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0107689-12.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107689-12.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado | Advogado: Roberto Serafim de Souza (OAB: 307346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Roberto Serafim de Souza (OAB: 307346, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Basilio Rodolfo (OAB: 285170, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 307346, 479212, 138436, 253295, 190710, 319210, 294085, 438769, 225370, 20792, 20883, 285170, 374482 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:32
0107877-05.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107877-05.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1041162- | Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo | Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB: 241287, SP), Apelado: Marcio Padilha, Advogado: George Felipe Domingues de Jesus (OAB, Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458, Recorrido: Fabio Rodrigo Hellu Silva, Advogada: Alessandra Lima | OAB: 279455, 498031, 187702, 281969, 278942, 410380, 261844, 452342, 163855, 23255, 235755, 241287, 186458, 234578 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:34
0000384-86.2025.8.26.0583
Nº Processo: 0000384-86.2025.8.26.0583 | Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): Justiça Pública | Réu(s): FABRICIO PEREIRA DA SILVA, S.G.F. | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:12
1502847-36.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1502847-36.2025.8.26.0482 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
28/07/2025 21:12
0012522-37.2025.8.26.0114
Nº Processo: 0012522-37.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 441643, Milton Rossi Fernandes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
28/07/2025 21:08
0000868-12.2025.8.26.0548
Nº Processo: 0000868-12.2025.8.26.0548 | Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): Justiça Pública | Réu(s): JOSÉ RUDSON SILVA COSTA | Advogado(s): 999999, SP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:08
1505215-55.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505215-55.2025.8.26.0114 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 290906, Mariaurea Guedes Aniceto, 323846, Lais de Arruda Ferraz, 147829, Marcus William Bergamin | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
28/07/2025 21:08
0012182-93.2025.8.26.0114
Nº Processo: 0012182-93.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 517377, Claudia Jose da Paixao, 518389, João Augusto Margherita Zeferino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
28/07/2025 21:07
0001233-53.2025.8.26.0229
Nº Processo: 0001233-53.2025.8.26.0229 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 386714, Mauricio de Jesus, 352139, Bruno Henrique Augusto Filippetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 99999D
28/07/2025 21:07
1505165-29.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505165-29.2025.8.26.0114 | Classe: :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 280323, SP, Luiz Augusto Arruda Brasil, 511823, Fabio Alves de Lima, 400374, Aleir Alves Santos, 99999D | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 999999
28/07/2025 21:07