Consulta de Processos

Nº Processo: 1501122-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Lucas Neves Lima, Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Luiz Paulo, Apelado: Jesus Martins, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Joao da Silva, Lucilio Francisco Rosa, Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630, Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Advogado(s): Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665, SP), Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288 | OAB: 115587, 117364, 40659, 335594, 463765, 155665, 441363, 480288, 194936, 61486, 243524, 114503, 330995, 277630, 148120, 172814, 256378, 415424, 310504 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500932-88.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Dyorgenes Gutierrez Bernal (OAB: 503956/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Manoela, Cristiano Santana da Silva, Advogado: Dyorgenes Gutierrez Bernal (OAB: 503956, Apelado: Instituto Nacional do, Diego dos Santos, Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Apelado: Ruan Lelis, Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelada: Luiza | Advogado(s): Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Oliver Gimenes dos Santos (OAB: 261517, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada | OAB: 115587, 503956, 203006, 224999, 321391, 374491, 207353, 372516, 261517, 480286, 228398, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015570-15.2021.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São | Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; | Autor(es): Aldemiro Conceição Junior, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Apelado: Estado de São, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Antonio, Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelado: Orlando M., Apelado: Luis Antonio, Apelado: Jorge Luiz | Réu(s): LogCenter Logística Ltda, Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916, SP), Advogada: Gabriela Silva de Lemos | Advogado(s): Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelada: Ferreira & Cia | OAB: 166568, 329172, 125729, 234568, 115587, 374491, 480017, 234916, 208452, 224999, 503175, 194802, 227753, 94932, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500541-36.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Andre Luiz de Augustinis | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Adriana Maria, Apelado: Joao Pedro, Apelado: Erineu Ranieri, Apelado: Florentina, Apelado: Maria Tereza, Apelado: Antonio Longo | Réu(s): Hélio Acácio Teixera, Advogado: Marcos Roberto Tavoni (OAB: 105173, SP) | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Restart Serv Espec de Limpeza | OAB: 115587, 399937, 127159, 503175, 403110, 184692, 330995, 18557, 105173 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000565-28.2025.8.26.0597 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Artur Leandro Veloso de Souza (OAB: 5227/RO); Apelado: Município de Sertãozinho; | Assunto: Licitações; Apelante: Clínica Médica Dr. | Autor(es): Antonio Carlos Mendes, Advogada: Cintia Regina Mendes (OAB: 198140, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Valtemir, Egtc Infra S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Daniel Bruno, Danilo Carvalho de Souza, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Réu(s): Município de Jambeiro | Advogado(s): Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB: 319637, SP), Roberto Ramos (OAB: 133318, Gabriela Alves Sant’ana (OAB: 213250, RJ), Apelada: Surfuncional Treinamento Personalizado Ltda Me | OAB: 5227, 319637, 219670, 198140, 133318, 303020, 213250, 457773, 403110, 232734, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504594-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Aide Manzano, Apelado: Sao Carlos | Réu(s): ISAURA DE LOURDES SEGUNDO CARNICELI ME | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelada: Prodelyn Quimica Ind, Com Ltda, Apdo, Apte: Município de, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 351757, 115587, 457773, 101184, 185683, 249451, 303873, 163987, 148473, 99626, 311927 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502635-54.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB, Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Tiburcio Ramos dos Santos | OAB: 115587, 351757, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511733-63.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.; | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: D Matias Sao, Apelado: Valter dos, Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, Apelado: Estado de São, Apelado: Pamela, Apelado: Edimara, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Andre, Apelado: Icaro da Silva | Advogado(s): Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293, SP), Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533, Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460 | OAB: 115587, 382117, 447293, 153334, 258533, 295460, 195602, 463998, 330995, 459429, 198610, 108965, 123946, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510683-02.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Castral Representacao de | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Ação: de | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, SP), Apelado: Banco, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Matheus Rodrigues, Apelado: Sergio Brigante, Município de Cordeirópolis, Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, Apelado: Jose dos Santos, Apelado: Jesus de Queiroz, Apelado: Antonio Sergio Zago, Junior Sales Aquino, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do | OAB: 351757, 421223, 203688, 181057, 71602, 235972, 510820, 245779, 457773, 403110, 372516 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11