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1000937-54.2022.8.26.0282
Nº Processo: 1000937-54.2022.8.26.0282 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000937-54.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Municipio Estrela D Oeste, Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316, Município de Franco da Rocha, Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 | Réu(s): Ebp Industria, Comercio de Embalagens Eireli, Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522, SP), Advogada: Juliana, Wendel Martini Gaia, Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061, SP), Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562 | OAB: 238912, 423787, 116285, 285522, 203926, 335316, 345062, 282853, 461870, 300902, 97365, 116800, 162489, 442545, 142554, 137170, 63061, 217562, 114295, 200039, 93989, 282758 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:29
1023700-54.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1023700-54.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 465257/SP - Izabella de Campos Vargem | Autor(es): Gabriel Resende da Silva, Janete Ramos Nogueira Nunes, Marcia Oralinda Alves, Marcos Tadeu Pedroso Junior, Allianz Seguros S, Victoria Cristine de Goes, M.A.P.S. | Réu(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Willys Bueno da Silva, Roberto Pegoretti Nunes Pereira, M.S.S. | Advogado(s): 465257, SP, Izabella de Campos Vargem, 261712, Marcio Rosa, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 527248, Mariéli Laís Sarti de Almeida, 200427, Elton Carlos Vieira, 368146, Erica Cristina Pimenta, 166349, Giza Helena Coelho, 27171, PR, Carlos Arauz Filho, 405867, Fabio Gabriel Martins, 197640, Claudinei dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 20:59
1502744-05.2025.8.26.0393
Nº Processo: 1502744-05.2025.8.26.0393 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 381235/SP - Neivaldo de Lima Campos | Autor(es): Juízo da Corregedoria Permanente | Réu(s): Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, Conselho Regional de Contalidade do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo CRMV, SP, Conselho Regional de Serviço Social Cress da 9ª Região São Paulo, CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, CRECI 2ª Região, Conselho Regional de Química, IV Região | Advogado(s): 381235, SP, Neivaldo de Lima Campos, 28222, Fernando Luiz Vaz dos Santos, 365889, Adriane Maria D Angio Carqueijo, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 20:59
1023464-05.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1023464-05.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 223747/SP - Hércules de Souza Bispo | Autor(es): Daniel Alves, Jefferson Tadeu Lamarca, M.T., Helena de Oliveira Duarte, Banco Bradesco Financiamentos S, Tecnoserv Indústria, Comércio de Importação, Exportação Ltda, Companhia Piratininga de Força, Luz, CPFL, Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda, Edvaldo Bispo | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Henzo Gabriel Camila de Melo, Th Plastic Indústria, Comércio Ltda, Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, Daniel Ferreira Lima, Jaragua Engenharia, Instalacoes Industriais Ltda., DOUGLAS FERREIRA LIMA | Advogado(s): 223747, SP, Hércules de Souza Bispo, 366977, Natália Oliveira de Sousa Piaia, 97506, Marcio Tomazela, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 77460, Marcio Perez de Rezende, 244553, Sandra Regina Freire Lopes, 206438, Geraldo Fonseca de Barros Neto, 209551, Pedro Roberto Romão, 169363, José Antonio Branco Peres, 685B, BA, Sonia Rodrigues da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 16:23
1003693-64.2025.8.26.0271
Nº Processo: 1003693-64.2025.8.26.0271 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Autor(es): Rosa Maria Rocha Pereira Neves, A.M.S., B.G.D.N., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., H.V.P., M.O.J., Luciana Rodrigues da Silva, Fernando Pereira de Freitas | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.M.S., P.M.I., Alziro Pereira de Souza, Manuel da Silva Correia | Advogado(s): 97365, SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 447125, Victor Lambert, 505595, Douglas Vieira Machado, 446197, Marcio Aparecido Guimarães Volpi, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 197529, Wagner dos Santos Lendines, 317025, Ana Claudia Abate Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:46
1047687-35.2016.8.26.0053
Nº Processo: 1047687-35.2016.8.26.0053 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir | Assunto: Tratamento da Própria Saúde; | Autor(es): Luzinete Berto da Silva Lutz, Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365, SP), Advogado: Moacir, Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Joao Francisco, Apelado: Maria, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, Apelado: Gilberto, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Gustavo Henrique Willrich (OAB | Advogado(s): Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Alexandre da Silva Cordeiro, Apelado: Alexandre, Rosano de Camargo (OAB: 128688, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB | OAB: 97365, 116800, 246319, 309519, 200103, 237006, 229720, 180377, 329180, 227541, 128688, 367033, 333527, 170021, 480151, 223059, 196294, 284782 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:05
1045174-79.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045174-79.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais | Autor(es): Maria Marta dos Santos Costa, Consórcio Intervias, André Marinho de Andrade Figueira, Tiago da Silva Pinto, Werbeth Rodrigues Lopes, Wellington Alves, Laurien Ferreira de Lima Vaqueiro, Antonio Celso de Moraes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 441317, SP, Raimundo Ferreira de Morais, 324390, Davison Gilberto Freire, 213911, Juliana Miguel Zerbini, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 221676, Leonardo Lima Cordeiro, 533601, Juliana Tomaselli, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 238250, Luis Antonio Matheus, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 335539, Leonardo Bande Garcia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1044978-12.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044978-12.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara | Autor(es): Marco Antonio de Carvalho Martins, Alessandra Rodrigues de Queiroz Moreira, Maria José de Carvalho, Eliane Neri da Silva Ribeiro, Sandra Maria Sanchez Damante Quinta Reis, Marcia Tanimoto Tanaka, Felipe da Silva Gomes, Donizete Nunes | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 237360, SP, Marcelino Alves de Alcântara, 195001, Elaine Camarosani, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 25345, Marcos Aurelio Pinto, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 417704, Carolina Candido Pereira, 403110, Caique Vinicius Castro Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1019894-43.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1019894-43.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública | Advogado: Danilo Monteiro de Oliveira (OAB: 436245/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Danilo Monteiro de Oliveira (OAB: 436245, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Renan Lopes Martins (OAB: 424195, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Eduardo Corassin (OAB: 214112 | OAB: 312474, 436245, 97365, 116800, 430445, 197366, 156632, 463998, 424195, 205730, 162321, 285577, 214112, 230983, 999999, 115691, 125034 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
1028325-62.2022.8.26.0562
Nº Processo: 1028325-62.2022.8.26.0562 | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) | Advogado(s): Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091, SP), Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900, Advogado | OAB: 218958, 251301, 196085, 254579, 96054, 97365, 88610, 410804, 134670, 228546, 248900, 336091, 110727, 119016, 148615
28/07/2025 18:49