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0000867-87.2024.5.13.0026
Nº Processo: 0000867-87.2024.5.13.0026 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - RODRIGO EPIFANIO DA SILVA RÉU - 99 TECNOLOGIA LTDA | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Autor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA AUTOR, ERALDO DA COSTA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, BANCO BRADESCO S.A. AUTOR, HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO, JANILSA SOCORRO PORTO V. ALMEIDA ATSum 0000868, 35.2024.5.13.0006, MARCELO 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, VITOR AUTOR, RONALDO ALCOFORADO DOS SANTOS JUNIOR, EDUARDO CAETANO DA SILVA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0000868, 72.2024.5.13.0026 | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, DIEGO CABRAL MIRANDA (OAB, PB 17069), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE EXECUTADO, BANCO BRADESCO S.A., THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ATSum 0000868, 57.2024.5.13.0031, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB, PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640), DOUGLAS RIBEIRO CASTRO (OAB, PB 32776), PB 21611) 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ANSELMO CARLOS LOUREIRO (OAB, PB 16260), PB 21611), EMLUR | OAB: MG 124974, MG 128404, PB 17069, PB 21611, PB 16436, PB 17640, PB 32776, PB 16260 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22
0000483-13.2023.5.09.0660
Nº Processo: 0000483-13.2023.5.09.0660 | Advogado: - TATIANA LOPES DE ANDRADE NOVENTA | Ação: E EXPORTACAO LTDA (OAB/PR 49794) | Advogado(s): CARLOS RENATO AMALFI (OAB, SP 274005) ADVOGADO, THIAGO TORRES GUEDES (OAB, RS 36754), SP 274005), CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB, SP 363436) RRAg 0000483, 13.2023.5.09.0660, SP 363436) Presidência, Admissibilidade, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR Gabinete da Presidência, THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 274005) RECORRIDO, M. L. BEVERVANCO, TRANSPORTADORA, ME, SP 274005) RECORRENTE, CARLOS OSNEI RIBEIRO, SP 363436) ADVOGADO, ANDERSON LUIS MACHADO, SP 363436) (OAB, PR 49794), ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR ADVOGADO, LUCAS DIAS BAPTISTA SANTOS (OAB, PR, THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO ADVOGADO, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES, TATIANA LOPES DE ANDRADE NOVENTA TELEGRAFOS, RS 36754) AGRAVADO, ADRIANA OLIVEIRA MACHADO, RUBENS GARCIA FILHO (OAB, SP 108148), SP 108148) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 108148) AGRAVANTE, FUNDAMENTAL SOLUCOES, COMERCIO E, TATIANA LOPES DE ANDRADE NOVENTA SERVICOS LTDA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: PR 37003, RS 36754, SP 274005, SP 363436, RN 7235, RN 17412, PR 49794, PR 20229, ES 11652, ES 31990, SP 108148
Advogado: CARLOS RENATO AMALFI (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 03:17
0000674-94.2024.5.09.0863
Nº Processo: 0000674-94.2024.5.09.0863 | Advogado: - ANA FLAVIA SCARABELOT (OAB/PR 106789) IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. | Ação: E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. | Advogado(s): ANA FLAVIA SCARABELOT (OAB, PR 106789) IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., DAYANA CHRISTINA MORALES BRANDALISE RECORRIDO, ROCINEI PEREIRA DO PRADO, GIANFRANCESCO MARCELO BERTOTTI (OAB, PR 106565), LILLIANA BORTOLINI RAMOS (OAB, PR 21943), FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO, ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS, PAULA BARRICHELI BUZON (OAB, SP 224291) ADVOGADO, JULIANO TOMANAGA (OAB, PR 24469), GERALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB, PR ADVOGADO, PRISCILA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (OAB, PR, LIZIANE DE LARA CORDEIRO (OAB, PR 91472) ADVOGADO, FELIPE ROSSATO FARIAS (OAB, PR 41311) ADVOGADO, LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA (OAB, PR 15494), CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, SP 6ª Turma, IZANETE APARECIDA TEIXEIRA VALER (OAB, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE RECORRENTE, CAIUBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Desembargador do Trabalho ARNOR LIMA NETO RECORRIDO, LEANDRO ARAUJO BORGES DE GOUVEIA, Desembargador do Trabalho LUIZ EDUARDO 87443) | OAB: PR 106789, PR 39709, PR 106565, PR 21943, PR 90132, SP 35915, PR 17076, SP 224291, PR 24469, PR 15494, PR 91472, PR 41311, PR 83349 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ANA FLAVIA SCARABELOT (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE RECORRENTE
10/08/2025 02:44
0025467-84.2024.5.24.0021
Nº Processo: 0025467-84.2024.5.24.0021 | Advogado: FERNANDA TEODORA SALES DE | OAB: 402669, 375105, 229762, 390945, 108720, 391725, 21697, 29340, 17809, 8353, 10656, 15500, 10867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
10/08/2025 02:21
0025127-24.2023.5.24.0071
Nº Processo: 0025127-24.2023.5.24.0071 | Advogado: MARIMEA DE SOUZA PACHER ADVOGADO DENNER DE BARROS E | Ação: JUDICIAL BELLO(OAB: 6635/MS) | OAB: 6635, 15908, 14106 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
10/08/2025 02:21
0011104-48.2023.5.15.0031
Nº Processo: 0011104-48.2023.5.15.0031 | Advogado: - FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO AGRAVANTE - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO, JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES, PAULO ALFREDO BRAGA (OAB, MG 184226) RECORRIDO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE, DAVID DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP 394461) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES, CLAUDIA DINIZ PIRES AGUERO (OAB, GO 35722) AGRAVADO, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA, EDSON DIAS MIZAEL (OAB, GO 14631) AGRAVADO, FELIPE ELIAS GOMES, ARTHUR CARLOS DE MORAIS (OAB, GO 65611) AGRAVADO, PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MG 96756), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES | OAB: AL 6768, SP 311926, MG 184226, SP 95246, SP 394461, MG 96756, GO 28429, MG 226316, MG 155422, MG 108264, MG 72002, GO 35722, GO 14631, GO 65611
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 02:08
0000750-31.2024.5.11.0001
Nº Processo: 0000750-31.2024.5.11.0001 | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | Ação: DE RORAIMA AGRAVADO - BRF S.A. | Advogado(s): DANIELLE PASSOS ARAUJO (OAB, AM 9589) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO, GISELE ALVES FERREIRA (OAB, MG 129944), ELISA JACOBINA DE CASTRO ADVOGADO, FRANCIELE GOMES DE BRITO (OAB, GO 69916), MAURO SILVA DE CASTRO (OAB, RR 210) ADVOGADO, NAYESKA FREITAS CAMPOS (OAB, GO 57110), DIEGO LIMA PAULI ADVOGADO, RAFAEL LARA MARTINS (OAB, GO 22331), RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA SERVICOS SA, SHEILA BALESTEROS MIRANDA 155079), BIANCA DIANA PIMENTEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO, SANDRA AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB, MG 74580), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373) AIRR 0010062, 97.2024.5.15.0040, PAULO FERNANDO DA SILVA (OAB, PE 42545) Presidência, Admissibilidade | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, JESSICA LUCIA FERREIRA CAMPOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: MG 124974, AM 9589, MG 128404, MG 129944, AM 3749, MG 159084, GO 69916, RR 1564, GO 25682, RR 210, GO 57110, GO 63500, GO 22331, RR 858, PE 1828, PA 16141, PA 13619, MG 66228, MG 74580, PE 51634, PE 18373, PE 42545
Advogado: DANIELLE PASSOS ARAUJO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
10/08/2025 00:40
0000988-69.2023.5.22.0101
Nº Processo: 0000988-69.2023.5.22.0101 | Advogado: - JUAREZ BELLO DA SILVA (OAB/PR 68051) | Advogado(s): PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB, BA JUNIOR, DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OAB, BA 11769) Presidência, Admissibilidade, FABIANA MARQUES OLIVEIRA NAUMANN Gabinete da Presidência, GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO (OAB, BA SILVA CORRÊA DA VEIGA, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE AGRAVANTE, PRODELOG TRANSPORTES LTDA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE LTDA., SP AGRAVADO, DENISVALDO ALEXANDRE ZANGRANDE, SE AGRAVADO, RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS, SE ADVOGADO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (OAB, SP | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ERIC DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB, PI 17004), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: PR 68051, BA 11769, BA 26841, PI 2995, AL 9692, PI 17004, SC 15909
Advogado: PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI
10/08/2025 00:38
0000109-41.2021.5.05.0025
Nº Processo: 0000109-41.2021.5.05.0025 | Advogado: - QUECIO CARNEIRO DA SILVA (OAB/BA 31922) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | Advogado(s): QUECIO CARNEIRO DA SILVA (OAB, BA 31922) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, DOUGLAS MOTA OLIVEIRA (OAB, BA 68524) AGRAVADO, DEBORA MARIA DA SILVA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AGRAVADO, KIMBERLY, CLARK BRASIL INDUSTRIA E, JULIANA CAZE MOREIRA (OAB, BA 41758) ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), KAREN COUTO ALELUIA MIRANDA (OAB, BA ADVOGADO, LAIS PINTO FERREIRA (OAB, BA 15186) ADVOGADO, FABIO DALLA PORTA CACERES (OAB, RS 80689), Moacir dos Santos Martins Filho (OAB, BA 25758), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ROT 0000757, 82.2021.5.05.0134, AMANDA NOVAIS GOETTEN REIS (OAB, RJ INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB, RJ RECORRENTE, MATHEUS LIMA MOREIRA, FERNANDO JOSE GARCIA (OAB, SP 134719) RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, IBSEN NORONHA FERNANDES ADVOGADO, CAROLINA CARDOSO PEIXOTO (OAB, BA 36684), MEGLI BARBOSA DE MELLO (OAB, SP 131554) ADVOGADO, DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB, BA 43621), RAMON DAVID DE ARAUJO (OAB, BA 29745) ADVOGADO, VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE RECORRENTE, GAIA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E | OAB: BA 31922, SP 157840, RS 80689, BA 68524, BA 41758, BA 15186, BA 25758, BA 43127, SP 134719, BA 36684, BA 28188, BA 34169, SP 131554, BA 43621, BA 29745, SP 299755, BA 39182, RJ 59121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: QUECIO CARNEIRO DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO
10/08/2025 00:12
0000033-39.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000033-39.2024.5.05.0016 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) RECORRIDO - JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRIDO, RENNER ANTONIO RIVA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB, ES, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, CARLA VICENTE PEREIRA (OAB, ES 22006), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ADVOGADO, POLIANA ANDRE ADVERSI (OAB, ES 15442), MG 154853) (OAB, BA 66509), RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI (OAB, ES 16821), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, BA 43127) Segunda Turma, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (OAB, RJ 136339) ADVOGADO, VANESSA SOUSA FREIRE (OAB, BA 53788), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 150234) Segunda Turma, EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LEANDRO COELHO DINIZ (OAB, BA 19802), Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 29657) | OAB: MG 154853, BA 76324, BA 43127, ES 22006, ES 36402, ES 36863, ES 15442, BA 66509, ES 16821, BA 19802, RJ 136339, BA 53788, PE 16725, RJ 176521, RJ 150234, BA 23763, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 00:10