Consulta de Processos

Nº Processo: 1004331-18.2023.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004440- | Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Recorrente: Rosineia de Lima | Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Recorrente: Noemia Dutra da Cunha, Advogado: Wellington Negri da Silva, Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, Recorrido: Estado | OAB: 475698, 289655, 217804, 338189, 237006, 229720, 143911, 156065, 2105, 38983, 456611, 435634 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109774-68.2025.8.26.9061 | Advogado: particular sem se valer do Convênio Defensoria/OAB, de modo | OAB: 309909, 277971 | Tribunal: Superior Tribunal de Justiça

Nº Processo: 0109763-39.2025.8.26.9061 | Advogado: particular sem se valer do Convênio Defensoria/OAB, de | OAB: 277971, 309909 | Tribunal: Superior Tribunal de Justiça

Nº Processo: 3009155-05.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1036741-23.2024.8.26.0053; | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Bj Dom Pedro | OAB: 122213, 533281, 163569, 479577, 533526, 349698, 999999, 174516, 515927, 411643, 524028, 53778, 192362, 292552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009109-16.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais | Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro | Advogado(s): Paulo José Alves (OAB: 397516, SP), Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749, Ficam as, Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 200103, 251616, 397516, 244749, 104440, 396304, 533300, 260447, 207182, 163569, 533304, 450564, 533291, 277998, 447129, 202930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2207378-18.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1060352-68.2025.8.26.0053; Eletrônico; | Advogado: Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB: 146964/SP); Agravado: Município de Jundiaí; Interessada: | OAB: 137889, 146964, 52126, 172926, 283439, 453691, 209957, 246785, 182413, 39204, 122614 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206741-67.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029052-88.2025.8.26.0053; | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lezeira Rodrigues Grespi dos Santos (Herdeiro de Laor | Advogado(s): Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, SP), Interessado: João de Oliveira Casseb Abbas, Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Interessado: Jose Augusto de, Interessado: Fátima Leite Bichara Prado, Advogado, Interessado: Fabiola Lopes de, Victoria Maria Leite Lopes (OAB: 521520, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas para | OAB: 287475, 75667, 139181, 245442, 105077, 175491, 113545, 367033, 513118, 521520, 273745, 242456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206326-84.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0013306- | Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744, SP), Interessado: Antonio de Almeida Fabri, Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB, Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Luzia Hatsuko Uema, Advogado: Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Adelino Celso Passador | OAB: 100335, 127145, 249744, 116357, 131385, 143373, 137864, 122213, 273788, 356274, 466978, 172926, 283439, 415281, 107028, 130029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11