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1072946-22.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1009824-82.2024.8.26.0047
Nº Processo: 1009824-82.2024.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB: 175659/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barretos; | Advogado(s): Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Reginaldo José da Costa (OAB: 264367, Recorrida: Lidiane Favetta, Advogado: Reginaldo José da Costa (OAB, Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, Divino Donizete de Castro (OAB: 93351 | OAB: 490538, 175659, 369777, 517316, 215332, 264367, 238643, 314712, 244577, 364796, 185819, 213980, 93351, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1002024-39.2024.8.26.0326
Nº Processo: 1002024-39.2024.8.26.0326 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Sakamoto, Guedes & Porto Sociedade de Advogados | Advogado(s): Ariane Libório Bueno (OAB: 512994, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359, Advogado: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987, Advogado: Hélio | OAB: 507703, 405447, 512994, 262033, 294664, 313763, 153959, 71602, 360417, 181057, 131812, 268094, 236820, 452077, 491722, 222773, 105648, 230419, 251353, 242123, 438359, 437987, 284168, 363014, 327526, 286407 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1009336-47.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1009336-47.2025.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa | OAB: 477867, 441317, 492049, 404699, 513445, 360237, 277675, 308499, 368139 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:30
1000155-28.2025.8.26.0028
Nº Processo: 1000155-28.2025.8.26.0028 | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as | OAB: 145669, 41563, 438784, 459483, 423132, 360145, 360237, 253655, 327605, 284672 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:28
1051205-85.2023.8.26.0506
Nº Processo: 1051205-85.2023.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Daniel Richard de | Advogado(s): Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745, SP), Recorrida: Raquel Nicolino Raposo, Advogado: Daniel Richard de, Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 437745, 255097, 232919, 329670, 229769, 159145, 412216, 515362, 251353, 317024, 450329 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:28
1051914-70.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1051914-70.2024.8.26.0576 | Vara: do Juizado | Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes | OAB: 510259, 364472, 362130, 213789, 381514, 483834, 492036, 195525, 205306, 91473, 317514, 141750, 66980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:25
1004458-87.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1004458-87.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: | Advogado(s): Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691, Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogada: Izabella, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: João Leonel de | OAB: 238643, 517316, 218094, 302873, 236650, 227864, 360237, 277675, 471607, 317711, 501071, 433387, 481238, 310691, 422437, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1002353-35.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1002353-35.2025.8.26.0223 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Flávio Alexandro Spagnoli (OAB: 225696, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 260448, 118055, 132206, 327526, 482492, 277675, 511059, 296466, 264641, 437434, 240339, 225696, 156065, 2105, 38983, 35992, 358092 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1000264-45.2025.8.26.0609
Nº Processo: 1000264-45.2025.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Caio de Cassio | OAB: 379006, 314712, 244577, 364796, 277675, 217804, 74217, 339472, 331636, 354306, 391911, 145669, 277998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50