Consulta de Processos

Nº Processo: 0000678-90.2019.5.05.0161 | Advogado: - GENER MENESES CARVALHO (OAB/BA 34870) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE | Advogado(s): GENER MENESES CARVALHO (OAB, BA 34870) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA (OAB, BA AGRAVADO, TELMA CERQUEIRA DE JESUS, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) Primeira Turma, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) MACHADO, BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB, BA 41711) ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), JAMILE DE ALMEIDA GANEM (OAB, BA 30439) ADVOGADO, MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO (OAB, BA, JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE 29353), MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES ROT 0000651, 73.2020.5.05.0161, MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519) SANTOS, BA 519) RECORRENTE, CIRLENE MARIA DO AMARAL, TRICILA LUNA SAMPAIO (OAB, BA 41502) RECORRENTE, BA 41502) ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, BA 51261), SP RECORRIDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, ANA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: BA 34870, BA 20541, BA 51261, BA 43522, BA 19452, BA 28154, BA 16381, BA 41711, BA 8406, BA 30439, BA 1734, BA 49656, BA 519, BA 41502 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0011017-49.2024.5.18.0007 | Advogado: MARIANA DIGUES DA COSTA(OAB: | Ação: LTDA | OAB: 12368, 39068, 7772, 15238, 44949, 66106, 35815, 43434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Nº Processo: 0000019-55.2025.5.08.0107 | Vara: DO TRABALHO DE MARABÁ | Autor: - ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO | Advogado: - YANA LIA ROCHA DUARTE (OAB/PA 35971) | Ação: COMERCIO E SERVICOS LTDA | Autor(es): FABIO SILVA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE SOUSA SOBRINHO RECLAMADO, VALE S.A., WILLAS SILVA DE SOUSA 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, CLAUDIO COSTA DE MORAIS VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS, MARCOS RODRIGUES DOS REIS RECLAMADO, AGIL LTDA | Réu(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, YANA LIA ROCHA DUARTE (OAB, PA 35971), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, KMSC COMERCIO E SERVICOS LTDA, JBS S, A AUTOR, MARTA TRINDADE DE OLIVEIRA, IMPERIO DO CHURRASCO LTDA, DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE (OAB, PA 36442), LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A TELEGRAFOS, LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO | Advogado(s): RICARDO FERREIRA DA SILVA, EPP, HENRIQUE FIALHO ARRUDA (OAB, PA 35087), LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS CartPrecCiv 0000020, 10.2025.5.08.0117, ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB, PA 16347) RECLAMANTE, GENECI SOUZA ARAUJO, KLYCIANE GOMES DA SILVA (OAB, PA 31736) ADVOGADO, PA 16347), LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA ADVOGADO, PA 31736), ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA RECLAMANTE, MARCELA VIEIRA SINIMBU, ERAN PAULO RODRIGUES (OAB, PA 35952) RECLAMADO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO, PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB, PA COOPERATIVISMO DO ESTADO DO PARA, RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA CumPrSe 0000022, 77.2025.5.08.0117 | OAB: PA 35971, SP 180121, PA 35087, PA 13510, PA 16347, PA 31736, PA 36442, PA 10635, PA 35952, PA 19463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000173-04.2024.5.08.0109 | Advogado: - FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP 134719) | Advogado(s): EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB, PA ADVOGADO, ISABELLE NONATO DE OLIVEIRA MOURA, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, WENDEL ALESSANDRO DA SILVA GUEDES, FERNANDO BALDAN NETO (OAB, SP 334541), PA Gab. Des. Alda Couto, SP COUTO, SP 334541) RECORRENTE, ITAU UNIBANCO S.A., AUGUSTO NASSER BORGES (OAB, BA 21844), IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO (OAB, PA RECORRIDO, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO ADVOGADO, GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS (OAB, BA, ANDREY PEREIRA DAMASCENO (OAB, PA 36946), EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR RORSum 0000199, 08.2024.5.08.0107, PA Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao, KARIANNE LEAL MACHADO (OAB, PA 27551) LEAO, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO RECORRENTE, HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, ADRIEL ADSON ALVES VITAL (OAB, PA 38848) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA RECORRENTE, QUANT BRASIL MANUTENCAO INDUSTRIAL, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ADVOGADO, MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA | OAB: SP 134719, PA 20134, PA 36447, SP 334541, BA 21844, PA 31680, BA 22262, BA 53331, PA 20102, PA 36946, PA 19470, PA 27551, PA 16347, PA 38848, PA 31736, PA 36442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 1000319-62.2023.5.02.0066 | Advogado: - SANDRO SIMOES MELONI (OAB/SP 125821) RECORRENTE - LETICIA EVANGELISTA DA SILVA BRITO | Advogado(s): SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821) RECORRENTE, LETICIA EVANGELISTA DA SILVA BRITO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) RECORRIDO, BANCO VOLKSWAGEN S.A., JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RECORRIDO, CSU DIGITAL S.A., EDUARDO CHALFIN (OAB, SP 241287), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO PETINATI, FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (OAB, SP RECORRENTE, KATIA CRISTINA JARDIM, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB, SP 452717) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213), HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., JOAO SILVA ROJAS VALERA (OAB, RJ 247587) RECORRIDO, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (OAB, SP ADVOGADO, CIBELE LOPES DA SILVA (OAB, SP 458650), MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB, RJ 58042), ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (OAB, RJ AP 1000497, 53.2023.5.02.0052, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVANTE, IVAN DONIZETI ZAMARO ARAUJO SANTOS, FABIO DIETRICH (OAB, SP 140070), SP 452717) AGRAVADO, COSMO BARBOSA DA SILVA, RJ 35707) ADVOGADO, EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB, SP, RJ 247587) 123275), GLAUBER SERGIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 88100), RJ 58042) AIRO 1000530, 25.2023.5.02.0058, RJ 8ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSANA DE ALMEIDA 3ª Turma, Cadeira 3, Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA | OAB: SP 125821, SP 115094, SP 214918, PA 12342, SP 241287, RJ 88922, SP 354406, RJ 20283, SP 458650, SP 452717, SP 228213, RJ 35707, RJ 247587, RJ 58042, SP 140070, SP 88100 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 0000862-44.2023.5.06.0172 | Advogado: - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/PE 1996) EM RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, PE 1996) EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (OAB, PE 15131), FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA RECORRIDO, TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM, DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB, PE 21290), LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON, FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (OAB, PE 16434) ADVOGADO, ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ, THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI (OAB, PE 36673), THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI RECORRIDO, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, EVANGELINA PACIFICO DAS NEVES (OAB, PE ADVOGADO, BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA (OAB, PE, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), LUCIANA CABRAL DE GOUVEIA MACHADO 25254), LUCIANA CABRAL DE GOUVEIA MACHADO ROT 0001058, 06.2023.5.06.0013 | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR ROT 0001012, 96.2023.5.06.0019, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VIRGINIO 16298), Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA ADVOGADO, ADRIANA FRANCA DA SILVA (OAB, PE 45454) | OAB: PE 1996, PE 21290, PE 15131, CE 22394, RN 7053, PE 33443, PE 16434, PE 54947, PE 33855, PE 36673, PE 23179, PE 49656, RJ 143816, PE 16488, PE 45454 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Nº Processo: 0016045-03.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de Imperatriz 3ª Vara do Trabalho de São Luís | Autor: - ANA CLAUDIA FERREIRA | Advogado: - ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB/MA | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS AUTOR, ANA CLAUDIA FERREIRA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ETCiv 0016045, 03.2025.5.16.0012, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ RÉU, ROSANA RODRIGUES COSTA, ME, JHONY DA SILVA SANTOS EMBARGADO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DE ARAUJO, V O SILVA ROCHA E CIA LTDA EMBARGADO, OTAVIO FONSECA OLIVEIRA, DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 24742), DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA RÉU, DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099) EMBARGADO, MARIA IVONEIDE CONCEICAO DO, DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188) DE SAUDE REG TOCAN, MA ADVOGADO, VALDICLEIA MARTINS DELMONDES (OAB, MA, RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB, GO IMOBILIARIAS MA X LTDA, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151) DE SAUDE REG TOCAN | OAB: MA 18045, MA 4813, MA 7436, PA 20099, MA 10188, CE 41151 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016037-26.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ATSum 0016038-41.2025.5.16.0002 | Autor: - ANTONIO MIRANDA CARVALHO 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado: - BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB/MA 19514) | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO, BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB, MA 19514), ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA, FASTTEL ENGENHARIA S.A. ATSum 0016038, 02.2025.5.16.0015, NEOENERGIA S.A 5ª Vara do Trabalho de São Luís, A DE M MARINHO FILHO COMERCIO 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, ARMAZEM MATEUS S.A. 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CASCONE (OAB, SP 248321), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES AUTOR, RAFAELLA SILVA MATOS, ESTADO DO MARANHAO RÉU, ACESSORIOS CELULARES TOP LTDA, INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA | Advogado(s): JOSUE SILVESTRE DE FREITAS NETO (OAB, MA AUTOR, NIKAELYSSON DE ARAUJO SILVA, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO (OAB, MA RÉU, MARCOS AURELIO MARQUES HOLANDA, AMAURY RIBEIRO DA SILVA (OAB, MA 20615), SARA SANTOS RIBEIRO (OAB, MA 22128) CumSen 0016039, 93.2025.5.16.0012, VALDIR RUBINI (OAB, MA 11790) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, LUIS HENRIQUE MOREIRA SENA (OAB, MA 25241) AUTOR, DELSON CLEITON DA SILVA, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA ATSum 0016039, 26.2025.5.16.0002 | OAB: MA 19514, MA 16090, MA 10162, MA 20615, MA 22128, MA 18045, MA 11790, MA 25241, SP 248321, BA 22164, PI 10519, MA 16535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0000032-75.2025.5.08.0003 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO (OAB/AP 2175) RECLAMANTE - RUTHCLEIA DE KASSIA LEAL DE SOUZA | Ação: DAS CASAS FAMILIARES RURAIS | Autor(es): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, RAFAELA DOS SANTOS CRISOSTOMO ADVOGADO, DINAH MILEYDE ALVES DE CARVALHO FLEXA, JOSE EDGAR FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO, ALISSON DAVID PAGANINI SANTOS (OAB, PR, MARCIO DO ROZARIO TEIXEIRA DOURADO | Réu(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, ISABELA RIBEIRO CARVALHO (OAB, PA 21585), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, MS GESTAO CONTABILIDADE LTDA, EPP, CONCEICAO DO ARAGUAIA TECIDOS LTDA, BEMAVEN S.A RECLAMADO, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., MUNICIPIO DE BELEM, CLINICA PSIQUIATRICA NEW LIFE LTDA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASA FAMILIAR RURAL, DINAMO ENGENHARIA LTDA 4005), ESTADO DO AMAPA | Advogado(s): JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO (OAB, AP 2175) RECLAMANTE, RUTHCLEIA DE KASSIA LEAL DE SOUZA, BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS (OAB, PA (OAB, PE 63502), RUAN DA SILVA SANTOS (OAB, PA 33650) CONSIGNATÁRIO, K.E.D.B.M., ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB, PA 16347) 67158), KLYCIANE GOMES DA SILVA (OAB, PA 31736) RECLAMADO, ASSOCIACAO DAS CASAS FAMILIARES RURAIS, LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA DO ESTADO DO PARA, MARCIA REGINA GARCIA DE MIRANDA (OAB, PA RECLAMANTE, IGOR DOS SANTOS BARBOSA, RENATA MICHELLE MARTINS REAL (OAB, RAFAELA DOS SANTOS CRISOSTOMO, PA 33650) | OAB: AP 2175, PA 21585, PE 63502, PA 33650, PA 23691, PA 16347, PA 31736, PA 36442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001725-72.2012.5.07.0005 | Vara: do Trabalho de Fortaleza BELMONTE(OAB: 155433/RJ) | Advogado: MICHEL DE PAULA MACHADO(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 9051, 24028, 24471, 21805, 12342, 12368, 6295, 31252, 25905, 4711, 37365, 21521, 20964, 57360, 155433 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região