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1074259-47.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1074259-47.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: 138334/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana | Advogado(s): Edilson Braga da Silva (OAB: 138334, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Ana, Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB: 154300, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 352847, 138334, 480286, 134361, 128454, 515362, 504145, 305842, 439786, 104208, 480021, 182144, 154300, 480019, 385308, 205495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:49
1005391-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1005391-80.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Recorrido: Henrique de Tulio Silva | OAB: 49404, 199944, 411553, 480019, 205464, 393032, 274135, 224605, 372587, 304003, 111687, 354709, 430529, 312470, 363338, 480016, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1001472-82.2023.8.26.0270
Nº Processo: 1001472-82.2023.8.26.0270 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001514-98.2024.8.26.0302; Sistema | Advogado: Fabio Monteiro (OAB: 115839/ | Advogado(s): Raquel Pires (OAB: 229672, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 353996, 480286, 281267, 480021, 115839, 133431, 351538, 381918, 190192, 155747, 152909, 204861, 503394, 121037, 275718, 189880, 120564, 441176, 229672, 509987, 314247 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
0021767-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 0021767-95.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 153266, 425096, 439786, 384396, 196582, 230057, 480286, 418438, 209888, 334432, 156628, 108280, 277384, 241261, 117827, 214305, 337390 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1092820-22.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1092820-22.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1092820-22.2024.8.26.0053; | Advogado: Emerson Dups (OAB: 162269/SP); Advogado: Luis | Réu(s): Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo, Detran, sp, Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Interessado: Diretor, Presidente da Fundação para o Vestibular da, Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Ficam as | OAB: 162269, 84795, 391242, 383874, 153530, 139365, 480016, 32599, 289501, 311704, 107953, 332706, 184040, 428281, 248710, 182042, 183031, 195745, 294473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1090073-02.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1090073-02.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090073-02.2024.8.26.0053; | Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/ | Réu(s): Município de São Paulo, Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273, SP), Ficam as | Advogado(s): Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, Apelado: Rafael Vintura da Silva, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216 | OAB: 297216, 300634, 126160, 185819, 213980, 430328, 300912, 378346, 371273, 262694, 423488, 480288 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1078782-39.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1078782-39.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078782-39.2023.8.26.0053; | Advogado: Bruno Alves Curti (OAB: 494901/SP); Apdo/Apte: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 494901, 329163, 367033, 262694, 113895, 194802, 499803, 464145, 289214, 482838, 362535, 319005, 183031, 430328, 154132, 406117 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1025584-53.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1025584-53.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Rodrigo da Cunha Neves (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712, SP), Ficam, Estado de São Paulo, Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, Advogado | Advogado(s): Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800, MS), Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217, Advogado | OAB: 125155, 281675, 415654, 7689, 18800, 16217, 8090, 307226, 341712, 122724, 238659, 120991, 999999, 171103, 111061, 510677, 424238, 302066, 213912 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1018237-66.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1018237-66.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018237- | Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apte/Apdo: | Autor(es): Michelle Elizabete Barbalho da Silva, Advogado: Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379, SP) | Advogado(s): Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinícius Lima de Castro | OAB: 326972, 319717, 430759, 238982, 162295, 204379, 999999, 418915, 88377, 455640, 341403, 325401, 130689, 136600, 222462, 82977, 227864, 227870, 350284, 121975, 307717, 107421 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1017139-16.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1017139-16.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1017139-16.2024.8.26.0451; Gratificações de Atividade; | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de | Autor(es): Fábio Cesar Gomes Araujo, Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992, SP), Apelado: Estado de São, Maria de Jesus Moura Cavalcante, Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184, Def. | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, SP), Estado de São Paulo, Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495, Ficam as partes | Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Ficam as partes intimadas para se | OAB: 217992, 300634, 77557, 211732, 156160, 107487, 301498, 254620, 219726, 193733, 483173, 438418, 480016, 246184, 999999, 79541, 94962, 391383, 312082, 205141, 142502, 278645, 252954, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46