Consulta de Processos

Nº Processo: 1062751-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 404699/SP - Andréia Aparecida Conti | Autor(es): Reginaldo Ribeiro, Mauricio Rosa de Oliveira, Everson de Jesus dos Santos, Fabiana de Paula Torelli, Walter Barbosa dos Reis, Angelo Andrea Matarazzo, Luaries Fernanda de Oliveira Guimarães, Paulo Cesar de Mello Bannitz, Ygor Souza Santos, Santos, Jaime do Carmo Junior | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 459876, Giovana Milanese Corallo, 457802, Cecilia Reis Squincaglia, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 20596, Ricardo Marchi, 501864, Maitê Piccolomini Bertaiolli, 11.709, Bottini & Tamasauskas Advogados, 453231, Julia Falcão Gomes, 453505, Danilo Costa Santos, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062740-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 404699/SP - Andréia Aparecida Conti | Autor(es): Sandy Cristina Bueno de Oliveira, Willians Dias Bezerra Figueiredo, Marina Torres, Cristiane Matias de Oliveira Silva, Terezinha Mariano, Ministério Público do Estado da Paraíba, Eronildo Henrique da Silva, Layane Arenal E Silva, Rubens Gasparotto, Adriana Aparecida de Souza | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 331120, Rafael Augusto de Piere, 406580, Keila Ramos Malicia, 319818, Rodolfo Henrique de Assis Guernelli, 442627, Guilherme dos Santos Morais | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024598-67.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 110593/SP - Maria Stela Muniz Moreira | Autor(es): Elias Gomes de Paula, Flavia Caroline Ramos Garcia, Antonio Zavarise, JOSÉ TACIANO FELIX DE SOUSA, Reginaldo Cesar Pacheco, M.E.V.R.A., Maria Regina Vaz da Rocha Abdelnur, C.O.S. | Réu(s): Itaú Unibanco S, Fundação Dom Aguirre, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, M.L.A., P.M.S. | Advogado(s): 110593, SP, Maria Stela Muniz Moreira, 162438, Andrea Vernaglia Faria, 377536, Vinícius Caruso Zavarezzi, 395617, Edilson Siqueira Gomes, 404036, Daniel Tadeu Rocha, 246987, Eduardo Alamino Silva, 339680, Helena Aparecida dos Santos Voigt, 423129, Julia Fabozo Fusco, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501471-75.2025.8.26.0268 | Classe: :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL | Vara: :4ª VARA | Advogado: 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): Maria do Socorro Gomes da Silva, S.B.S., C.S., D.L.G.C., R.M.G.S., E.S.C., Onisio Machado Vieira, Plasfan Indústria, Comércio de Plásticos Ltda, A.A.R. | Réu(s): E.F.S., D.S.L., J.F.G., S.G.S., A.C.J. | Advogado(s): 999999, SP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 291940, Jorge Rafael de Araujo Evangelista, 218394, Beatriz Zakka Brandão, 172947, Otto Willy Gübel Júnior, 456276, Afonso Silvestre de Araujo Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062389-68.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 428042/SP - Ângela Maria Souto | Autor(es): Ângela Maria Souto, Iracema Gonçalves Torres, Meire Cristina Ferreira Costa dos Reis, Silvia de Carvalho, Amanda Aparecida de Lima Margonato, Anderson Andre de Oliveira, Marcelo Ramos dos Santos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 428042, SP, Ângela Maria Souto, 308499, Elder Ozaki de Melo, 61706, PR, Regeane Bransin Quetes, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 373726, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 512691, Vitória Chambrone Cervantes, 497219, Michelle Cavalari Teixeira, 168655, Carlos Renato Rodrigues Sanches, 161712, Adriano Cesar Braz Caldeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062161-93.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 32168/SP - José Márcio do Valle Garcia | Autor(es): Enoque Canazza, Eduardo Gonçalves do Nascimento, Tatiana Gonçalves Dias, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Nelson Barbosa Cajueiro, m Fernanda Macedo Cajueiro, Rodrigo Galdino, Lucio Alejandro Martinez Barrios, Ana de Jesus Palopoli | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Jamilton Camilo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 32168, SP, José Márcio do Valle Garcia, 307539, Carlos Eduardo Candido, 187799, Lemmon Veiga Guzzo, 141149, Nanci Fonte dos Santos, 301485, Diogo do Carmo Borges, 290047, Celio Oliveira Carvalho Filho, 183137, Leo Vinícius Pires de Lima, 359062, Laudelino Pereira da Silva Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000459-80.2025.8.26.0269 | Vara: 3ª | Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelada: M. do C. N.; Advogado: | Assunto: Lotação; Apelante: E. de S. | Advogado(s): Quelria Ana Cezario (OAB: 474072, SP), Apelado: WILLIAM DE OLIVEIRA, Apelado: MAURICIO DE SOUZA, Apelado, Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137, Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS, Advogado | OAB: 171101, 340302, 65284, 305743, 321541, 351979, 326355, 301636, 375861, 334172, 256798, 66823, 185779, 66905, 374219, 331435, 448105, 253327, 365010, 292684, 310200, 218621, 474072, 127155, 393716, 291137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061680-33.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes | Autor(es): Robson Alves de Souza, Roseli Maria Soares, Paulo Louro Campana, Peterson Ramos, Luis Fernando de Souza Martins, Edite Daniele dos Santos de Lima, Carlos Correa de Moraes Calsavara, José Carlos do Amaral, Rodrigo Nunes Pinheiro, Nathalia Eiko Barboza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Companhia de Engenharia de Trafego Cet, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 513888, SP, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 213789, Robson Tome de Souza, 335539, Leonardo Bande Garcia, 167260, Valter Alves dos Santos, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 496603, Manuela de Tomasi Viegas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500053-42.2025.8.26.0191 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): M.D.T., Wallace Rocha, Carlos Eduardo Ferreira Cardoso, Reots Ferreira da Silva, Ana Paula Rodrigues, Valmir Farias Ribeiro, Ciomara Figueira de Castro Bezerra de Menezes, Lourdes de Fátima Carrota, Carlos Eduardo Costa de Moraes | Réu(s): D.D.E.T.S.O., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 486689, Jadir Brandão, 381492, Carolina Justino Rocha, 441837, Carlos Eduardo Ferreira Cardoso, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 206870, Alessandra da Costa Santana, 329796, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, 314164, Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, 127979, PAULO SERGIO MONTEZ, 176385, Thiago Carneiro Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11