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0020917-52.2023.5.04.0372
Nº Processo: 0020917-52.2023.5.04.0372 | Advogado: - FERNANDO CESAR PIZARRO (OAB/RS 43434) ADVOGADO - EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB/RS 86355) | Ação: LTDA | Advogado(s): FERNANDO CESAR PIZARRO (OAB, RS 43434) ADVOGADO, EDUARDO FISCHER CARVALHO (OAB, RS 86355), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB, RS 94672) ADVOGADO, MICAEL ARIEL DA ROSA (OAB, RS 95314), TATIELE KUBIAKI RIBEIRO (OAB, RS 109730), THIAGO CERVO VEBER (OAB, RS 107668) ROT 0020917, 52.2023.5.04.0372, VIRGINIA BARBAGLI (OAB, RS 21110) 2ª Turma, CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER (OAB, RS RECORRENTE, ROBERVAL CEMIN, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119), RS 43434) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, RS 94672) RECORRIDO, ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE, RS 109730) ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, RS 107668) RECORRIDO, COLINA URBANISMO LTDA, RS 21110) RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, RS 21110) SOCIETARIAS, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, DANIEL TOLENTINO MOTA E SILVA (OAB, RS ADVOGADO, ALEXANDRE RAPHAEL ROSA (OAB, SP 273056), BRUNA DE SOUZA FRANCO (OAB, RS 91154) ADVOGADO, MARIA MADALENA ANTUNES (OAB, SP 119757), GLAUCO DOS REIS DA SILVA (OAB, RS 67472) ADVOGADO, LARISSA MILK VARGAS (OAB, RS 118725) ADVOGADO, MATHEUS ABRAHAO HETTI BAHIA (OAB, RS 7905) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA RECORRIDO, PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RORSum 0020917, 68.2023.5.04.0205 | OAB: RS 43434, RS 86355, RS 94672, RS 95314, RS 109730, RS 107668, RS 21110, RS 29580, RS 22821, RS 64119, SP 273056, SP 117417, BA 21121, RS 91154, SP 119757, RS 67472, RS 118725, SP 213821, RS 7905 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: FERNANDO CESAR PIZARRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA RECORRIDO
10/08/2025 19:45
0000151-53.2017.5.05.0018
Nº Processo: 0000151-53.2017.5.05.0018 | Advogado: JEAN CESAR SILVA SANTOS(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 76324, 30193, 46678, 22426, 12884, 5102, 9984, 35127, 43437, 27448, 4752 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:45
0002015-95.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0002015-95.2024.5.07.0028 | Advogado: - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397) ADVOGADO - CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) ADVOGADO, CICERA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB, CE, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JOSE VILSON DOS SANTOS (OAB, CE 37749), CE 12397) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, MIGUEL REIS MENEZES (OAB, PI 10627) RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, TAISA SILVA CAVALCANTE (OAB, PI 14871) RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), PACELLI DA ROCHA MARTINS (OAB, PB 11047) RORSum 0002125, 61.2024.5.07.0039, vito leal petrucci (OAB, PB 18041) 1ª Turma, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, RS 22821) 3ª Turma, HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, CARLOS LEANDRO CASTRO BARRETO | OAB: CE 12397, CE 38144, CE 37749, CE 38890, PI 10627, PI 14871, RS 22821, CE 48024, CE 47238, PB 11047, PB 18041, CE 17314, CE 52397 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada I
10/08/2025 19:35
0000644-29.2025.5.07.0039
Nº Processo: 0000644-29.2025.5.07.0039 | Vara: do Trabalho de São Gonçalo do Amarante ATSum 0000651-21.2025.5.07.0039 | Advogado: - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365) RECLAMANTE - PAULO CESAR BRAGA MENDES | Ação: JUDICIAL RECLAMADO - AZUL SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS | Autor(es): LUCIANO BRIOSO DA SILVA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, ANTONIA NEILIANE RAMOS CORDEIRO Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, ITALO HENRIQUE DA SILVA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, PRICILA MAGNA RODRIGUES DE SOUSA RECLAMANTE, ITALO THIAGO DOS SANTOS ARAUJO, GUILHERME MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO, FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE, AURISTENIO BALTAZAR DE CARVALHO Seção Especializada I, Gab. Des. José Antonio Parente da Silva : 4, JOSE JOVENAL NERES DOS SANTOS 1ª Turma, Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior | Réu(s): KW DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ADVOGADO, LUCAS PINHEIRO BASTOS (OAB, CE 47146), FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE, RCB MIRAFLORES TAIBA SPE LTDA, UNIVIDA, COOPERATIVA DE TRABALHO E RECLAMANTE, FRANCISCA ELISANGELA GOMES DE SOUSA, R C MARANHAO, ELETROMANOS MATERIAL DE CONSTRUCAO RECLAMADO, KW DO BRASIL LTDA OJC Precatórios, Precatórios : 29 | Advogado(s): ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB, CE 37365) RECLAMANTE, PAULO CESAR BRAGA MENDES, JOSE DIEUDO VIEIRA DE ANDRADE, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FORTE (OAB, CE ADVOGADO, BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825), RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332) VASCONCELOS (OAB, CE 20208), LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) Seção Especializada II, Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho : 5, CE 39825) : 18 | OAB: CE 37365, CE 47146, CE 20208, CE 46808, CE 40825, CE 29332, CE 39825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0000232-25.2025.5.07.0031
Nº Processo: 0000232-25.2025.5.07.0031 | Vara: do Trabalho de Pacajus REQUERIDO - MUNICIPIO DE CHOROZINHO | Advogado: - HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR CartPrecCiv 0000239-17.2025.5.07.0031 | Ação: JUDICIAL | Autor(es): MARCIA MARIA DOS SANTOS SOUSA, LETICIA DA SILVA ALPERES, MARIA DE JESUS DOS SANTOS, JOSE DE AGUIAR SOUSA ATSum 0000242, 69.2025.5.07.0031, PEDRO MARTINS DE SOUSA PIO ATOrd 0000243, 54.2025.5.07.0031, DARLIENY ALVES DA SILVA RECLAMADO, PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE, MARIA RAUFRIDA DE CARVALHO RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM | Réu(s): MUNICIPIO DE CHOROZINHO RECLAMANTE, MAURICIO DA SILVA CELESTINO, ANA PAULA MARCELLINO DE FREITAS, MAIKO ALVES DA SILVA, MARIA ARIZOLDA PINHEIRO MAIA, MUNICIPIO DE CHOROZINHO ADVOGADO, THIAGO FARIAS DA SILVA SILVA (OAB, CE 46809), AP MARINE LTDA, HERBERT DE MARATHAOAN CASTELO BRANCO, MUNICIPIO DE CHOROZINHO ATSum 0000643, 44.2025.5.07.0039 | Advogado(s): HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR CartPrecCiv 0000239, 17.2025.5.07.0031, HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ATOrd 0000240, 02.2025.5.07.0031, HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB, GO, HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ATSum 0000241, 84.2025.5.07.0031, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB, CE 21516), HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR Única Vara do Trabalho de Pacajus, HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR COMBUSTIVEIS LTDA, HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RECUPERACAO JUDICIAL | OAB: CE 25395, CE 21516, CE 46809, CE 33408, CE 29332, CE 37365 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:35
0020391-16.2023.5.04.0201
Nº Processo: 0020391-16.2023.5.04.0201 | Advogado: - ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RS | Ação: DE SERVICOS ADVOGADO - LEONIDAS COLLA (OAB/RS 31704) | Advogado(s): ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB, RS 115514) (OAB, RS 107388), GIOVANNA GRITTI (OAB, RS 120228) RECORRIDO, BELLER COMERCIO DE PAPEIS LTDA, SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB, RS RECORRIDO, JULIANE DE SOUZA BARBOSA, RS 115514) ROT 0020391, 16.2023.5.04.0201, Camilo Gomes de Macedo (OAB, RS 44544) 8ª Turma, RS 120228) Gabinete Luiz Alberto de Vargas, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO, RS RECORRENTE, ALEXANDRE ISAIAS FRANCISCO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), IVONE TEIXEIRA VELASQUE (OAB, RS 29498) LTDA, VILSON ANTONIO BRIAO OSORIO (OAB, RS ADVOGADO, RS 29498), RS ROT 0020413, 68.2023.5.04.0203 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY, Desembargador Federal do Trabalho ROSANE, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA RECORRIDO, FABIO SCIENZA DE VASCONCELLOS | OAB: RS 115514, RS 107388, RS 120228, RS 44544, RS 43026, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818, RS 29498, RS 22821, RS 67545 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ADVOGADO
10/08/2025 19:25
0000420-03.2024.5.07.0015
Nº Processo: 0000420-03.2024.5.07.0015 | Advogado: MARCIO JUMPEI CRUSCA RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM | Ação: JUDICIAL | OAB: 213097, 26983, 40863, 22560, 28344, 32006, 201296, 31395, 10046, 10591 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0000968-80.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000968-80.2024.5.07.0030 | Advogado: - AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS (OAB/CE RECORRENTE - FRANCISCO EDSON LEMOS | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS (OAB, CE RECORRENTE, FRANCISCO EDSON LEMOS, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) RECORRENTE, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ (OAB, CE (OAB, BA 17023), MARCELO DA SILVA (OAB, CE 17053), BA 21121) RECORRIDO, ANTONIO ERISBERTO DA SILVA, JOAO VICENTE LOPES NETO (OAB, CE 38951) ADVOGADO, NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504), RS 22821), BA 21121) ADVOGADO, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON, CE 38951) (OAB, CE 26505), RS 22821) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho | OAB: CE 17038, BA 21121, RS 22821, BA 17023, CE 17053, CE 18632, CE 38951, CE 30504, CE 26505 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
10/08/2025 18:33
0000208-28.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000208-28.2024.5.07.0032 | Advogado: - KILDARE DO NASCIMENTO FLORENCIO (OAB/CE | Ação: E RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDO, SERVICE EXPRESS DISTRIBUIDORA E, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB, SP 156756), GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB, CE, JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RECORRENTE, CHOINIERE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) MENDES ALENCAR, CE 6560) RECORRENTE, CICERA LOPES DO NASCIMENTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JARBAS JOSÉ SILVA ALVES (OAB, CE 8444) | OAB: CE 28488, SP 156756, RS 22821, CE 8444, CE 27170, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma
10/08/2025 18:33
0001580-88.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001580-88.2024.5.07.0039 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) PASSAGEIROS LTDA | Ação: DE GOIANIA - | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) PASSAGEIROS LTDA, JARBAS JOSE SILVA ALVES (OAB, CE 8444) 124345), RS 22821) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB, CE 37365) SAUDE LTDA., RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) AGRAVADO, PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM, JAMIL APARECIDO MILANI TRABALHO MEDICO, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702), LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) (OAB, MG 139411), LUANA DE OLIVEIRA SARAIVA (OAB, MG 210436), DIVINO VILELA JUNIOR Presidência, Admissibilidade, FLAVIA CAROLINE CUNHA MOISES GUIRRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 175673), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO (OAB, RJ, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COMURG | OAB: RS 22821, CE 8444, MG 183435, CE 37365, MG 80702, MG 77167, SP 166549, MG 153436, MG 137146, MG 22864, MG 139411, MG 210436, MG 113941, MG 128971, GO 7461
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:59