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1020974-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1020974-08.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de | OAB: 357043, 506494, 480938, 398950, 221774, 514650, 346409, 350725, 437036, 424420, 305038, 489864, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1010417-33.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1010417-33.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Fernando Vieira Teixeira (OAB: 423048/SP); Advogada: Gabriela Tais Fossa Trugilo de Oliveira (OAB: 430182/SP); | Advogado(s): Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781, acerca, Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510, com motivação | OAB: 423048, 430182, 438292, 350725, 424420, 437036, 251353, 518424, 298392, 295027, 296370, 171012, 333382, 294781, 430510 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1066195-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066195-14.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327989/SP - Juliana de Britis Valcã | Autor(es): Veronica Sanches Lauri, Ricardo Crede de Castro, Maria Aparecida dos Santos da Silva, Eduardo Frois da Rocha, Rafael Leandro Galli, Maguenson Fils Aime, Renato Arias Marques, Alex Sandro Firmino dos Santos, Margarida Sant’ana, Wagner Luciano da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 327989, SP, Juliana de Britis Valcã, 185163, Angelo Andrade Depizol, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 182876, Olessandra André Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1066190-89.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066190-89.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 502203/SP - Jefferson Leandro Netto | Autor(es): Marcos David Gonçalves Barros, Lucas Henrique Martins Silva, Randson Francis Oliveira da Silva, Dorival Gonçalves, Luciana de Jesus, Everton Cheban do Amaral, Cristiane Alves da Silva Lima, Samuel Silva Lima, Bertoldo Rodrigues de Carvalho Filho, Artur Dantas Freire | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA | Advogado(s): 502203, SP, Jefferson Leandro Netto, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 185163, Angelo Andrade Depizol, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 416210, Andreia Correia Alexandre Silva, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 106639, MG, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 13587, RN, Andre Luís Araújo Regalado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1018496-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1018496-27.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as | OAB: 489262, 253655, 305038, 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 176385, 244577, 314712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
1057259-79.2023.8.26.0114
Nº Processo: 1057259-79.2023.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilberto de Paiva Campos (OAB: 292764/ | OAB: 292764, 364614, 301341, 488093, 524259, 448854, 424420, 350725, 429974, 430083, 392160, 453231, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1019501-84.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1019501-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | OAB: 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 437583, 432105, 94554, 322422, 331209, 331606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1005209-51.2025.8.26.0132
Nº Processo: 1005209-51.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209- | Advogado: Arnaldo de Oliveira Junior (OAB: 294160/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 296466, 156065, 38983, 294160, 376513, 487282, 350725, 424420, 437036, 378037, 253655, 430427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1005079-38.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1005079-38.2025.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira | Advogado(s): Danila Lima da Silva (OAB: 502936, SP), Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, Ficam as partes, André Augusto de Araújo (OAB: 506494, Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Simone Persin Côrtes (OAB: 508002, Apelado: Manoel Geralcino Alves, Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002 | OAB: 217992, 502936, 506494, 357043, 311110, 508002, 392160, 411864, 350725, 437036, 424420 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59