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0001094-51.2023.5.17.0010
Nº Processo: 0001094-51.2023.5.17.0010 | Advogado: - RICARDO NUNES DE MENDONCA 24652) | Advogado(s): RICARDO NUNES DE MENDONCA 24652), RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) AIRR 0001140, 34.2023.5.17.0012, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) Gabinete da Presidência, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB, ES 4142) AGRAVADO, TONNY ANDERSON DA SILVA FEU, EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA, ELSON RODRIGUES DE ANDRADE FILHO AGRAVADO, AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA, RONALDO GOMES PEREIRA (OAB, AM 9187) AGRAVADO, EDNALDO SILVA DO NASCIMENTO, AMADEU ALAKRA NETO (OAB, AM 6463) (OAB, PE 18855), JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB, AM 3311) ADVOGADO, EYDIL CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS (OAB, AL, MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA (OAB, DF RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 54917), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, CONSORCIO VOA NORDESTE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0001192, 33.2023.5.17.0011 | OAB: PR 35460, DF 36467, RJ 182642, ES 13843, ES 7582, ES 4142, ES 10420, ES 17761, RJ 102650, AM 5753, AM 9187, AM 6463, PE 18855, AM 3311
Advogado: RICARDO NUNES DE MENDONCA 24652)Relator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 03:59
0001234-80.2023.5.07.0037
Nº Processo: 0001234-80.2023.5.07.0037 | Advogado: RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA | OAB: 14826, 15721, 9189, 16141, 15863, 45380, 18855, 50728, 6295, 4711, 11633, 9864, 13811, 17726, 32356, 21516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:57
0000942-64.2023.5.19.0004
Nº Processo: 0000942-64.2023.5.19.0004 | Advogado: - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB/AL AGRAVANTE - ESTADO DE ALAGOAS | Advogado(s): VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB, AL AGRAVANTE, ESTADO DE ALAGOAS, FABIO ALVES SILVA (OAB, AL 7414) Gab Des Anne Inojosa, AL 7414) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANNE HELENA, AL 7414) FISCHER INOJOSA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, PB AGRAVANTE, ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA (OAB, AL HUMANOS E PATRIMONIAIS, AL ADVOGADO, ANDRE VILACA DOS SANTOS (OAB, AL 11772), AL, TASSIO GOMES DA SILVA (OAB, AL 20139) Primeira Turma, AL Gab Des João Leite, AL ARRUDA ALENCAR, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, MARIA ALICE COSTA CAVALCANTE (OAB, AL Primeira Turma, THAYSE KELLY OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE, DAVID ADAM MENESES TEXEIRA (OAB, AL 10981) CASAL, JOSE RUBEM ANGELO (OAB, AL 3303) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE 13907), Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA ROT 0000318, 13.2024.5.19.0058 | OAB: AL 11772, AL 8502, AL 7414, AL 20139, PE 18855, AL 11710, AL 20807, AL 10981, AL 3303, AL 9468 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE 13907)
10/08/2025 03:50
1000023-56.2025.5.02.0717
Nº Processo: 1000023-56.2025.5.02.0717 | Vara: do Trabalho de São Paulo - Zona Sul 1ª Vara do Trabalho de Santo André | Advogado: - FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO - TAINA FLORINTINO SILVA (OAB/SP 493762) | Ação: DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA | Autor(es): JOSE NASCIMENTO CONCEICAO RECLAMANTE, RENATO ALVES SIQUEIRA, ALEX FELIPHE MENDES DOS SANTOS, JOSE MARIO CANDIDO DA SILVA RECLAMADO, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA, PRISCILA ROSA DA SILVA RECLAMANTE, G.S.D.S., VANIA CAROLINA LIMA RECLAMANTE, CESAR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA | Réu(s): AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA ATOrd 1000023, 55.2025.5.02.0491, TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE RECLAMANTE, VAGNER ALESSANDRO BATISTA CARNEIRO, GRB SERVICES DO BRASIL LTDA 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, ITAU UNIBANCO S.A. RECLAMANTE, NORMA RODRIGUES DOS SANTOS, FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, EPP CAMARGO SOARES, GUILHERME M DOS SANTOS TRANSPORTES RECLAMADO, INTERATIVA FACILITIES LTDA, SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI ADVOGADO, ROBERTA VALDEMARIN (OAB, SP 354263), C.D.L., DOCTORS VET COMERCIAL LTDA., SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA LTDA CartPrecCiv 1000023, 98.2025.5.02.0024 | Advogado(s): FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO, TAINA FLORINTINO SILVA (OAB, SP 493762), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB, SP 129197), RAPHAEL GOMES TOGNERI (OAB, SP 430618) ATOrd 1000023, 70.2025.5.02.0001, RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI (OAB, SP 222061), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB, SP 187427) MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROF. FERNANDO, CAROLINE DE SOUZA BATISTA (OAB, SP 455950) ADVOGADO, MIRIAM FERREIRA (OAB, SP 92446), ADRIANA GOMES MONTEIRO DE REZENDE ADVOGADO, FELIPE MORAES TODOROVIC (OAB, SP 369910) | OAB: SP 493762, SP 113779, SP 394199, SP 129197, SP 430618, SP 222061, SP 187427, SP 455950, SP 92446, SP 354263, SP 369910, SP 221910 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:37
1000010-84.2025.5.02.0611
Nº Processo: 1000010-84.2025.5.02.0611 | Vara: do Trabalho de São Paulo - Zona Leste AEROPORTUARIA - INFRAERO | Advogado: - FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS | Ação: LTDA | Autor(es): ESTER RENATA CANAVARRO SOUZA ADVOGADO, MARGARIDA AKIKO KAYO KISSE (OAB, SP 70562), LEVY FERREIRA LUZ (OAB, SP 429027), MARIA LEIDIANE DE BARROS SANTOS 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, CATIA MESSIAS DOS SANTOS 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, ERIKA PEREIRA DA SILVA IMOBILIARIOS LTDA, SIDNEY PEDRO DA SILVA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE | Réu(s): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ADVOGADO, FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS, AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., MARLENE GRANIG, PORTOBEL COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ATOrd 1000010, 29.2025.5.02.0015, ICOMON TECNOLOGIA LTDA 399126), TELEFONICA BRASIL S.A. RECLAMADO, BRASILEIRAO ATACADO COMERCIO DE, KASFLOOR PISOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO, FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA (OAB, SP, A.P. MONTEIRO RESTAURANTE LTDA, BTS AGRO COMERCIAL LTDA, EPP MENDONÇA (OAB, SP 177286), CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E, M COLARUSSO UTILIDADES RECLAMADO, JURITI CONSTRUCOES E MAO DE OBRA 2 LTDA, JURITI CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA | Advogado(s): JACKELINY MARIA DUARTE (OAB, SP 321931) RECLAMADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FABIANA DI PASQUALE (OAB, SP 354522) ADVOGADO, WALTER RODRIGO ALVES DAVID (OAB, SP, SP 321931) RECLAMANTE, MARIA DE FATIMA CARLOS DE SOUZA, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB, SP RECLAMANTE, JOSE VICTOR FILHO, KLEBER MOACIR TOPPER (OAB, RS 111245) RECLAMADO, GRASIANA PEREIRA MARQUES | OAB: SP 113779, SP 70562, SP 321931, SP 429027, SP 354522, SP 177286, RS 111245 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:20
0000557-53.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000557-53.2023.5.07.0036 | Advogado: JOAO VICTOR FERNANDES DE | Ação: NA | OAB: 29776, 33386, 52444, 26153, 35701, 35142, 42808, 291962, 18855, 44748, 50728, 46425, 11331 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:13
0000023-11.2025.5.22.0105
Nº Processo: 0000023-11.2025.5.22.0105 | Vara: do Trabalho de Piripiri | Autor: - FRANCISCO JOSE DA SILVA | Advogado: - TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 5308) | Ação: NACIONAL DOS TRABALHADORES | Réu(s): CONSORCIO A.GASPAR, V.GARAMBONE, ESPACO SAUDE SAO RAIMUNDO NONATO LTDA RÉU, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A., AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, ALPHA LATINA SERVICOS LTDA, A.K.R. PRADO ADVOGADO, SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA, REAL SERVICOS E COBRANCAS LTDA, ME (OAB, PI 24023), SMS SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO, JOAO PEDRO MARREIRO SABINO (OAB, PI 23948), TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO, SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ (OAB, PI | Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO (OAB, PI 5308), ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS (OAB, PI 19823) RÉU, NEOENERGIA S.A, ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB, PA ADVOGADO, RODRIGO CARVALHO DE MORAES (OAB, MA, EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA (OAB, PA 14094) RÉU, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES, DOMINGOS SAVIO VIEIRA DE CARVALHO (OAB, PI 11170), JOSE ROBERTO LAGES BORGES (OAB, PI 23181) ADVOGADO, FABIO LEAL DA SILVA VIANA (OAB, PI 5828), GUILHERME DE MOURA PAZ (OAB, PI 13855) 6ª Vara do Trabalho de Teresina, IGOR BARBOSA GONCALVES (OAB, PI 13983) AUTOR, ALAN DA SILVA ASSUNCAO, MARIA PAULA SILVA MARQUES (OAB, PI 23301) ADVOGADO, ANA VITORIA VITORINO DE PAULA ARAUJO, PI Vara do Trabalho de Parnaíba | OAB: PI 5308, PI 8500, PI 19823, PA 14094, PI 11170, PI 23181, PI 5828, PI 13090, PI 13855, PI 13983, PI 23301, PI 24023, PI 23948 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
10/08/2025 00:07
0000214-40.2024.5.06.0007
Nº Processo: 0000214-40.2024.5.06.0007 | Advogado: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE | Ação: JUDICIAL | OAB: 46014, 38557, 25716, 26414, 18855, 17215, 16725, 29843, 51494, 49863, 31896, 92718, 33982, 67208 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 23:50
0001236-19.2023.5.06.0121
Nº Processo: 0001236-19.2023.5.06.0121 | Advogado: - NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO AIRR 0001236-19.2023.5.06.0121 | Ação: E SERVICOS LTDA | Advogado(s): NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO AIRR 0001236, 19.2023.5.06.0121, ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB, SE 1213) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB, ES 7686) AIRR 0001257, 62.2023.5.20.0005, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB, ES Presidência, Admissibilidade, ALICE DE PAULA GOMES (OAB, ES 23415) AIRR 0001260, 69.2023.5.06.0146, ES 23415) Presidência, ES 23415) Gabinete da Presidência, ES 23415) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ES 23415) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ES 23415) AGRAVANTE, SANDRA EUSTAQUIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA MIRABEAU, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) (OAB, PE 38828), SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, PE 28811), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB, PB 14139) (OAB, GLEIDISTON MIGUEL DA SILVA BRANDAO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (OAB, PE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, GUSTAVO DA SILVA | OAB: MG 119894, SE 1213, PE 21290, ES 7686, RJ 102650, SE 407, PE 18855, ES 23415, MG 108112, SP 138476, PE 38828, PB 17426, PE 28811, SP 247435, PB 14139
Advogado: NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO AIRR 0001236Relator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:35
0000943-28.2023.5.20.0002
Nº Processo: 0000943-28.2023.5.20.0002 | Advogado: - JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PR | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): LUIZ CALIXTO SANDES (OAB, RJ 102650), ANDRE LUIS COSTA BARROS (OAB, SE 407) Gabinete da Presidência, BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE, INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA, GALILEU DE BELLI NETO (OAB, PB 10556) (OAB, PR 21384), PB 10556) ADVOGADO, JULIANA MORAIS (OAB, PR 70172), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (OAB, PR 57668), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (OAB, PR, PB 10556) 61394), CARLOS FILIPE COLICIGNO (OAB, RJ 137652) AGRAVADO, MANUELLY DE OLIVEIRA SCHEIDT, GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (OAB, RJ ADVOGADO, ANDRE GOMES COSTA (OAB, SP 353465), MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO, CIBELI DE PAULI MACEDO, MARCELO MARQUES LOPES (OAB, RJ 47474) ADVOGADO, LIZMARY CORDEIRO AMARAL (OAB, PR 72871), PAULO ROBERTO SARTORELLI LISBOA (OAB, SP | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, ZENILDO GRIZORTE DE SOUZA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000975, 30.2023.5.09.0005, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: MT 12081, RJ 102650, SE 407, SE 738, PE 18855, SC 19657, PB 10556, PR 21384, PR 70172, PR 57668, RJ 137652, SP 353465, PR 63891, RJ 186765, SP 141388, RJ 47474, PR 72871
Advogado: LUIZ CALIXTO SANDES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 23:35