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0003736-15.2022.8.26.0015
Nº Processo: 0003736-15.2022.8.26.0015 | Vara: DEIJ - Depto | Autor: Prefeito do Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos | Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: | Assunto: Estupro; Paciente: J. M. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); | Advogado(s): Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435, SP), RepreLeg: Carla Pereira Santos da Silva | OAB: 999999, 306566, 170613, 453301, 108484, 274326, 380801, 121996, 512435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435
26/07/2025 01:28
1501571-97.2025.8.26.0278
Nº Processo: 1501571-97.2025.8.26.0278 | Vara: Cível; Processo de Apuração de Ato Infracional; | Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as | Autor(es): M. de B. A., Advogado: Moacir Candido (OAB: 83713, SP), Apelante: J. E. O., Apelado: M. P. do E. de S. | OAB: 470176, 999999, 404577, 317732, 355515, 128758, 73472, 380292, 186579, 136456, 83713 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: M. de B. A.
26/07/2025 01:07
0000228-52.2016.8.26.0280
Nº Processo: 0000228-52.2016.8.26.0280 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: João Batista da Silva Bispo (OAB: 190232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; | Autor(es): V. L. G., Advogado: João Batista da Silva Bispo (OAB: 190232, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Meire Benedita Adelino da Silva (OAB: 497626, SP), Fernando Henrique Bortoleto (OAB: 228602, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 190232, 410581, 467359, 190690, 472101, 102767, 497626, 404447, 228602, 260543, 999999, 86384, 147350, 392135 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: V. L. G.Advogado: Meire Benedita Adelino da Silva (OAB: 497626
26/07/2025 01:06
1500582-58.2023.8.26.0441
Nº Processo: 1500582-58.2023.8.26.0441 | Vara: 1ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Anselmo Pereira da Silva (OAB: 346624/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. | Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P. | OAB: 353434, 346624, 217060, 436987, 216623, 381790, 210879, 348592, 324531, 389304, 230161, 502728, 204538, 999999, 314826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:06
0002169-49.2025.8.26.0077
Nº Processo: 0002169-49.2025.8.26.0077 | Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: | Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Apelado: | Assunto: Furto de Veículo Automotor a ser Transportado | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB: 421765, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Vera Lucia Zacaro Manzano (OAB: 108310, Apelado: Ministério Público do Estado de São, Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L, BL) | OAB: 399834, 999999, 225741, 173054, 206305, 306481, 343089, 421765, 487627, 511643, 417433, 108310, 480140, 280189, 195265 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:03