos Santos | Advogado(s): Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705, Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar, Cbpm, Advogado | OAB: 340242, 171284, 498549, 319361, 458714, 459535, 343326, 415595, 345623, 222462, 356705, 479580, 196810, 330182, 337815, 301792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714
28/07/2025 23:46
1514409-87.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Jandira
28/07/2025 23:05
1001568-35.2025.8.26.0268
Nº Processo: 1001568-35.2025.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: | Advogado(s): Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 482492, 392160, 411864, 437583, 432105, 155237, 478475, 203071, 437074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:34
1004744-75.2025.8.26.0606
Nº Processo: 1004744-75.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 476478/SP - Sandro Peres dos Santos | Autor(es): Thamires da Silva Lima, Everaldo Apolinário da Silva, Jailson dos Santos Rocha, Ambev S, Ederson Martins Freitas, Keila Cristina do Nascimento, Rafael Alexandre de Oliveira, Jaqueline Campos Brito | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 476478, SP, Sandro Peres dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 366505, João Francisco de Sousa, 459829, Eduardo Augusto Schiavoni, 269098, Marcelo Saldanha Rohenkohl, 403128, Edson da Silva, 359112, Davi Pires Santana, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1002060-94.2025.8.26.0278
Nº Processo: 1002060-94.2025.8.26.0278 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB: 354889/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703, SP), Recorrida: Mariana Figueira Franco, Advogado: Francisco Franco da, Patricia Almeida Batista de Camargo (OAB: 272728, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628, Recorrido: Estado de São Paulo, Recorrido: São Paulo Previdência | OAB: 354889, 329703, 479522, 213003, 272728, 317024, 274094, 136346, 162928, 277971, 309909, 155628 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703
28/07/2025 21:35