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0020170-67.2022.5.04.0201
Nº Processo: 0020170-67.2022.5.04.0201 | Advogado: - ASSIS RAFAEL MACHADO DA SILVA (OAB/RS ADVOGADO - CARLOS ALBERTO STARKE (OAB/RS 34929) | Advogado(s): ASSIS RAFAEL MACHADO DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, CARLOS ALBERTO STARKE (OAB, RS 34929), GUSTAVO GRASSI MANFRIN (OAB, RS 71842), LUIS CARLOS BARBOSA ALVES (OAB, RS 82992) ROT 0020170, 67.2022.5.04.0201, RODRIGO KAEFER (OAB, RS 74999) RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, ANDRESSA DA CUNHA GUDDE (OAB, RS 71525) RECORRIDO, GUSTAVO BRAUNER BARCELLOS, JOSE CARLOS WAHLE (OAB, SP 120025) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CANOAS, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) ADVOGADO, CARINE GARSKE LENZ (OAB, RS 67900), RS 67900) ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), DIOGO BIANO (OAB, RS 79924), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB, RS 27486), ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244) RECORRENTE, CALCADOS BEIRA RIO S, GISELDA SOLANGE RODRIGUES, ANDRE SARAIVA ADAMS (OAB, RS 28994) ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, RS, CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448) 26977), RS 81448) ADVOGADO, JULIA ROHERS RAUBER (OAB, RS 116378), FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841) ADVOGADO, LIA LUCIANA JOST (OAB, RS 44007), ROSEANA ISABEL VOGT OZORIO (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DENISE RECORRENTE, GUSTAVO BRAUNER BARCELLOS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS Gabinete Emílio Papaléo Zin | OAB: RS 34929, RS 71842, RS 82992, RS 67900, RS 74999, RS 71525, SP 120025, RS 58477, RS 43026, RS 28359, RS 79924, RS 89054, RS 27486, RS 24244, RS 28994, RS 81448, RS 116378, RS 70841, RS 44007 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ASSIS RAFAEL MACHADO DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DENISE RECORRENTE
10/08/2025 01:34
0024639-47.2023.5.24.0046
Nº Processo: 0024639-47.2023.5.24.0046 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA S/A | Advogado(s): JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA S, MONIQUE BARROS DE LIMA (OAB, RJ 175520) (OAB, PR 34976), RENATA VICENTE PEREIRA (OAB, RJ 146229) ADVOGADO, DIEGO CARDOSO FERREIRA, GYLBERTO DOS REIS CORREA (OAB, MS 13182) ADVOGADO, LARISSA VASQUES DE SOUZA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA (OAB, PR 89133), RJ 175520) RECORRIDO, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL, CLERISTON YOSHIZAKI (OAB, MS 14397) ADVOGADO, WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JUNIOR, MAYRA RIBEIRO GOMES (OAB, MS 14032) (OAB, MS 4088), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 180121) ADVOGADO, YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA, MS 14397) PERITO, RENATA PAULA KRONKA CANDIDO DIAS, MS 14032), SP 180121) AP 0025288, 50.2023.5.24.0001 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, RICARDO VANDERLEI BEUTER, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO (OAB, SC 11044) | OAB: PB 10914, RJ 175520, PR 34976, RJ 146229, PR 72901, MS 13182, MS 21338, SC 11044, PR 75685, PR 42748, MS 4088, PR 89133, MS 14397, MS 14032, SP 180121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
10/08/2025 01:23
0000140-27.2024.5.09.0128
Nº Processo: 0000140-27.2024.5.09.0128 | Advogado: LEANDRO DO CARMO(OAB: | Ação: DE IMOVEIS LTDA - ME | OAB: 12324, 27535, 22372, 44770, 86650, 86651, 86656, 339162, 17305, 33076, 42215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:30
0020320-63.2023.5.04.0411
Nº Processo: 0020320-63.2023.5.04.0411 | Advogado: - SANDRO DE JESUS ARAUJO (OAB/RS 100330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON | Ação: DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS (OAB/RS 97927) | Advogado(s): SANDRO DE JESUS ARAUJO (OAB, RS 100330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON, VIVIANE SANTIAGO DA SILVA ROCHA LEAO FILHO, KELLY FABIANA CHAGAS (OAB, RS 84809) ADVOGADO, ANDRE SARAIVA ADAMS (OAB, RS 28994), NILSA INES TEIXEIRA VAZ (OAB, RS 58276) ADVOGADO, CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448), RS 100330) ADVOGADO, FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841), VIVIANE SANTIAGO DA SILVA ROCHA LEAO, EDUARDO VELO PEREIRA (OAB, RS 21988) ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), FELIPE ORTIZ SALDANHA (OAB, RS 74431) CORSAN, DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS, RODRIGO ANDRE KELLERMANN (OAB, RS 51993) AP 0020325, 68.2023.5.04.0352, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB, RS AGRAVANTE, MANUELA GOULART GALGARO, RS ADVOGADO, QUELI MEWIUS BOCH (OAB, RS 67771), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB, SP 254122) AGRAVADO, FANTASTIC HOUSE ENTRETENIMENTO E | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO (OAB, RS 71722) | OAB: RS 100330, RS 110756, RS 97927, RS 24244, RS 84809, RS 28994, RS 58276, RS 81448, RS 70841, RS 42024, RS 21988, RS 15540, RS 74431, RS 28695, RS 71722, RS 73871, RS 51993, RS 113924, RS 67771, SP 254122, RS 54239 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: SANDRO DE JESUS ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ ADVOGADO
10/08/2025 00:15
0020067-92.2025.5.04.0512
Nº Processo: 0020067-92.2025.5.04.0512 | Vara: DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN | Advogado: - JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB/RS 98083) ADVOGADO - FERNANDO CABRAL DA SILVA (OAB/RS 49507) | Autor(es): VAGNER ANTONIO SILVEIRA RECLAMANTE, ODAIR ADILIO DA SILVA, P.C.R.L.D.S. RECLAMANTE, HERICA PEREIRA PRATES, JOSIAS LIMA DOS SANTOS, JUCARA DE LURDES BRIZOLLA DE FREITAS LTDA, MAGNO GOMES XAVIER SERVICOS LTDA, ME, FRANCISCO SINESIO DA SILVA RECLAMADO, SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE | Réu(s): CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA RECLAMADO, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, COMERCIO DE ALIMENTOS PATRICIA LTDA RECLAMADO, JBS AVES LTDA., R.D.S. ADVOGADO, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, R.D.S. RECLAMADO, BRF S.A., COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA, GISLAINE CONTERNO PREVEDELLO RECLAMADO, FABIO DAROS SERVICO DE HOSPEDAGEM, MARIA ILBA PIPPI CONTERNO LTDA, FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A, ELOIR DA SILVA OLIVEIRA CARGA E RECLAMADO, OLIVEIRA & SANTANA, PRESTADORA DE, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECLAMADO, SANTANA MARKETING ESPORTIVO LTDA, SANTANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | Advogado(s): JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) ADVOGADO, FERNANDO CABRAL DA SILVA (OAB, RS 49507), Patricia Manini de Oliveira (OAB, RS 60347) ADVOGADO, EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB, RS 97055), BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099) ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), WILSON GUERRA ESTIVALETE (OAB, RS 45771), DIEGO FELIPE AUGUSTIN DUARTE (OAB, RS RECLAMADO, DAIANE GARCIA ALVES DE SANTANA, SIMONE MARIA LUNELLI (OAB, RS 61068) RECLAMADO, JOCELITO LEONARDO TONIETTO, RAFAEL FRANCA DE JESUS (OAB, MG 214722) ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA | OAB: RS 98083, RS 49507, RS 60347, RS 97055, SC 30099, RS 28349, RS 87044, RS 45771, RS 61068, MG 214722 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
0010913-20.2023.5.03.0101
Nº Processo: 0010913-20.2023.5.03.0101 | Advogado: - CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: - LOGISTICA LTDA EM | Advogado(s): CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB, MG 214815) RECUPERACAO JUDICIAL, BRUNA FROES PORTES (OAB, MG 138911) AGRAVANTE, MINERACAO USIMINAS S.A., DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO (OAB, MG ADVOGADO, EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA (OAB, PR 42957), FRANCISCO CARLOS FRANCO (OAB, MG 46091) ADVOGADO, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA (OAB, MG (OAB, BA 17023), JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA AGRAVADO, ITAETE MOVIMENTACAO, LOGISTICA LTDA EM, KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA AGRAVADO, KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS (OAB, EMERSON KIYOSHI KITAMURA (OAB, PR 41378), RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB, STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA (OAB, SP 163741), BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA 217789), JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB, PR 22898) ADVOGADO, BIBIANA GONCALVES (OAB, MG 111669), MANOEL FERREIRA ROSA NETO (OAB, PR 24333) ADVOGADO, LUCAS NEVES DE FARIA (OAB, MG 133346), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL ADVOGADO, RICHELE LUIZA DE SOUZA, BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA Presidência, Admissibilidade, PR 22898) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, PR 24333) SILVA CORRÊA DA VEIGA, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL AGRAVANTE, CONSTRUTORA MACHADO PACHECO EIRELI, ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: MG 102756, MG 214815, MG 138911, PR 42957, PR 41378, MG 46091, BA 17023, MG 48988, MG 201147, SP 163741, MG 223956, SP 173793, MG 153965, PR 22898, MG 111669, PR 24333, MG 133346, SP 136069, MG 104460, MG 142797
Advogado: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 23:35
0012108-75.2022.5.15.0122
Nº Processo: 0012108-75.2022.5.15.0122 | Advogado: - BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY | Ação: DE DESENVOLVIMENTO DA 376056) | Advogado(s): BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY, CARLA ZAMBON ATVARS FIGUEIREDO DA SILVA RECORRENTE, JURACI DE MATOS BENATTI FILHO, HERBERT OROFINO COSTA (OAB, SP 145354) S, SP ADVOGADO, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL, CARLA ZAMBON ATVARS FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO, SP 145354) ADVOGADO, GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI (OAB, SP, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB, SP 210741) (OAB, SP 320450), FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) RECORRIDO, PLANET, OUT LET COMERCIO DE CONFECCOES, JULIANA PISTUN MONTAGNA (OAB, PR 37948) LTDA, MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR (OAB, GO ADVOGADO, HUGO GARCIA MIRANDA, BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB, SP 368811) RECORRENTE, ADRIANO PEREIRA SOARES, JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR ADVOGADO, MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB, SP 109676) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ROT 0012644, 58.2022.5.15.0002, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA Câmara | OAB: SP 258069, SP 145354, SP 346787, SP 136069, SP 163741, SP 489281, SP 210741, SP 320450, SP 297608, PR 37948, SP 390917, SP 368811, SP 109676, SP 254315, MG 77167 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BENEDITO PAES SILVADO NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ROT 0012644
09/08/2025 23:30
0011238-03.2022.5.03.0142
Nº Processo: 0011238-03.2022.5.03.0142 | Advogado: GESSIKA CRISTIANY DA CRUZ(OAB: ADVOGADO CRISTIANE BARRETO REIS(OAB: | OAB: 212129, 100355, 138081, 149936, 103209, 55867, 164240, 44702 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:51
0010563-66.2024.5.03.0046
Nº Processo: 0010563-66.2024.5.03.0046 | Advogado: - CRISTIANE LEROY RIBEIRO PACHECO (OAB/MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira | Ação: EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO Gabinete de Desembargador n. 25 | Advogado(s): CRISTIANE LEROY RIBEIRO PACHECO (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Delane Marcolino Ferreira, TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS (OAB, MG ADVOGADO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB, MG 146716), IZAEL SOARES DE SA (OAB, MG 145125) 206926), KLEYSSON KARLOS ALMEIDA MARTINS QUIRINO RECORRIDO, 54.209.070 ELRAY DANIELA AVELINO REIS, LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB, MG 154963) ADVOGADO, LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS, MG 154963) (OAB, MG 178238), MG 145125) 06ª Turma, KLEYSSON KARLOS ALMEIDA MARTINS QUIRINO Gabinete de Desembargador n. 17, MG 154963) AGRAVANTE, ALEXANDRO DA SILVA SOUZA, LEANDRO DIAS REZENDE (OAB, MG 107067), ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA (OAB, MG RECORRENTE, ANA PAULA PASCOALINA DE ASSIS, MOISES JORGE SARSUR NETO (OAB, MG 118244) ADVOGADO, ALAN AUGUSTO SANTOS (OAB, MG 177498), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, AUGUSTO LYSEI (OAB, MG 120624), ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS (OAB, MG 102756) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral 07ª Turma, Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de 11ª Turma | OAB: MG 146716, MG 82157, PR 41344, MG 145125, MG 189889, MG 154963, MG 178238, MG 107067, MG 1754, MG 118244, MG 177498, MG 77167, MG 120624, MG 102756 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CRISTIANE LEROY RIBEIRO PACHECO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral 07ª Turma
09/08/2025 22:48
0011301-77.2024.5.15.0092
Nº Processo: 0011301-77.2024.5.15.0092 | Advogado: - GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB/SP Gabinete do Desembargador Gerson Lacerda Pistori - 9ª Câmara | Advogado(s): GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB, SP Gabinete do Desembargador Gerson Lacerda Pistori, 9ª Câmara, MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB, SP 316528) LACERDA PISTORI, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL EPP, ANTONIO DE JESUS VOLPATO (OAB, SP 317484) 147816), LEONE MENDES DA SILVA (OAB, SP 322475) ADVOGADO, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB, SP, PAULA APARECIDA MENGHINI (OAB, SP 280076) 147816), SP 317484) ADVOGADO, SP 322475) 147816), SP 280076) ADVOGADO, AMAURY SILVEIRA DA SILVA (OAB, SP 354795), ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER (OAB, SP ADVOGADO, EDIBERTO DIAMANTINO (OAB, SP 152463), IGOR CORREA ROMAN (OAB, SP 459195) ADVOGADO, MARINA ANIBAL PETRONI (OAB, SP 462393) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY RECORRENTE, PORTINARI PRODUTOS NATURAIS LTDA, EPP, Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA 147816), Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI | OAB: SP 316528, SP 136069, SP 317484, SP 322475, SP 280076, SP 332586, SP 354795, SP 152463, SP 181014, SP 459195, SP 462393 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY RECORRENTE
09/08/2025 22:40