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0010890-96.2024.5.15.0039
Nº Processo: 0010890-96.2024.5.15.0039 | Advogado: CESAR HENRIQUE DA SILVA(OAB: RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE | Ação: CENTRO DE | OAB: 258875, 49636, 302373, 122022, 183574, 97365, 116800, 414437, 193229, 8667 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 22:45
0000044-77.2025.5.18.0111
Nº Processo: 0000044-77.2025.5.18.0111 | Vara: DO TRABALHO DE JATAÍ | Autor: - HELBA REIJANY ARAUJO DE LIMA | Advogado: - MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO AUTOR - MICKAEL GUIMARAES DOS SANTOS | Réu(s): JOSE DONIZETI DA COSTA LTDA, HIGOR HENRIQUE PEREIRA 72270772172 ADVOGADO, JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO (OAB, GO, PAULO MATIAS DA SILVA LTDA, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., ESTADO DE GOIAS CartPrecCiv 0000044, 89.2025.5.18.0301, INTERATIVA FACILITIES LTDA VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, JOAO BATISTA DOS ANJOS DA SILVA, MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AUTOR, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO, BRF S.A. CartPrecCiv 0000045, 86.2025.5.18.0103 | Advogado(s): MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO AUTOR, MICKAEL GUIMARAES DOS SANTOS, CARLOS MAGNUM INACIO PONTES (OAB, GO, LUANA CRISTINA ALVES DE FRANCA (OAB, GO 20986), CLAUDIO CARDOSO PEIXOTO (OAB, GO 66299) RÉU, JOAQUIM SAETA FILHO, WELLINGTON ANTUNES DA SILVA (OAB, GO RÉU, SJC BIOENERGIA LTDA, ALAN SALDANHA LUCK (OAB, GO 24456) AUTOR, LOURENCO VILELA ZERBITI, CARLOS HENRIQUE DE AZARA OLIVEIRA, DANILO ARANTES MEDEIROS (OAB, GO 31388) | OAB: MG 144076, GO 20986, GO 22300, GO 66299, SP 193861, GO 24456, GO 39563, GO 39571, GO 31388 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 22:44
0010012-84.2025.5.03.0003
Nº Processo: 0010012-84.2025.5.03.0003 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - GILBERTO ARLINDO DOS ANJOS | Advogado: - ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB/MG 223858) ADVOGADO - FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO (OAB/MG | Ação: LTDA | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CartPrecCiv 0010012, 84.2025.5.03.0003, ATIVE TELECOMUNICACOES S.A. 37746), RBC, REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA (OAB, MG, SOUZA SANTOS SERVICOS LTDA 88026), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO, RENAN BONELA ANDRADE (OAB, MG 149183), NUTZ DOCERIA EIRELI, ACO NOBRE SERVICOS E COMERCIO DE METAIS LTDA, ADVOGADO, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706), PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, REGINALDO MANSUR TEIXEIRA ADVOGADO, MARCELA FERNANDES DORNELLES (OAB, RS, ROGER MANSUR TEIXEIRA 70852), RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 459 LTDA | Advogado(s): ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858) ADVOGADO, FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO (OAB, MG, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) 84708), THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG CONSIGNATÁRIO, MATEUS DE JESUS MARTINS, DIEGO HENRIQUE ALVES (OAB, MG 218335) RÉU, ANJOS DA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO (OAB, MG RÉU, SAFM MINERACAO LTDA, DANIELA PRADO VIEIRA DE BRITO (OAB, MG AUTOR, PEDRO HENRIQUE DA ROCHA SILVEIRA NETO, ERALDO LOPES SILVA JUNIOR (OAB, MG 169780), LIVIA MENDES FERREIRA DE AVILA (OAB, MG 118170), VANESSA FERREIRA PINTO NUNES (OAB, BRUNO FERNANDES BORGES SIQUEIRA | OAB: MG 223858, MG 96706, SP 163741, MG 218335, MG 169780, MG 221865, MG 118170, MG 181976, MG 149183 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:44
0000027-85.2025.5.12.0021
Nº Processo: 0000027-85.2025.5.12.0021 | Vara: DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Advogado: - MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB/SC 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Ação: DA AGRICULTURA E | Autor(es): NOELI DA FATIMA FERREIRA DA ROCHA RECLAMANTE, MARIA ANGELA ALVES MENDONCA, HERCULES NEVES NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB, SC 25907), ABELARDO DAMASIO RECLAMADO, Márcia Ciquella, ANA LUCIA SILVA LOPES ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, M.M.D.M. PAP 0000028, 50.2025.5.12.0060 | Réu(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA DA SILVA RECLAMADO, AUTO ESCOLA QUINZEN EIRELI, AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR, ME 34681), SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA RECLAMADO, Ilma Ciquella, Lourival Ciquella, ESTRUTURAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RECLAMANTE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E, G2 INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA RECLAMANTE, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA, REX PIZZARIA LTDA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, K.S.D.P.E.C.L. (OAB, SC 7588), RESIDENCIAL COLINA DOS PINHAIS | Advogado(s): MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, SC ADVOGADO, JHONATHAN GUSTAVO GARBUGIO PIOTROVSKI, GABRIELLE SOFIA WERDAN GUTTERVILL ADVOGADO, GILVAN FRANCISCO, MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB, SC 7103) ADVOGADO, GUILHERME NUERNBERG DE MORAES (OAB, SC, MURILLO FINILLI NETO, MARLOS SOUZA OLIVEIRA (OAB, SC 61657) RECLAMADO, Acilton Ciquella, JOREU ANTONIO DUARTE (OAB, SC 49737), LUCAS PROBST MARCHI ATAlc 0000028, 46.2025.5.12.0029, LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB, SC 47452) 39863), EDSON ANTONIO LIMA (OAB, SC 18871) 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, MICHELI FERNANDES PONTES ZARDO (OAB, SC REQUERENTE, VILMAR CESAR FONTOURA | OAB: SC 50159, SC 20981, SC 7367, SC 7103, SC 31138, SC 25907, SC 61657, SC 49737, SC 54630, SC 37816, SC 47452, SC 18871, SC 7588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:42
0000023-31.2025.5.12.0059
Nº Processo: 0000023-31.2025.5.12.0059 | Vara: DO TRABALHO DE PALHOÇA EXECUTADO - ASSOC DE PAIS E PROF DA ESCOLA | Advogado: - ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA (OAB/SC | Ação: BASICA PROF JANDIRA D AVILA | Autor(es): WELLINGTON DE OLIVEIRA GRANEMANN EDUCACAO BASICA PROF JANDIRA D AVILA, SANDRA DOS SANTOS VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA, SINDICATO DOS PROFESSORES DE ADVOGADO, ANDRESSA REZENDES MONTEIRO (OAB, SC, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ADVOGADO, DEBORA TAINA DOS SANTOS, ANDRESSA ESTACIO SOARES BARBOSA PAP 0000025, 60.2025.5.12.0007, ANDRESSA ESTACIO SOARES BARBOSA 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES | Réu(s): AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR, ME ADVOGADO, ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA (OAB, SC, MUNICIPIO DE TRES BARRAS 31276), MRV CONSTRUCOES LTDA EDUCACAO BASICA PROF JANDIRA D AVILA, SV INCORPORADORA CONSTRUTORA E, MUNICIPIO DE TRES BARRAS, SULTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA (OAB, SC 46542), STTUDIO PORCELANATOS LTDA, FUNDACAO INOVERSASUL ATSum 0000025, 58.2025.5.12.0040, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Advogado(s): ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA (OAB, SC, FERNANDA DIAS DEL BIANCO (OAB, PR 85643) EXECUTADO, ASSOC DE PAIS E PROF DA ESCOLA, SILVIO VITORIO BACICHETTI RECLAMANTE, REGINA APARECIDA COMPER, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) ADVOGADO, FELIPE PIERRI MARTINS (OAB, SC 39127), SC 5625) RECLAMADO, RESIDENCIAL BOM VIVER EIRELI, ME, SC 5625), FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) QUEIROZ, TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS ADVOGADO, JOAO JOSE MARTINS FILHO | OAB: PR 85643, SC 7588, SC 46542, SC 51698, SC 5625, SC 39127, SC 7666, SC 14598, SC 33129, SC 26783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:42
0000008-76.2025.5.12.0022
Nº Processo: 0000008-76.2025.5.12.0022 | Vara: DO TRABALHO DE ITAJAÍ | Advogado: - FRANCISCO JOSE DIAS | Autor(es): QUELEM VANIA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO, FRANCISCO JOSE DIAS, TAYLANE DE CARVALHO DOS SANTOS ATOrd 0000008, 73.2025.5.12.0023, E.M. ATSum 0000008, 06.2025.5.12.0013, MARCOS RONIVON ASSUNCAO DOS SANTOS REQUERENTE, RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE, TERRA FORTE COMERCIO E TRANSPORTES 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL, ANDREA SILVA CAVALCANTE LIRA (OAB, SC 31274) | Réu(s): CAPITAL CONTADORES LTDA, ARRAZANTTY FITNESS LTDA, EPP (OAB, SC 25072), SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECLAMANTE, BRUNA ROQUE AMANDIO, F.F.E.L. RECLAMANTE, SABRINA SIQUEIRA GUEDES, R.G.Z. ADVOGADO, MARCOS DALPIAZ (OAB, SC 66448), S.S.P.P.A.L. RECLAMADO, 4 STORE LTDA, MPL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 12879), JOSE ADEMAR VEIGA (OAB, SC 31186) | Advogado(s): CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, SC 68454) (OAB, SC 5338), DALMAR DE OLIVEIRA LOPES (OAB, SC 68337) ADVOGADO, LUIZ ALBERTO STUMPF, RAFAEL DIAS INACIO (OAB, SC 45014), FERNANDA DIAS DEL BIANCO (OAB, PR 85643) VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ, MARIANA CARVALHO (OAB, SP 362995), FERNANDO CONCENCIO (OAB, SC 37388) VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR, BRUNO FARIAS PLASTICOS LTDA, ME, RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB, SC 15863) REQUERIDO, FLAVIO NATHAN DE OLIVEIRA FERREIRA, MARIANA KOKOWICZ CABRAL (OAB, SC 69804), JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB, SP 155277) ADVOGADO, BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM, MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA, JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB, SC RECLAMADO, BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, THIAGO SEVEGNANI BAEHR | OAB: SC 51448, SC 68454, SC 5338, SC 68337, SC 25072, SC 45014, PR 85643, SP 362995, SC 37388, SC 66448, SC 55056, SC 15863, SC 69804, SP 155277, SC 31186, SC 24067, SC 31274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:42
0010089-59.2024.5.15.0144
Nº Processo: 0010089-59.2024.5.15.0144 | Advogado: - JOHANN CELLIM DA SILVA (OAB/SP 277657) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA | Ação: E EFICIENCIA EM ENERGIA | Advogado(s): JOHANN CELLIM DA SILVA (OAB, SP 277657) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA, PHYLIP VITTI FELIPPELLI (OAB, SP 331114) SCAGLIUSI DO CARMO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) RECORRENTE, DANIEL DA SILVA BELLI, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, ANDREI DA SILVA GUEDES (OAB, SP 357797) Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, SP 331114) RECORRENTE, CLECIO JUSTINO PEREIRA, SP 357797) RECORRIDO, SP RECORRIDO, EMPRESA DE AGUAS MARSON LTDA, ME, SP 331114) ADVOGADO, WILIAN JESUS MARQUES (OAB, SP 244052), ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO, FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB, SP 116987), MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB, SP LTDA, FABIANA BAGOLIN FEITOZA (OAB, SP 307087) 1ª Câmara, FABIO LUIZ DOS SANTOS (OAB, SP 230191) Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira, 1ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LARISSA ADVOGADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO, Desembargador Federal do Trabalho PAULO | OAB: SP 277657, SP 331114, SP 393965, SP 257220, SP 357797, SP 332872, SP 244052, SP 116987, SP 345712, MG 62077, SP 307087, SP 230191 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOHANN CELLIM DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA ADVOGADO
09/08/2025 22:39
0010148-41.2024.5.15.0146
Nº Processo: 0010148-41.2024.5.15.0146 | Advogado: - MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo | Ação: (OAB/SP | Advogado(s): MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo, ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB, SP 25683) Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de, MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE Araújo, Moraes, 5ª Câmara, MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 80414) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, SP 25683) (OAB, SP 467642), MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE RECORRIDO, RIBEIRO & FLAIBAM LTDA, SP 80414), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB, SP 95261), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB, SP 230543) RECORRIDO, BRUNO RUCINATO DE BRITTO, PHYLIP VITTI FELIPPELLI (OAB, SP 331114) ADVOGADO, ELTON RODRIGO BRANCO (OAB, SP 301279), SP Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna, 6ª Câmara, SP 230543) SANT ANNA, SP 331114) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE 435828), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM | OAB: SP 207247, SP 101708, SP 173793, SP 25683, SP 110456, SP 80414, SP 467642, SP 465870, SP 95261, SP 230543, SP 331114, SP 301279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de ToledoRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE 435828)
09/08/2025 22:39
0000369-48.2023.5.10.0013
Nº Processo: 0000369-48.2023.5.10.0013 | Advogado: - THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE Gabinete da Presidência | Advogado(s): THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE Gabinete da Presidência, RICARDO ALVES BARBARA LEAO (OAB, DF Gabinete da Presidência, ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO AGRAVANTE, POLLO ENGENHARIA PROJETOS E, LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR (OAB, DF 60818) ADVOGADO, ANA LUCIA VIANNA (OAB, MG 48859), VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA (OAB, DF 62482) ADVOGADO, ANNA PAULA RESENDE LEITE (OAB, MG 162652), CRISTIANNA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA, ESDRAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, RO 12060) AGRAVADO, CONCEITO SERVICOS DE CONSTRUCOES E, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK (OAB, RO LOCACOES LTDA, ME, RAQUEL HORA DA CONCEICAO SIMOES AGRAVADO, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339) ADVOGADO, ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB, SP 164414), JULIANA ERBS (OAB, PE 32783), ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR HOSPITALARES, EBSERH, TISSIANE RODRIGUES ACOSTA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JEFERSON SILVA CORREA (OAB, MT 19246), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 53988), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000383, 93.2023.5.23.0005 | OAB: RO 10537, MT 26084, MT 19246, RJ 218581, DF 60818, MG 48859, DF 62482, MG 162652, MG 63582, MG 48431, RO 12060, RO 13567, SP 197548, PR 68339, SP 164414, PE 32783, SP 104930, RJ 163515, SP 113793, MT 16903, MT 22142, RS 66206
Advogado: THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 22:30
0100323-49.2022.5.01.0079
Nº Processo: 0100323-49.2022.5.01.0079 | Advogado: - ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB/RJ SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB, RJ SILVA CORRÊA DA VEIGA, PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO INCORPORADORA SPE LTDA, ARMANDO SOARES DOS SANTOS (OAB, RJ AGRAVADO, SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS, MARCELO VALENTE RICARDO (OAB, RJ 97621) AGRAVADO, VARESE EMPREENDIMENTOS E, RAFAEL VINICIUS AURELIO DOS SANTOS PARTICIPACOES LTDA, RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO ADVOGADO, RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA (OAB, MG, RJ ADVOGADO, RJ 97621) ADVOGADO, RAFAEL VINICIUS AURELIO DOS SANTOS 90947), RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO 90947), JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788) ADVOGADO, VIVIANE RODRIGUES CARDOSO (OAB, JOAO BRUNO NETO AIRR 0100402, 48.2022.5.01.0040, JOAO FERNANDO BRUNO (OAB, SP 345480) Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, CONSTRUTORA ITALIANA S.A., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 108995), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, THIAGO CEZARIO DE SOUZA | OAB: RJ 230660, RJ 97621, RJ 206520, RJ 168564, RJ 140339, RJ 128788, SP 68768, SP 345480, RJ 252502
Advogado: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 22:29