Consulta de Processos

Nº Processo: 2201763-47.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara do | Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/RO); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Leydslayne | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Murilo Lima Batista e | Autor(es): Município de Lorena, Advogada: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383, SP), Requerido: Ministério Público | Advogado(s): Murilo Leles Magalhaes (OAB: 35657, GO), Agravado: Município de Guarulhos, Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira, Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791, SP), Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me, Advogado: Robson, Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749 | OAB: 10728, 301796, 35657, 259123, 266894, 6564, 319383, 73238, 184469, 502440, 513387, 223590, 89338, 102791, 175073, 245463, 184460, 116896, 359121, 134301, 430727, 120813, 141237, 307116, 215029, 365043, 179431, 245518, 277749, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1521796-19.2019.8.26.0224 | Vara: 13ª Vara de | Advogado: Silvana Yara Saltarelli de Castro Jardim (OAB: 17891/GO); Advogado: Miguel Angelo Sampaio Cançado (OAB: 8010/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Encol S/A Eng Com e Industria (Massa Falida) (Massa Falida); | Advogado(s): Silvana Yara Saltarelli de Castro Jardim (OAB: 17891, GO), Advogado: Miguel Angelo Sampaio Cançado (OAB: 8010, Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, Kathelin Martins Prado (OAB: 490970, Agravado: Gustavo Dirceu Leme Messias (Menor(es) representado(s)), Agravada: Jessica Silvestre da Silva Almeida, outro, Advogada: Maria | OAB: 17891, 8010, 15018, 19350, 22900, 248200, 425693, 58283, 102565, 347258, 344044, 250793, 300022, 373787, 430523, 168892, 157500, 490970, 282490, 104490, 77268, 176385, 479577, 179603, 371273, 134945, 375024, 201448 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2201242-05.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Advogado(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alyne Basilio de Assis | OAB: 177936, 254482, 334766, 195545, 84016, 200103, 163569, 274894, 297065, 317521

Nº Processo: 3008882-26.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de | Advogado(s): Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, SP), Agravada: Eliane Vieira, Advogada: Luciana Siqueira Daniel Guedes (OAB, Fernanda Depari Estelles Martins (OAB: 256923, Advogado: Elder Santos Alves (OAB: 377225 | OAB: 414286, 332173, 127154, 128331, 242665, 316150, 329172, 515361, 256923, 377225, 168795, 162913, 376892, 146959, 210923, 72040, 134361, 227753, 258726, 211726, 112211, 260447 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3008877-04.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP); Agravado: Caixa de Previdência | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; | OAB: 335564, 239546, 515361, 62574, 199170, 196542, 284059, 130513, 172926, 283439, 142554, 480287, 233266, 106675, 203090, 246184, 316256, 362488, 134361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060289-43.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 281803/SP - Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro | Autor(es): Valdique de Almeida Oliveira, Gabriela Araújo Silva, Anderson Teixeira de Souza, Luiz Cordeiro da Silva Filho, Giziane Francelino de Oliveira, Suely da Silva Barbiero, Jader Francisco Evangelista Barbosa, João Pedro Gonçalves Galter Amador Bueno, A.A.G., Celso de Carvalho | Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss | Advogado(s): 281803, SP, Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro, 149664, Vanusa Alves de Araujo, 352731, Caue Rabelo Santos, 491422, José Carlos de Freitas Junior, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 291345, Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 386099, Elyermeson Alves dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060246-09.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 132668/SP - Andre Barcelos de Souza | Autor(es): Jhemes Dill, Bruno Rodrigues Casimiro de Oliveira, Joelma Paula Urbano, Sandra Aparecida Poltronieri de Souza, V.P.M., Rogério Rodela, Marco Aurelio Bonini, Eduardo José Carbelo, Gilson Santos Almeida, A.P.C. | Réu(s): Instituto Nacional de Seguridade Social, Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.P.P.S. | Advogado(s): 132668, SP, Andre Barcelos de Souza, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 466671, Heraldo de Araujo Sabino, 40144, PE, Gilvan Barros dos Santos Junior, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 35866, BA, Edson Machado Gonçalves Filho, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060214-04.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 306032/SP - Hugo Vitor Hardy de Mello | Autor(es): Elizabete Azevedo de Oliveira, U.A.R., Ubirajara Carlos Mendes, Rodrigo Pereira, Fabio Lourenço Vieira, Cleiton Sergio Meirelles, Lucas Pinheiro de Roque, Pedreiras São Matheus Lageado S.a., Ronaldo Severo Ramos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A.A.E.S.P.S.A., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 306032, SP, Hugo Vitor Hardy de Mello, 182713, Viviane Nogueira de Moraes Danieleski, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 242685, Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 342940, André Vinicius Silva, 231772, Jose Ricardo Ruela Rodrigues, 285998, Adriano Magno Catão, 103435, Airton Grazzioli, 35979, GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060161-23.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires | Autor(es): Fabio Pereira dos Santos Rocha, M.R.B., Arvek Técnica, Construções Ltda, Amaro Carneiro de Morais, Francisco de Campos Schmidt, José Renato Pedroso, Karen Sarfatis Weil Kattan, Vanessa Farias de Lima, Antonio Carlos Souza Leite, Rita de Cássia Granitto Donato | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 253655, SP, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 517789, Ricardo Buchele Rodrigues, 406836, Jéssica Carolina Agostinho, 488868, Carlos Alberto da Silva, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 105648, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro, 162975, Camila Werneck de Souza Dias, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060123-11.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Nathalie Louise da Silva, Mariliane Machado Brizzotti, Jose Carlos Dias, G.O.S., Edivan Goncalves dos Santos, Danilo Alves Moreira, Mrv Mdi Nasbe Incorporações Spe Ltda., Izaltino Pereira de Andrade, Antonio Aurelio Jurazeky | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 386629, Ester Saldanha da Silva Mangarotti, 487835, Idenor Marques Fernandes, 465512, Guilherme Oliveira Silvestre, 238250, Luis Antonio Matheus, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 142452, João Carlos de Lima Junior, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11