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0054344-63.2016.8.26.0100
Nº Processo: 0054344-63.2016.8.26.0100 | Advogado: Rene Francisco Lopes | OAB: 160381, 206906, 217530, 23134, 78723, 195084, 43621, 457796, 150339, 202936, 266815, 154226, 208099, 253384, 132585, 157360, 244445, 017675, 136221, 208405 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:38
1070337-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1070337-95.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena | Assunto: Reajustes de | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, SP), Apelada: Giani, Josefa Maria dos Santos Sobral, Advogada: Tais Rodrigues dos Santos (OAB: 222663, Apelado: Instituto Nacional, Apelado: Angela, Apelado: Jose, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Selma, Apelado: Olavo, Apelado: Glaucia | Réu(s): Sylvia Lafer Piva (E outros(as)), outro, Advogada: Vivian do Valle Souza Leão Mikui (OAB: 102195, SP), Advogado | OAB: 120036, 302015, 297948, 222663, 356830, 449714, 329867, 206141, 137973, 198091, 396837, 389699, 102195, 113208 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:10
1034623-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1034623-40.2025.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Renato Jesus Brunca, Apelante: Sonia Oliveira Possmoser Goese, Apelante: Vanessa Prates Lopes, Apelante: Cintia, Maurilio Ramos Pereira, Apelante: Sidney Juca Neri, Apelante: Fatima de Lourdes Bolzan Pion de Carvalho, Apelante | Réu(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, outro, Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974, SP), Município de Franca, Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618 | Advogado(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Jorge Henrique, Edgard Padula (OAB: 206141 | OAB: 73490, 515361, 420085, 90916, 124741, 257296, 403110, 470397, 64974, 118618, 252899, 206141, 301202, 246319, 195511, 77001, 19449, 158386 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:10
0002214-07.2015.8.26.0238
Nº Processo: 0002214-07.2015.8.26.0238 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490/SC); Apelado: S. M. de Á e E. de P. - S.; Advogado: | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município de Ibiuna; Advogada: | Autor(es): J. V. C., outro, Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490, SC), Apelado: S. M. de Á, E. de P., S., Advogado, Henrique Zatti Moretti, Advogado: Henrique Zatti Moretti (OAB: 93707, PR), Apelado: Diretor, Município de Campinas, Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Apelado: Roberto Hideo, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Farid Alexandre | Advogado(s): Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, Apelado: Casa de Carnes Bernardinense Ltda, Advogada, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208 | OAB: 213003, 284672, 69490, 160517, 248710, 182042, 93707, 76424, 355607, 120065, 495098, 224999, 277111, 147249, 163116, 111646, 311866, 330010, 123295, 475969, 125208, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: J. V. C.Advogado: Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249
02/08/2025 22:10
1058250-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1058250-10.2024.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Manoel de, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Praia Grande, Apelado: Jose | OAB: 226880, 163116, 351232, 165732, 263372, 178954, 389252, 351984, 111734, 448105, 416538, 215321, 28219, 107554, 119251, 17430, 92954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Santos
02/08/2025 22:10
1025092-41.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1025092-41.2024.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 136460/SP); Advogado: Agamenon | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Danilo Rogério Ribeiro, outro, Advogado: Leonardo Ferrari Bueno (OAB: 459016, SP) | Advogado(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649, SP) | OAB: 421654, 136460, 99424, 248026, 202204, 397918, 430362, 116720, 154666, 231405, 237019, 184316, 459016, 189567, 83040, 306159, 346266, 389981, 396615, 132649 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de ArarasRéu: Danilo Rogério RibeiroAdvogado: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649
02/08/2025 22:09
2214911-28.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2214911-28.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738, SP) | OAB: 110337, 357756, 113880, 323382, 273008, 464155, 160737, 112999, 27525, 466413, 463998, 428252, 32599, 302427, 200103, 239270, 24628, 407200, 154738, 533256, 140091, 196473, 300384, 237895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
2214484-31.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2214484-31.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Elias Natalio de Souza (OAB: 191870/SP); Advogado: Silas Natalio de Souza | Assunto: Violação aos Princípios | Advogado(s): Maria Luísa Lopes Carvalheiro (OAB: 533300, SP), Agravado: New Perfilados Ltda | OAB: 213421, 191870, 278621, 86925, 86064, 420593, 102099, 218019, 159765, 154465, 156133, 319113, 334819, 148671, 265756, 363171, 113786, 251942, 375689, 180640, 515785, 214763, 301263, 533300, 163415, 182604, 305379, 321744, 321754, 273460, 257707 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Município de Cotia
02/08/2025 21:57
2213156-66.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213156-66.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Fábio Soares de Melo (OAB: 177022/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: Estado de São Paulo, Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, Interessado: Ivo Sebastião, Nair Fatima Madani (OAB: 37404 | OAB: 497293, 200868, 186599, 120312, 177022, 154738, 363726, 94698, 32599, 428252, 172740, 138345, 95151, 37404, 223162, 101950, 193657, 241520, 111684, 221386, 61486, 12305, 22732, 77769 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
02/08/2025 21:57