Consulta de Processos

Nº Processo: 0013886-17.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA; | OAB: 387396, 999999, 481918, 242066, 484239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013499-27.2025.8.26.0050 | Vara: 2ª Vara das | Advogado: Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP); Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP); Apelado: M. P. | Assunto: Indulto; Agravante: | Advogado(s): Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465, SP), Advogado: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277, Apelado: M. P., Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB: 399712 | OAB: 999999, 372645, 442079, 460465, 67277, 399712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0016928-29.2025.8.26.0041 | Vara: Vara | Advogado: Elio Santana de Souza (OAB: 520052/SP); | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: LUCAS SANTOS PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria | OAB: 999999, 520052, 348006, 329357, 384520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003094-08.2025.8.26.0154 | Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003094- | Advogado: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP); Recorrido: Ministério Público | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE | OAB: 999999, 228701, 381718, 448973, 150997, 368061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0016451-76.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: David Mandelbaum (OAB: 499977/SP); Advogado: Renan Lima Lourenço | Assunto: Perda de Bens e | OAB: 999999, 372645, 214576, 499977, 496973, 502718, 442183, 300784, 484239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006398-78.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Felipe Augusto Galvão Ambrósio Espíndola (OAB: 357994/SP) | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. H. de S. B.; Advogada: Adriana Maria Gomes | Advogado(s): Camila da Silva Tavares (OAB: 400877, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 473609, 400877, 357994, 483960, 347046 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006494-26.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122/SP); Advogado: Murilo Martins | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira; | Autor(es): Eder Rubens Moncinhati, Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122, SP), Advogado: Murilo Martins | Advogado(s): Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053, SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Recorrida: Cibele Monique Araujo da Silva, Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216, Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309, Advogado: Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291, Advogado | OAB: 424122, 438931, 192541, 476053, 74676, 259164, 334216, 266678, 347361, 457194, 409835, 403756, 397309, 397291, 307292, 50700, 189066, 310861, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013609-98.2025.8.26.0996 | Vara: Vara | Advogado: Ragnar Alan de Souza | Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Vinícius Barreto Peres Martins; | Advogado(s): Mariana Olga Nose (OAB: 313349, SP), Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079, Advogada: Lo, Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ariovaldo Moreira (OAB: 113707 | OAB: 313349, 442079, 372645, 172010, 315700, 999999, 496660, 113707, 269210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1525275-88.2021.8.26.0114 | Vara: Vara | Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348/SP); Apelado: M. P. do E. | Assunto: Feminicídio; Apelante: R. H. R.; | Advogado(s): Rafael de Azevedo (OAB: 436932, SP), Advogado: Murilo Paulo de Freitas (OAB: 478348, Apelado: M. P. do E., Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 436932, 478348, 413047, 999999, 356587, 436350, 410548, 427248, 250237, 138287, 382382, 16292, 164785, 451076 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500130-82.2021.8.26.0323 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 141439/SP); Advogada: Rianne | Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; | Autor(es): CLAUDIO NILO DO AMARAL CAVALCANTE, Advogado: Elcio Vieira Junior (OAB: 141439, SP), Advogada: Rianne, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: ALEX MIGUEL DOS SANTOS, Advogado: Diogo de Oliveira | Advogado(s): Marcos Henrique Antonio (OAB: 412085, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 141439, 417842, 483701, 84715, 191535, 185203, 412085, 999999, 416120, 100704, 335215, 462576, 202868, 111577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11