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1060352-68.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060352-68.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 137889/SP - Flavia Maria Palaveri | Autor(es): Antonio Luis Romão, N.R.P.G.M., Blaiser da Silva Faustino, Raquel Aparecida Guimarães, Ruan de Oliveira Tavares, Claudia Aparecida Peruzzo, Ângela Maria Martins Fernandes, Rosana da Silva Santos | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 137889, SP, Flavia Maria Palaveri, 416268, Antonio Luis Romão, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 525475, Rafael Carlos da Silva Zandonadi, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 403128, Edson da Silva, 354507, Eder Severo de Oliveira, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 497650, Reinaldo Gonçalves Miguel de Jesus, 53352, BA, Antonio Jorge Falcão Rios | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:03
1042661-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042661-41.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 513888/SP - Kelly Aparecida Pereira Guedes | Autor(es): Genailcio Aparecido de Almeida, Osorio Pereira Brito, Dayane Marques Antonio Terêncio, Angélica Cristina dos Santos Fiori, Ana Carla de Araujo Junqueira Scali, Mizael Gomes dos Santos, Evaneide de Santana Silva, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, Julia Azevedo Mendes de Castro, Aparecida Auxiliadora do Nascimento | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 513888, SP, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 434578, Thiago Santos Lima, 339033, Diego Henrique Oliveira Bustamonte, 260237, Reginaldo Beraldo de Almeida, 251353, Rafael Baruta Batista, 289431, Thiago Nogueira Russo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 256875, Daniella Albino Bezerra Silverio, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 490570, Bruno Vicente Sleiman | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:59
1005564-85.2025.8.26.0609
Nº Processo: 1005564-85.2025.8.26.0609 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 78192/PR - Franciele Aparecida Nunez | Autor(es): Carlos Roberto da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, Suzana Almeida Santos, Simone Maria da Silva Lima, Marcos Roberto Bispo dos Santos, Raimundo Nonato Garcia Santos, Márcio José dos Santos, Jacira da Silva | Réu(s): Fundação Universitário para O Vestibular da Universidade de São Paulo, Fuvest, Departamento de Trânsito do Estado do Paraná ? Detran, pr, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 78192, PR, Franciele Aparecida Nunez, 93659, Rodrigo Branco Guerin, 453505, SP, Danilo Costa Santos, 88168, Maria Lucia Carvalho Miranda Garcia, 461910, Amanda Cristina Vasco, 87257, Vanderci Vande Carreri, 220534, Fabiano Sobrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:59
1003704-81.2025.8.26.0663
Nº Processo: 1003704-81.2025.8.26.0663 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 263043/SP - Gustavo Luis do Prado | Autor(es): Mickaella Eduarda Ramos Prudente, A.C.S., Denilza Ferraz Stosick, Gabriel Fogaça de Meira, Patrícia Martins Chagas | Réu(s): Leticia Nogueira Com Nome Fantasia de Auto Mais Veiculos, M.K.S.F.L., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Cas Construtora Ltda | Advogado(s): 263043, SP, Gustavo Luis do Prado, 159754, Graziela de Souza Manchini, 392269, Gustavo Henrique de Assumpção, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 384919, Samuel Ribeiro Lorenzi, 137758, Adriano Sola, 425842, Rafael Vizioli Martoni Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:22
1003320-45.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1003320-45.2025.8.26.0073 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 352668/SP - Vanderli Aparecida Peppe Del Poço | Autor(es): Andre Luiz de Oliveira, Marcio Roberto Rocha Cardoso, Carlos Eduardo Albiero Senna, Nadir Benedette Castilho, Wilian Guimaraes, Juliana de Fátima Cassemiro Rodrigues de Medeiros, C.A.L., Henrique Gabriel Gonçalves Nunes, Julio Cesar Camilo | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Avaré, Deck’s Bar, Lanchonete Ltda, Jose Marcos de Oliveira, H.L., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 352668, SP, Vanderli Aparecida Peppe Del Poço, 282063, Danilo Santiago Lofiego Peres, 368703, Natalie Luzia Fernandes Biazon, 362723, Andressa Zambaldi Guimarães, 264501, Izaias Branco da Silva Colino, 449003, Adriane Ferian de Andrade, 195600, Renato Jacob da Rocha, 337630, Leandro Galvão, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 354536, Gabriela Constancio Silvano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:00
0001103-41.2025.8.26.0010
Nº Processo: 0001103-41.2025.8.26.0010 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): L.T.D.C.L., Maurício Gonçalves Dias, Gabriel dos Reis Assunção Belo, M.B.R.S., V.F.S., Y.G.S.B., M.K.S.S., E.R.F.P., N.F.S., Roberto Lucchini | Réu(s): J.T.D.C., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Hm Engenharia, Construções S, F.O.S., E.P.S., Y.A.S., M.S.P., E.L.S., Varao Veiculos Comercio de Automoveis Ltda | Advogado(s): 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 498650, SP, Ulisses Ferreira Legat, 520819, Lucas Guimarães Palhano de Araujo, 298437, Mônica Elisa Moro Sgarbi, 450627, Giselle Santos Lima, 412953, Yuri Chagas Rodrigues de Melo, 62483, Viviam Lourenco Montagneri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: L.T.D.C.L.Réu: J.T.D.C.Advogado: 999999
31/07/2025 15:46
1018329-21.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1018329-21.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 294264/SP - Vilma Maria dos Santos Marcelino | Autor(es): Sergio Convento, E.P.L., B.F.P., Lucineide Nunes de Almeida, Cristopher Dutra de Santana, Jorge Luiz Madureira Freitas, Erik Paiva, Severino Jose da Silva | Réu(s): Marcos Gouveia, F.P.L., M.P.E.S.P., Itaú Unibanco S.A, Clinica de Saude Osasco, Eireli, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Julia de Souza Santos, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 294264, SP, Vilma Maria dos Santos Marcelino, 386428, Mayara Barbieri de Lima, 209357, Raquel Garcia Lemos, 292546, Agner Eduardo Gomes da Silva, 450576, Lucilady Silva Ferreira, 299525, Adriano Alves de Araujo, 422903, Alexandre Luciano de Campos, 212835, Rubens Zampieri Filardi, 522053, Vitória dos Santos Alves de Oliveira Albuquerque, 409115, Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva, 486074, Antonia de Maria Gomes Leitão | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1506837-35.2025.8.26.0385
Nº Processo: 1506837-35.2025.8.26.0385 | Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: :3ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 210999/SP - Maria da Conceição Isaias | Autor(es): G.R.B., P.E.H.S., T.P.N., Mônica Aparecida de Oliveira, Jéssica Dayane Vidal Diaz, Julio Cesar Caetano de Melo, D.B.L.C. | Réu(s): Prefeitura Municipal de Itanhaém, JOHNATAN DIMAS DOS SANTOS, B.M.S., F.S.S., Banco BMG S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco Volkswagen S, A., M.A.B. | Advogado(s): 210999, SP, Maria da Conceição Isaias, 502470, Silvanio Rodrigues Silva, 312610, Diego Armando Moura Prazeres, 176838, Domingos Debussulo, 155249, Elisa Carla Camargo, 510029, Willian Martins dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 520783, Pablo Matheus Silva Bastos Pereira, 448614, Marcos Cesar Calazans | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1045594-21.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1045594-21.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045594-21.2024.8.26.0053; | Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador); Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Réu(s): E. de S. P., Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813, SP), Apelado: D. de P. da P. M. do E. | Advogado(s): Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779, SP), Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, Advogado: Emerson | OAB: 12790, 120813, 128362, 254715, 333527, 172926, 126160, 319895, 202266, 12779, 142662, 496990, 274673, 287475, 166110, 335548, 242898, 277675, 471607 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:43
1026404-38.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026404-38.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026126- | Advogado: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP); Advogada: Paola Martinelli Szanto | Autor(es): Estado de São Paulo, Apelante: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799, SP), Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254, Apelado: Alessandro da Silva | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911, SP), Apelado: Vunesp | Advogado(s): Rafael Luiz de Lima Rodrigues (OAB: 512500, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula | OAB: 220564, 148405, 106077, 245347, 190409, 400558, 204472, 311565, 192327, 262299, 142911, 183031, 301799, 222185, 228254, 512500, 92166, 418915, 173477, 328673 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:41