Consulta de Processos

Nº Processo: 0006682-55.2025.5.15.0000 | Advogado: - RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB/SP 223173) PELLEGRINA LOCKMANN | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): E.T.T. REQUERENTE, R.D.C.E., L.R.R. Assessoria de Precatórios, O.D.S. Assessoria de Precatórios, E.G.D.S. | Réu(s): ESTADO DE SAO PAULO REQUERENTE, M.A.P.A.B., UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, EDMAR PERUSSO (OAB, SP 102999), MUNICIPIO DE BOTUCATU REQUERENTE, A.S., MUNICIPIO DE BOTUCATU PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB, SP 223173) PELLEGRINA LOCKMANN, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) ADVOGADO, DARCIO MARCELINO FILHO (OAB, SP 209151), Osias Soares de Oliveira (OAB, SP 269008), EDUARDO ANTONIO CARAM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB, SP 282682), LUIZ ANTONIO DURAO JUNIOR (OAB, SP 204711) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006684, 25.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006685, 10.2025.5.15.0000 | OAB: SP 357269, SP 223173, SP 204711, SP 248348, SP 150011, SP 209151, SP 102999, SP 269008, SP 242500, SP 282682, SP 355711, SP 358656 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 1001901-56.2023.5.02.0015 | Advogado: - CRISTINA PARANHOS OLMOS (OAB/SP 172323) RELATOR: Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ | Ação: PARACATU LTDA | Advogado(s): CRISTINA PARANHOS OLMOS (OAB, SP 172323) RELATOR: Juiz do Trabalho VALERIA NICOLAU SANCHEZ, GIOVANNA KAMEI TAWADA (OAB, SP 350972) RECORRENTE, TS ENGENHARIA LTDA., SP 172323) RECORRIDO, CLEITON OLIVEIRA DE LIMA, SP 350972) ADVOGADO, JOSE LUIZ COELHO NUNES (OAB, SP 55733), AFONSO PEDRO RIBEIRO (OAB, SP 290949) AGRAVANTE, MARISA CYRELLO ROGGERO, ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB, SP 103137) (OAB, SP 119318), LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO, ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES, JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB, SP, ALLAN NATALINO DA SILVA AGRAVADO, BUTANTA PARTICIPACOES LTDA, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB, SP AGRAVADO, CHARONEL AGROPECUARIA S A, GAZETA MERCANTIL LATINOAMERICANA S, GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA., FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA AGRAVADO, GAZETA MERCANTIL S, A INFORMACOES | Relator(a): Desembargador do Trabalho LILIAN GONCALVES RELATOR: Desembargador do Trabalho RICARDO NINO, Desembargador do Trabalho JOMAR LUZ DE AGRAVADO, AGROPECUARIA CORRENTINA S | OAB: SP 172323, SP 350972, SP 55733, SP 290949, SP 103137, SP 119318, SP 264534, SP 118586, SP 324473, SP 419397, SP 132649 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1000160-14.2025.5.02.0434 | Vara: do Trabalho de Santo André | Advogado: - EVA MARIA PINHEIRO SARAIVA (OAB/SP 55912) | Autor(es): P.M.D.S., ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ATSum 1000161, 26.2025.5.02.0716, VANESSA RAFAELA DA SILVA DEFICIENCIA E A INCLUSAO SOCIAL, AMERICO PEREIRA DE JESUS, LAZARO CARDOSO FILHO ADVOGADO, NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB, BA, BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS RECLAMADO, MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDUARDO LUIZ MAZZONI, FRANCISCO DIRCEU | Réu(s): M.A.LOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ETCiv 1000160, 14.2025.5.02.0434, SUZANLOG LOGISTICA LTDA 4ª Vara do Trabalho de Santo André, A.S. 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, S.D.S. RECLAMANTE, LILIAN PEREIRA LIRA, V.A.F.M. ADVOGADO, JULIANE GARCIA DE MORAES, CONDOMINIO EDIFICIO VERDE MAR II ADVOGADO, MARCEL AUGUSTO SILVINO GONCALVES, REDE D'OR SAO LUIZ S.A. 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, ULTRATEC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO, NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB, BA, PADARIA E CONVENIENCIA SILVEIRA LTDA 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, ESTADO DE SAO PAULO 1ª Vara do Trabalho de Santo André, REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E RECLAMANTE, APARECIDA MENDES FAGUNDES | Advogado(s): DIONIS CORREIA (OAB, SP 480232) ATOrd 1000160, 85.2025.5.02.0087, LUCIMEIRY PIRES DE AVILA NOGUEIRA (OAB, SP 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, WELLINGTON FRANCA DE LIMA RAMOS DA, DIMAS CABRAL DELEGÁ (OAB, SP 324876) 30416), SABRINA ELOISA VIEIRA TEDESCHI (OAB, SP, Ali Ahmad Faris (OAB, SP 276505) ATAlc 1000161, 08.2025.5.02.0431 | OAB: SP 55912, SP 480232, SP 291416, SP 497708, SP 300873, SP 324876, SP 197151, SP 276505 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 0000185-75.2025.5.07.0023 | Vara: do Trabalho de Limoeiro do Norte 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado: - FERNANDA DIAS DEL BIANCO (OAB/PR 85643) RECLAMANTE - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CARDOSO | Ação: DE PRODUTOS DE RECLAMADO - C.S. | Autor(es): HAGARBENIO BATISTA MAIA RECLAMANTE, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CARDOSO, R.L.C. RECLAMADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, RUTH DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO, JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA, MARIA ALVES DE ARAUJO 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CELIANE SOCORRO DA SILVA 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) | Réu(s): C H M COSME MOVEIS LTDA ADVOGADO, EVERTON PAULO GONCALVES VIEIRA (OAB, CE, B.S.(.S., BANCO DO BRASIL SA RECLAMADO, AVON COSMETICOS LTDA., NATURA COSMETICOS S, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA RECLAMADO, A.S., C.S., MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, E B MAIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE RECLAMADO | Advogado(s): FERNANDA DIAS DEL BIANCO (OAB, PR 85643) RECLAMANTE, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CARDOSO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) RECLAMADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE (OAB, CE 35142), ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE, GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB, CE 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO, ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO, EVERTON PAULO GONCALVES VIEIRA (OAB, CE RECLAMANTE, L.M.T., ANA LAURA DE OLIVEIRA SILVA, ESTEFANIA SALES ROCHA (OAB, CE 42823) RECLAMADO, A.S. | OAB: PR 85643, CE 19970, CE 35142, CE 41097, ES 14128, CE 42823 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0011353-98.2024.5.03.0030 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE : 3 | Advogado: - DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES 6ª Vara do Trabalho de Betim : 7 | Advogado(s): DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES 6ª Vara do Trabalho de Betim : 7, ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB, MG 116938) 1ª Vara do Trabalho de Itabira : 2, ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA (OAB, MG 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima : 5, MOISES JORGE SARSUR NETO (OAB, MG 118244) 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE : 7, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES (OAB, MG 65921) 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade : 11, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba : 2 | Relator(a): Desembargador do Trabalho SERGIO OLIVEIRA DE Vara do Trabalho de Manhuaçu : 4, Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE : 6 | OAB: MG 46354, MG 116938, MG 118244, MG 65921, MG 132444 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0006145-59.2025.5.15.0000 | Advogado: - ZELIA MARIA SILVA (OAB/SP 268351) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): D.R.G.A., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE Precat 0006147, 29.2025.5.15.0000, E.F.D.S., F.C.D.S. Tribunal Pleno, J.R.D.S. Tribunal Pleno | Réu(s): MUNICIPIO DE BARRETOS, ESTADO DE SAO PAULO Assessoria de Precatórios, CLEITON BRUNO GOMES DA SILVA PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Advogado(s): LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA (OAB, SP REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, JONAS JOSE JACINTO DA SILVA (OAB, SP Precat 0006146, 44.2025.5.15.0000, VITORIA JULIETA FERREIRA ACRI (OAB, SP Assessoria de Precatórios, FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB, SP 175948) Assessoria de Precatórios, JOSE LUIZ REQUENA (OAB, SP 63097) Assessoria de Precatórios, PAULO SERGIO CARENCI (OAB, SP 75224) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ANA CRISTINA ALVES (OAB, SP 146874), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho LARISSA REQUERIDO, ESTADO DE SAO PAULO | OAB: SP 307729, SP 268351, SP 146874, SP 204052, SP 175948, SP 63097, SP 75224 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0000024-96.2025.5.12.0000 | Vara: DO TRABALHO DE CURITIBANOS : 2 | Advogado: - GUILHERME KLUG (OAB/SC 61937) VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA : 5 | Autor(es): A.S. 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ : 11, E.G.D.A. 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU : 9 | Réu(s): MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 2, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 4 | Advogado(s): GUILHERME KLUG (OAB, SC 61937) VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA : 5, LAIS EMANUELI DA SILVA (OAB, SC 65366) VARA DO TRABALHO DE INDAIAL : 1, ANDRE LUIZ NARDELLI BETTI (OAB, SC 20125) 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 4, ANA LUCIA SCHURHAUS (OAB, SC 30649) VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO : 3, ANDRE BONO (OAB, SC 16314) 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ : 4 | Relator(a): Desembargador do Trabalho, Presidente AMARILDO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 10, Presidente AMARILDO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA : 4 | OAB: SC 61937, SC 65366, SC 20125, SC 30649, SC 16314, SC 17108 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000075-22.2025.5.22.0003 | Vara: do Trabalho de Teresina | Autor: - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA BARBOSA | Advogado: - EDMARA LOPES DA SILVA (OAB/PI 11292) 2ª Vara do Trabalho de Teresina | Réu(s): CERAMICA ENEAS EIRELI 1ª Vara do Trabalho de Teresina, ROCKLANDE OLIVEIRA DA SILVA AUTOR, PEDRO HENRIQUE ROCHA DE MORAIS, MUNICIPIO DE CARACOL AUTOR, CINTHYA RAQUEL BARBOSA NOLETO, FRANCISCO I DA SILVA ADVOGADO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970), I.U.S., L & D LEITE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO, JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB, SP, REIS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO, MATHEUS GOBBI (OAB, CE 50654), A.S. | Advogado(s): EDMARA LOPES DA SILVA (OAB, PI 11292) 2ª Vara do Trabalho de Teresina, MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA, MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM ATSum 0000077, 89.2025.5.22.0003, ANNA REBECKA SARAIVA DOS SANTOS, ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA ATOrd 0000078, 80.2025.5.22.0001, GILSON DE SENA ROSA NUNES (OAB, PI 15246) AUTOR, S.S.A., IGOR MOURA MACIEL (OAB, PI 8397) ADVOGADO, ISMAEL ROCHA SOARES (OAB, PI 21991), GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, RS REQUERENTES, SAMUEL DE SOUSA MOTA, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) 133985), LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE (OAB, AP 1ª Vara do Trabalho de Teresina | OAB: PI 11292, PI 5558, PI 14145, MA 26105, PI 15215, PI 15246, CE 19970, PI 8397, PI 21991, RS 98083, CE 50654 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Nº Processo: 1001286-63.2023.8.26.0495 | Vara: Cível; Data do Julgamento: 19/08/2024; Data de Registro: 19/08/2024) Por esta razão, JULGO EXTINTO o | Autor: para: Declarar inexistência de qualquer relação jurídica entre o autor e | Advogado: do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Autora beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, | OAB: 343281, 209551, 388622, 301146, 399422, 193178, 202606, 505100, 457065, 314970, 346627, 353441, 444505, 146730, 462950, 273843 | Tribunal: TJ-SP

Nº Processo: 0005702-97.2024.8.26.0126 | Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): A.S., LUIS ALBERTO DI VINICIUS ALVES, I.G.N., Sérgio Domingos de Santana, Ernesto Francisco de Araujo Filho, Thomas Gustavo Heinrich, Maria da Consolação Jacynowicz, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Diogo Caciolato, B.F.R.C., Rosvaldo de Brito Santos, Gislene de Fátima Francisco Mariano, Marlete Leidugeria Lopes | Réu(s): B.K.S.R., A.R.S., MONTEIRO MPARTS AUTO PEÇAS LTDA, M.S.A., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda, Banco BMG S, Organização Social João Marchesi, Lucas Alves Santos Piscinas, Me, Alpha Tech, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 440899, Mayara Barros Toledo, 104350, Ricardo Moscovich, 159408, Dorival de Paula Junior, 243310, Ricardo Marques Rissato, 462609, Anderson Aymon Germano Soares, 403110, Caique Vinicius Castro Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11