Consulta de Processos

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018946-84.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 491626/SP - Alexandre de Souza Guerreiro | Autor(es): EDELY TEREZINHA GUIMARÃES, Willian Fernandes de Melo, Carlos Roberto Evangelista, Marcelo Jose Rodrigues, Marcelo Alves da Silva, Cristina Maria Alves de Araujo, Leandro Camargo Costa, Italita Angelica Galvani, Fernando Candido da Silva, Cristiane Aparecida Rossi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 491626, SP, Alexandre de Souza Guerreiro, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 397715, Kelvia Souza da Silva, 453231, Julia Falcão Gomes, 404699, Andréia Aparecida Conti, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 430083, Mateus Luiz Marques, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062809-73.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Rodrigo Martins Ferreira, Diogo da Silva Rodrigues, Vanessa Antunes, MARCIA LIDUINA DA SILVA BRITO, NICOLE YAROSHENKO, Paulo Rodrigues Alvez Filho, Manuella Heloisa de Souza Carrijo, LEIA APARECIDA MIDORI NISHIMURA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 453231, Julia Falcão Gomes, 137695, Marcia Silva Guarnieri, 200868, Marcia Barbosa da Cruz, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 484079, Thainá Santos de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010264-79.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196167/RJ - Débora de Sousa | Autor(es): Allianz Seguros S, Antonio Teodoro Ribeiro, ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, Nivaldo Tavares dos Santos, T.F.A.D.Q.F., Cecilia Vicentini de Hortale, Nilson Xavier de Lima, LUCIANE FATIMA CHIMENTI ALVES MIADAIRA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA, Jose Donizete dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 196167, RJ, Débora de Sousa, 390800, SP, Sergio Tassin, 238643, Flavio Antonio Mendes, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 312249, Marcio Botelho de Oliveira, 397715, Kelvia Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062761-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio | Autor(es): Luiz Carlos do Amaral, Rodrigo Nogueira Guedes, Claudinei Bento Mariano, SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Rofran Engenharia S, Maria Aparecida dos Santos, Ar 15 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, RICARDO KOLESNIKOVAS, Carmen Silvia Muran | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 453231, Julia Falcão Gomes, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 182497, Lucia Barbosa França, 415583, Icaro Sorregotti Negri, 211735, Cassia Martucci Melillo Bertozo, 385229, Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior, 431532, Fernanda Tocchine da Silva, 92723, Carlos Alberto Correa Falleiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza | Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062163-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Ação: Sp Morumbi Spe Ltda | Autor(es): Fernanda Minetti Silva, Gleidson Pereira Gomes, Adriana do Nascimento Teodoro Nicolau, Isis Pires Ejiri, Mirian Camilo Azarias, Carla Regina Lopes, Fabio Quiroga Contador | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 462633, Bruno Beltrão de Souza, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 285497, Vinicius Teixeira Pereira, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior, 307887, Bruno Martins Lucas, 23264, MS, Matheus Marques Muraro, 446451, Tailma Gomes da Silva Viana | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062142-87.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 298256/SP - Paulo Francisco Pessoa Vidal | Autor(es): Arethuza de Abreu Morethson, Cristiano Lima da Gama, Rogerio Meneguetti, Fernando Cesar Calore, Marina Barbosa de Oliveira, Lucas Corteze da Silva Evaristo, Tarcisio Gabriel Pereira Júnior, Edson Souza Custodio | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 298256, SP, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 483137, Victória Assad Ayoub, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 27568, FIUZA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, 435551, Pedro de Oliveira Nascimento Júnior, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 216876, Elisangela Trajano Scott, 317786, Eduardo Feitosa dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062040-65.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 263756/SP - Claudio de Castro Pereira | Autor(es): Vinicius Lopes Borges, Josemar Demetrio de Oliveira, Jeane da Silva, Thaisa da Silva Borges, Ednaldo Freitas Ribeiro, Homect Administradora de Bens Ltda, S.R.P., José Alexandre Francisco de Barros, Simone Ferreira de Oliveira, Emerson Campos de Souza, Ana Karla Sousa Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Secretário das Finanças do Município de São Paulo, SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS, SUCEN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 263756, SP, Claudio de Castro Pereira, 338443, Manoilza Bastos Pedrosa, 150163, Marco Antonio Colenci, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 251353, Rafael Baruta Batista, 110823, Eliane Pacheco Oliveira, 238643, Flavio Antonio Mendes, 374931, Weslley Wallysson Serotini, 430428, Adriana Henrique Carvalho, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061490-70.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Joao Batista Monteiro do Nascimento, José Maria Fernandes Pereira, André Vicente Batista, Adriano Migani Moreno, Edilene dos Santos Dias, Samsung Sds Latin America Tecnologia, Logística Ltda, Mirna Inês Bordin Campideli, Gilberto Torrigo, A.F.P. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 471204, Fabio Leite de Oliveira, 501224, Washington Gomes Silva dos Reis, 335644, Luana Honorato Alves, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 428536, Ricardo Machado Cunha, 156817, André Ricardo Lemes da Silva, 223788, Lucia Barbosa Del Picchia, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 481667, Emerson dos Santos Légori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11