Consulta de Processos

Nº Processo: 1500368-73.2015.8.26.0562 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Coelho Assistencia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, SP), Apelado: Departamento, Município de Santos, Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274, Apelado: Albano Joaquim, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Tereza Virginia | Réu(s): Município de Santa Salete, Advogado: Higor São Felice Sousa (OAB: 441941, SP) | Advogado(s): Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogado: Danilo, Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631, Advogada: Gabriela Feres Casagrande (OAB: 431498, Apelado, Erika Capella Fernandes (OAB: 330995 | OAB: 351232, 226893, 374491, 344946, 490791, 83431, 123631, 431498, 349848, 104208, 330995, 49404, 195602, 442554, 260274, 135971, 22947, 441941, 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049581-76.2024.8.26.0114 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049581- | Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: | Advogado(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada, Vitor Luís Pavan (OAB: 390854, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB | OAB: 375491, 208520, 148587, 480021, 208672, 480151, 222785, 235016, 350341, 179081, 333343, 159666, 107421, 463998, 390854 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010592-20.2023.8.26.0604 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010592- | Advogado: Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: | Advogado(s): Ademar Rodrigues Alves (OAB: 204222, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado, Luiz Fernando Fama (OAB: 223468, Interessado: Vunesp, Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Eric Paladino Tumitan (OAB: 204919, Recorrida: C. L. S. Z. G., Advogado: Edilson Carlos de Almeida (OAB | OAB: 204222, 480289, 223468, 248710, 182042, 126113, 133318, 93169, 204919, 124414, 186579, 352899, 205688, 233318, 219440, 471245, 125208, 183031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005716-05.2023.8.26.0157 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1005763-78.2024.8.26.0533; | Advogado: Jaime Antonio de Oliveira (OAB: | Advogado(s): Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 497524, 184832, 346804, 209598, 135649, 115725, 152972, 217992, 120813, 242801, 410830, 235370, 329180, 257405, 170080, 76639, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1093845-70.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1093579- | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as | Advogado(s): Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994, Advogado: Fernando Munhoz Ribeiro (OAB: 292215, Daniel Monteiro Peixoto (OAB: 238434, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Ogawa Colontonio, Joao Fernando Ostini (OAB: 115989, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 262694, 478345, 102868, 120813, 403755, 507750, 313191, 148963, 144994, 292215, 238434, 246641, 305304, 439041, 115989, 217007, 252954, 192691, 197585, 227870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1085539-49.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085539-49.2023.8.26.0053; | Advogado: Carlos Eduardo de Arruda | Advogado(s): Julia Spinardi Silva (OAB: 400029, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 400029, 258440, 419157, 194802, 464145, 442554, 300634, 118582, 427328, 162295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1040657-37.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos; | Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853, SP), Apelante: Estado de, Município de Sorocaba, Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990, Apelada, Carueme Caminhões Ltda, Advogada: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387, Apelado: Município de | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Ficam as | OAB: 259853, 205989, 524990, 238982, 109387, 151338, 150811, 430658, 85005, 160548, 183638, 87257, 480151, 146894, 144895, 272779, 432670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014287-30.2016.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014287-30.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Valdemir Lins da Silva, Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414, SP), Apelado: Município de Araraquara, Advogado, Leandro Ferreira Ribeiro Me, Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 429062, Apelado: Município de Diadema, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151 | Réu(s): Roberto Magner de Souza Ferreira, Advogado: Adinaldo Cardozo da Anunciaçao (OAB: 354419, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Isaque Amancio de Mello (OAB: 252874, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 166568, 87284, 299002, 156870, 399414, 242762, 339509, 345642, 429062, 252874, 480151, 354419, 134142, 354941, 329156, 105455, 177733, 138990, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009730-75.2024.8.26.0099 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009730-75.2024.8.26.0099; Multas e demais Sanções; | Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761/SP); Advogada: Vitoria Gomes do Couto | Autor(es): Lucas de Oliveira Couto, Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761, SP), Advogada: Vitoria Gomes do Couto, Ilca de Oliveira Souza, Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021, Apelado: Município de Guarujá | Advogado(s): Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 411761, 227748, 333527, 273843, 196542, 377522, 343313, 235967, 103549, 70429, 205688, 140021, 213476, 403146, 380372, 161168, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11