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0000033-39.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000033-39.2024.5.05.0016 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) RECORRIDO - JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRIDO, RENNER ANTONIO RIVA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB, ES, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, CARLA VICENTE PEREIRA (OAB, ES 22006), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ADVOGADO, POLIANA ANDRE ADVERSI (OAB, ES 15442), MG 154853) (OAB, BA 66509), RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI (OAB, ES 16821), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, BA 43127) Segunda Turma, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (OAB, RJ 136339) ADVOGADO, VANESSA SOUSA FREIRE (OAB, BA 53788), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 150234) Segunda Turma, EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LEANDRO COELHO DINIZ (OAB, BA 19802), Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 29657) | OAB: MG 154853, BA 76324, BA 43127, ES 22006, ES 36402, ES 36863, ES 15442, BA 66509, ES 16821, BA 19802, RJ 136339, BA 53788, PE 16725, RJ 176521, RJ 150234, BA 23763, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 00:10
0000899-38.2023.5.05.0192
Nº Processo: 0000899-38.2023.5.05.0192 | Advogado: - MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira Turma | Advogado(s): MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira Turma, LORENA MATOS GAMA (OAB, BA 25765) RECORRENTE, MARCONES EVANGELISTA DE SENA, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE ADVOGADO, ROSANIA MARIA DOS SANTOS (OAB, BA 43174), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, FERNANDA REGINA GROSSE DOS SANTOS, THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB, ISABELLA DE SEIXAS CORREA (OAB, SP 177088), DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS (OAB, BA, SP Terceira Turma, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, SP RECORRENTE, M LENITA DOS SANTOS LTDA, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, JULIANO MARTINS MANSUR AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, MARCELO MAIA DE LIMA (OAB, RJ 170916) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO, MIRANEIDE RIOS DE ALMEIDA FERREIRA, Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS AP 0000013, 27.2024.5.05.0023 | OAB: BA 15283, BA 25765, BA 43174, SP 162162, SP 177088, BA 72271, PR 56338, BA 31654, PE 15131, BA 32557, RS 65359, RJ 113786, RJ 170916 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE Terceira TurmaRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RECORRIDO
10/08/2025 00:10
0000500-49.2023.5.05.0017
Nº Processo: 0000500-49.2023.5.05.0017 | Advogado: GLAUCIO FERNANDO DE | OAB: 25463, 14623, 30193, 46678, 29708, 25982, 232121, 106094, 65154, 40762, 34237, 40943, 36955, 14571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000518-53.2022.5.05.0034
Nº Processo: 0000518-53.2022.5.05.0034 | Advogado: CAROLINA ROSIER SILVA DE ADVOGADO JEAN CESAR SILVA SANTOS(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 29657, 46678, 71653, 7510, 16332, 326371, 51519, 86424, 659, 9919, 55245 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000468-59.2024.5.05.0421
Nº Processo: 0000468-59.2024.5.05.0421 | Advogado: DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB: ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL | Ação: DE RESIDUOS LTDA | OAB: 46678, 68440, 23144, 46414, 157482, 18518, 25667, 14104, 20644, 108389, 83976, 30193 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000232-06.2024.5.05.0002
Nº Processo: 0000232-06.2024.5.05.0002 | Advogado: - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA | Advogado(s): CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) ADVOGADO, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 21632), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 18390), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322) ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (OAB, BA 37614), MG 154853) ADVOGADO, JACY LEOBINO DE JESUS, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRIDO, J.S. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE, RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB, BA 43127) Quinta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232, 06.2024.5.05.0002, Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 21632), Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA LINHARES LIMA DE OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho MARCELO RODRIGUES | OAB: PE 18855, BA 67521, BA 21632, BA 43127, BA 24495, MG 154853, BA 31322, BA 37614, BA 64144, RJ 211653 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000232
10/08/2025 00:07
0000112-58.2024.5.05.0132
Nº Processo: 0000112-58.2024.5.05.0132 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) ADVOGADO - CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB/BA | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB/BA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB, BA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 13616), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA SANTANA CARNEIRO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, IRAILDE MENEZES DA CUNHA, HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB, BA 16006), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA RORSum 0000154, 81.2024.5.05.0464, BA 43127) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ROT 0000158, 21.2024.5.05.0464, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) Terceira Turma, MG 44243) Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (OAB, BA GONCALVES, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB, SP, SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (OAB, BA 18125) RECORRIDO, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, JOCELIA NERI DE JESUS (OAB, BA 77746), Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0000182, 90.2024.5.05.0030 | OAB: MG 154853, BA 13616, BA 76324, BA 36620, BA 43127, BA 16006, BA 77746, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 21545, BA 18125, SP 157840, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0000044-26.2024.5.05.0030
Nº Processo: 0000044-26.2024.5.05.0030 | Advogado: - LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB/BA 27947) ADVOGADO - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) | Advogado(s): LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA 30193), MG 154853) ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) ADVOGADO, BA 46678), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (OAB, BA 76324), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), BA OLIVA BONESS, MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA, BA 67521) (OAB, BA 9220), BA RECORRIDO, TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, ELEN NOGUEIRA RUDGE (OAB, GO 21971), BA 43127) AP 0000054, 91.2024.5.05.0023, BA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127), Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: BA 27947, MG 154853, BA 20292, BA 32401, BA 76324, BA 43127, BA 30193, BA 67521, BA 46678, BA 9220, GO 21971 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LEONARDO BISPO FERREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0000012-03.2024.5.05.0133
Nº Processo: 0000012-03.2024.5.05.0133 | Advogado: - FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE | Advogado(s): FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA RECORRENTE, LAION GOMES DE OLIVEIRA, KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB, SP 388344) ADVOGADO, RAFAEL MOTA REIS (OAB, CE 27985), LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) RECORRIDO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) RECORRIDO, INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB, BA, DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB, BA 42004) ADVOGADO, JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB, BA 16525), HENRIQUE CHAVES BERNARDO (OAB, BA 37189) ADVOGADO, JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB, FABIANA SANTOS SANTANA (OAB, BA 49487) 18927), BA 49487) ADVOGADO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ROQUELINE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB, BA (OAB, BA 6853), BA ADVOGADO, MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB, BA 21099), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRENTE, BANCO BRADESCO S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) MIRANDA (OAB, BA 15283), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) RECORRIDO, WELLINGTON AMBROSIO LEITE, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 33643), JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO, GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES ADVOGADO, VIVIAN MACHADO BARBOSA (OAB, BA 20965) | OAB: SP 269369, BA 20541, CE 34995, SP 388344, CE 27985, BA 51261, BA 43522, CE 14623, SP 321023, BA 26000, BA 42004, BA 16525, BA 37189, BA 49487, BA 6853, BA 26529, BA 21099, BA 21025, CE 14058, BA 20965, MG 154853, BA 32401, BA 15283, BA 67521, BA 12514, BA 43127 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DERelator: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0000049-32.2024.5.05.0003
Nº Processo: 0000049-32.2024.5.05.0003 | Advogado: - FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, PATRICIA MARQUES DA SILVA LTDA, BARBARA MAUES FREIRE (OAB, AC 5014), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES AGRAVANTE, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) (OAB, MG 119894), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AGRAVADO, ABDEN RAMEN DE OLIVEIRA YAFURI, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB, SP 296735), FLAVIA NAVES SANTOS PENA (OAB, DF 19623), EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA SILVA CORRÊA DA VEIGA, TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS (OAB, PE, THAISA PONTES DOS SANTOS (OAB, RN 21373) AGRAVADO, DURVALINO GONCALVES NETO, PATRICIA MARQUES DA SILVA 31325) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MG 100355), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000381, 78.2024.5.06.0291 | OAB: RN 7053, PB 10914, AL 5813, AC 5014, MG 100355, MG 154853, BA 29657, BA 32401, MG 119894, BA 43127, SP 296735, DF 19623, DF 45534, DF 14038, CE 22394, RN 21373
Advogado: FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:06