Consulta de Processos

Nº Processo: 1058250-10.2024.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Manoel de, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Praia Grande, Apelado: Jose | OAB: 226880, 163116, 351232, 165732, 263372, 178954, 389252, 351984, 111734, 448105, 416538, 215321, 28219, 107554, 119251, 17430, 92954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1025092-41.2024.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 136460/SP); Advogado: Agamenon | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Danilo Rogério Ribeiro, outro, Advogado: Leonardo Ferrari Bueno (OAB: 459016, SP) | Advogado(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649, SP) | OAB: 421654, 136460, 99424, 248026, 202204, 397918, 430362, 116720, 154666, 231405, 237019, 184316, 459016, 189567, 83040, 306159, 346266, 389981, 396615, 132649 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1554348-83.2021.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Ignez Celeste | Réu(s): Ezio Francisco da Silva, Apelado: Eva Lucia Pereira da Silva | OAB: 416538, 438834, 238652, 309519, 228256, 403110, 235911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1550765-95.2018.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Municipio de Peruibe, Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649, Apelado: Famiplan, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Marlene Maria de Sousa Alves, Joel de Nicola | Advogado(s): Artur dos Santos (OAB: 469842, SP) | OAB: 416538, 255141, 158799, 403110, 460107, 469842, 160655, 53649, 178954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1555564-21.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | Réu(s): Wilton Reis do Nascimento, Telles & Telles Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Maria Thereza Ladessa Muneratti | Advogado(s): Fabiano José Nantes (OAB: 279261, SP), Apelado: Thais Kriegler Mantovanini, Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942, Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828 | OAB: 178954, 416538, 279261, 180801, 320942, 83828, 217432, 160655, 163987, 315236 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500672-73.2022.8.26.0450 | Vara: 2ª Vara; Ação: Execução | Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Apelado: Lino Vicente da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538 | Réu(s): elisandra silveiro braga, Antonio Carlos Gonzalez | Advogado(s): Fatima Solange Jose (OAB: 83828, SP), Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942 | OAB: 208696, 83828, 320942, 186564, 178954, 416538, 497971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0402492-14.1995.8.26.0053 | Vara: SAF - | Advogado: Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955/SP); Agravado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Celso Fernandes e | Advogado(s): Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955, SP), Agravado: Município de Jaboticabal, Advogado: Carmelino Pereira dos, Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546 | OAB: 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 384947, 407584, 424142, 284278, 160655, 147918, 321478, 239270, 24628, 407200, 120687, 533526, 349698, 239546 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008793-82.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008793-82.2019.8.26.0053; | Advogado: Paulo Flavio Perrone Cartier (OAB: | Advogado(s): Carolina dos Reis (OAB: 424139, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 45362, 127566, 88384, 30487, 252346, 126427, 435925, 487867, 226436, 146664, 291960, 498883, 424139, 273843, 259391, 297241, 255972, 155760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004940-45.2025.8.26.0606 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004940-45.2025.8.26.0606; Serviços Profissionais; | Advogado: Caio Cesar de Moraes Taboada (OAB: 320517/SP); Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Michela Elaine Albano (OAB: 270100, SP), Agravado: Saaedoco, Serviço Autônomo de Água, Esgoto, Agravado | OAB: 248885, 320517, 270100, 102564, 307805, 392699, 133258, 306385, 262710, 316116, 151046, 182369, 78723, 138723, 240593, 439661, 442019, 506174, 146740, 159070, 263187, 127439, 4546, 319094, 269205, 167817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199138-40.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Caio Cesar de Moraes Taboada (OAB: 320517/SP) | Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Dayane | Advogado(s): Rosalina Leal de Oliveira (OAB: 307805, SP), Amaranto Barros Lima (OAB: 133258, Agravado: Pedro Henrique Souza Alves (Menor(es) representado(s)), Advogado: Amaranto Barros Lima Junior (OAB: 306385, Interessada, Gabriel Paula Prudente de Toledo (OAB: 269205, Interessado: Ivan Pinheiro de Souza, outros, Advogada, Sergio Bressan Marques (OAB: 227726, Interessado: Sociedade Administradora, Gestão Patrimonial Ltda | OAB: 320517, 270100, 102564, 307805, 392699, 133258, 306385, 262710, 316116, 151046, 78723, 138723, 240593, 439661, 442019, 146740, 159070, 263187, 216249, 127439, 4546, 319094, 269205, 167817, 433897, 231911, 350567, 227726, 297821, 365310, 487539, 143266, 436010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11